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77 relações: Advogado, Alemanha, Atenas, Ato ilícito, Ato jurídico, Bárbaros, Brasil, Califórnia, Capacidade jurídica, Casamento, Código civil, Cidadania, Cidade-estado, Contrato, Deportação, Direito, Direito comercial, Direito comparado, Direito consuetudinário, Direito das obrigações, Direito das sucessões, Direito de família, Direito internacional, Direito público, Direito privado, Direito processual, Direito romano, Direito tributário, Direitos políticos, Domicílio, Escócia, Estado, Estados Unidos, Estatuto pessoal, Expulsão, Extradição, Fato jurídico, Feudo, França, Haroldo Valladão, Hermenêutica jurídica, Imóvel, Imigração, Império Romano do Ocidente, Itália, Joseph Story, Juiz, Latim, Lei de introdução às normas do direito brasileiro, Livro dos Números, ..., Maioridade, Maria Helena Diniz, Migrações dos povos bárbaros, Moeda, Nacionalidade, Ordem pública, Passaporte, Pentateuco, Personalidade jurídica, Portugal, Pretor, Princípio da igualdade, Propriedade, Província, Raça, Religião, Roma Antiga, São Paulo (estado), Século V, Século XI, Senhoria, Soberania, Superior Tribunal de Justiça, Território, Tratado, Tribo, Visto. Expandir índice (27 mais) »
Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Alemanha
Alemanha (Deutschland), oficialmente República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland, 10px ouça), é um país localizado na Europa Central. É limitado, a norte, pelo mar do Norte, Dinamarca e mar Báltico; a leste, pela Polônia e Chéquia; a sul, pela Áustria e Suíça e, a oeste, pela França, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos. O território da Alemanha abrange 357.021 quilômetros quadrados e é influenciado por um clima temperado sazonal. Com 82,8 milhões de habitantes, em 31 de dezembro de 2015, o país tem a maior população da União Europeia e é também o lar da terceira maior população de migrantes internacionais em todo o mundo. A região chamada Germânia, habitada por vários povos germânicos, foi conhecida e documentada pelos romanos antes do ano 100. A partir do, os territórios alemães formaram a parte central do Sacro Império Romano-Germânico, que durou até 1806. Durante o, o norte da Alemanha tornou-se o centro da Reforma Protestante. Como um moderno Estado-nação, o país foi unificado pela primeira vez, em consequência da Guerra Franco-Prussiana, em 1871. Em 1949, após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha foi dividida em dois estados, a Alemanha Ocidental, oficialmente "República Federal da Alemanha", e a "Alemanha Oriental", oficialmente República Democrática Alemã, ao longo das linhas de ocupação aliadas. A Alemanha foi reunificada em 1990. A Alemanha Ocidental foi um dos membros fundadores da Comunidade Europeia (CE), em 1957, que, posteriormente, se tornou na União Europeia, em 1993. O país é parte do espaço Schengen e passou a adotar a moeda europeia, o euro, desde quando foi instituído, em 1999. A Alemanha é uma república parlamentar federal de dezesseis estados (em alemão Länder). A capital e maior cidade do país é Berlim, localizada no nordeste do território alemão. O país é membro das Nações Unidas, da OTAN, G8, G20, da OCDE e da OMC. É uma grande potência com a quarta maior economia do mundo por PIB nominal e a quinta maior em paridade do poder de compra. É o segundo maior exportador e o segundo maior importador de mercadorias. Em termos absolutos, a Alemanha atribui o segundo maior orçamento anual de ajudas ao desenvolvimento no mundo, enquanto está em sexto lugar em despesas militares. O país tem desenvolvido um alto padrão de vida e estabeleceu um sistema global de segurança social. A Alemanha ocupa uma posição-chave nos assuntos europeus e mantém uma série de parcerias estreitas em um nível global. O país também é reconhecido como líder científico e tecnológico em vários domínios.
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Atenas
Atenas (em grego antigo: Ἀθῆναι, transl.: Athēnai) é a capital e a maior cidade da Grécia.
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Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
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Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Bárbaros
Bárbaro é um termo utilizado para se referir a uma pessoa tida como não-civilizada.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Califórnia
Califórnia (California) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na região dos estados do Pacífico.
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Capacidade jurídica
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).
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Casamento
Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Cidadania
Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.
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Cidade-estado
Singapura, uma das mais importantes cidades-estado da atualidade, é também um dos maiores centros financeiros do mundo A cidade de Basileia, na Suíça, pode ser descrita como uma das antigas cidades-estado da Europa Vaticano, vista da Praça de São Pedro do topo da cúpula da Basílica de São Pedro Mónaco Uma cidade-estado ou cidade-Estado (plural: cidades-estado ou cidades-estados) é uma cidade independente, com governo próprio e autônomo, sendo comum, esta denominação, na Antiguidade, principalmente na Grécia Antiga, tais como Tebas, Atenas e Esparta.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Deportação
A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado.
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Direito
p.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito comparado
Os grandes sistemas jurídicos do mundo, segundo categorização elaborada pelo http://www.juriglobe.ca/eng/sys-juri/intro.php projeto JuriGlobe. O termo direito comparado refere-se simultaneamente a uma disciplina científica, que estuda as diferenças e as semelhanças entre os diferentes direitos (incluindo suas legislações, jurisprudências e doutrinas), e a um método científico que permite comparar elementos desses direitos, com finalidades variadas.
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Direito consuetudinário
Direito consuetudinário se refere ao conjunto de costumes de uma dada sociedade que é tomado por ela como lei sem que tenha passado por um processo legislativo.
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Direito das obrigações
O Direito das Obrigações é, em essencia, o direito do credor exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação, como definiu Francesco Ferrara.
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Direito das sucessões
O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
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Direito de família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
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Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
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Direito processual
Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Domicílio
No campo do direito, domicílio é o lugar ou a sede prefixado em lei ou em contrato, onde se poderá encontrar a pessoa natural ou jurídica, para que a mesma possa arcar com as suas obrigações legais.
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Escócia
Escócia (Scotland em ânglico escocês ou Alba em gaélico escocês) é um dos países do Reino Unido e cobre o terço norte da ilha da Grã-Bretanha.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Estatuto pessoal
Em direito, o estatuto pessoal é o conjunto dos atributos constitutivos da individualidade jurídica de uma pessoa.
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Expulsão
Expulsão é o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar.
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Extradição
Extradição sueca de soldados alemães e bálticos para a União Soviética em janeiro de 1946 Miguel Rodríguez Orejuela, chefe do Cartel de Cali, extraditado da Colômbia para os Estados Unidos Juan Carlos Ramírez Abadía sendo extraditado para enfrentar acusações nos Estados Unidos Viktor Bout extraditado para os Estados Unidos a bordo de um avião da Drug Enforcement Administration (DEA-EUA) A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal.
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Fato jurídico
Um é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
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Feudo
Feudo (feudum) é a terra ou uma fonte de renda concedida por um suserano ao vassalo, em troca de fidelidade e ajuda militar.
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França
França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
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Haroldo Valladão
Haroldo Teixeira Valladão (São Paulo, – Rio de Janeiro) foi um jurista brasileiro que ocupou os cargos de Consultor-Geral da República (1947-1950), Procurador-Geral da República (1967) e Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (1961-1971).
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Hermenêutica jurídica
A hermenêutica jurídica é o ramo da hermenêutica que se ocupa da interpretação das normas jurídicas, estabelecendo métodos para a compreensão legal.
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Imóvel
Um imóvel é um tipo de bem que consiste em terrenos e edifícios, juntamente com os seus recursos naturais, como colheitas, minerais ou água.
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Imigração
A imigração é o movimento internacional de pessoas para um país de destino do qual não são nativos ou onde não possuem cidadania para se estabelecerem como residentes permanentes ou cidadãos naturalizados.
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Império Romano do Ocidente
O Império Romano do Ocidente compreende as províncias ocidentais do Império Romano em qualquer época durante a qual foram administradas por uma corte imperial independente; em particular, este termo é usado na historiografia para descrever o período entre os anos 395 e 476, onde havia cortes equivalentes e separadas dividindo a governança do império nas províncias ocidentais e orientais, com uma sucessão imperial distinta.
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Itália
Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.
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Joseph Story
Joseph Story (Marblehead, Massachusetts, — Cambridge, Massachusetts, 10 de setembro de 1845) foi um jurista norte-americano e membro da Suprema Corte dos Estados Unidos.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil (LICC)), disciplina as normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas, ou norma de sobredireito.
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Livro dos Números
Sacerdotes (''kohanim''), levitas e utensílios do templo. Livro dos Números (do grego, "Arithmoi"; בְּמִדְבַּר, Bəmiḏbar, "No deserto ") é o quarto dos cinco livros da Torá, a primeira seção da Bíblia hebraica, e do Antigo Testamento cristão.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Maria Helena Diniz
Maria Helena Diniz (São Paulo, 1956) é uma jurista, advogada e professora brasileira.
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Migrações dos povos bárbaros
Migrações na Europa entre os séculos II e V Na História da Europa, dá-se o nome de migrações bárbaras, invasões bárbaras ou período das migrações, ou a expressão alemã Völkerwanderung, à série de migrações de vários povos que ocorreu entre os anos 300 e 800 a partir da Europa Central e que se estenderia a todo o continente.
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Moeda
Moeda é um meio de troca pelo qual são efetuadas transações monetárias, um ativo financeiro (com valor confiável) que serve como forma imediata de solver débitos ou adquirir produtos/serviços, com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata, e confere ao seu titular direito de saque sobre o produto social.
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Nacionalidade
Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.
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Ordem pública
Ordem Pública é a situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.
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Passaporte
Passaporte é um documento de identidade emitido por um governo nacional que atesta formalmente o portador como nacional de um Estado em particular e requisita permissão em nome do soberano ou do governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro.
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Pentateuco
O Pentateuco (do grego Πεντάτευχος; transl. Pentátefchos), literalmente "cinco partes ou seções", é composto pelos cinco primeiros livros da Bíblia.
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Personalidade jurídica
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Pretor
Pretor (Praetor) era um dos títulos concedidos pelo governo da Roma Antiga a homens que atuavam em duas diferentes funções oficiais: comandante de um exército (já em campanha ou, muito raramente, antes dela) ou um magistrado eleito para realizar diversas funções (que variaram em diferentes períodos da história de Roma).
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Princípio da igualdade
O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.
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Propriedade
* Propriedade (filosofia) — categoria de atributos de entidades ontológica.
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Província
Província é um tipo de divisão territorial de nível superior utilizada dentro de muitos países ou de estados.
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Raça
Um criador e seu cavalo manga-larga marchador. O manga-larga marchador é considerado uma raça de cavalos. A raça (do italiano razza) é um conceito de classificação que obedece alguns parâmetros para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica de acordo com suas características genéticas ou fenotípicas.
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Religião
A religião é geralmente definida como um sistema sociocultural de comportamentos, práticas, moralidades, crenças, visões de mundo, textos considerados sagrados, lugares santificados, profecias, ética ou organizações, que geralmente relacionam a humanidade com elementos sobrenaturais, transcendentais e espirituais; no entanto, não há consenso acadêmico sobre o que precisamente constitui uma religião.
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Roma Antiga
Roma Antiga foi uma civilização itálica que surgiu no Localizada ao longo do mar Mediterrâneo e centrada na cidade de Roma, na península Itálica, expandiu-se para se tornar um dos maiores impérios do mundo antigo, com uma estimativa de 50 a 90 milhões de habitantes (cerca de 20% da população global na épocaMcEvedy and Jones (1978).uma média dos números de diferentes fontes, conforme listado no US Census Bureau's; ver também *Kremer, Michael (1993). "Population Growth and Technological Change: One Million B.C. to 1990" in The Quarterly Journal of Economics 108(3): 681–716.) e cobrindo 6,5 milhões de quilômetros quadrados no seu auge entre os séculos I e II.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Século V
O século V é o período de 1 de janeiro de 401 a 31 de dezembro de 500 de acordo com o calendário juliano na Era Comum.
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Século XI
O século XI começou em 1 de janeiro de 1001 e terminou em 31 de dezembro de 1100.
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Senhoria
Reconstrução de um castelo senhorial medieval em Kanzach, no sul da Alemanha O termo senhoria, senhorio ou senhorialismo descreve a organização da economia e da sociedade rurais da Europa Ocidental e Central num determinado período histórico, caracterizada pela atribuição de poderes legais e econômicos a um senhor, a partir do seu solar, que é mantido economicamente pelas suas terras e pelas contribuições obrigatórias de parcela do campesinato que lhe é legalmente sujeita (servidão) e sobre a qual tem jurisdição.
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Soberania
De acordo com Jean Bodin (1530-1596), soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Território
A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.
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Tratado
O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5 500 quilômetros, em 1987 Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.
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Tribo
Tribo (do termo latino tribus) é um tipo de agrupamento humano unido pela língua, costumes, instituições e tradições.
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Visto
Visto dos Estados Unidos Visto (do latim carta visa, lit. "o documento foi visto") é uma autorização condicional concedida por um país a um estrangeiro, permitindo-lhe entrar, permanecer dentro ou sair desse país.
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Redireciona aqui:
DIPr, Direito Internacional Privado.
