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75 relações: Ação direta de inconstitucionalidade, Administração, Advogados sem Fronteiras, Associação dos Advogados de Macau, Bacharelato, Barrister, Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Constituição brasileira de 1988, Contravenção, Corporação, Década de 1930, Defensoria Pública do Brasil, Direito, Direito do trabalho, Direito romano, Estado, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito de Olinda, Habeas corpus, Igreja Católica, Independência do Brasil, Instituto dos Advogados Brasileiros, Ivo de Kermartin, Juízo, Juiz, Juizados Especiais, Justiça, Justiça do Trabalho, Latim, Lei, Licenciatura, Luís Gama, Macau, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Multa, Negócio, Oficial de justiça, Orago, Ordem dos Advogados Portugueses, Parauapebas, Pará, Parlamento, Pensamento crítico, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, Poder Judiciário, Princípio do jus postulandi, Prisão simples, ..., Processo de Bolonha, Procurador, Profissão, Promotor de justiça, Réu, Recife, Reino Unido, Rio de Janeiro (estado), Roma Antiga, São Paulo, Solicitador, Supremo Tribunal Federal, Tribunal, TSF Rádio Notícias, Universidade de São Paulo, Universidade Federal de Pernambuco, Vade-mécum, Visconde da Cachoeira, 11 de agosto, 1825, 1826, 1827, 20 de junho, 2008, 2017. Expandir índice (25 mais) »
Ação direta de inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais especificamente Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.
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Administração
A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.
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Advogados sem Fronteiras
Advogados sem Fronteiras (em francês: Avocats sans frontières), também conhecido pela sigla ASF, é um movimento internacional de advogados e juristas composta por seções locais autônomas com atuação internacional e presentes em diversos países.
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Associação dos Advogados de Macau
A Associação dos Advogados de Macau (AAM) é o órgão superior de regulamentação e disciplina do exercício da advocacia na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
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Bacharelato
O é um grau académico com diferentes caraterísticas conforme a época e o país.
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Barrister
Gravura de um ''barrister'' inglês. Barrister é uma das categorias de advogados que existem no Reino Unido e outros países com a tradição da common law (direito comum).
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Brasil
Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB ou simplesmente OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, presidida atualmente por Claudio Lamachia.
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Constituição brasileira de 1988
Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contravenção
Contravenção ou Contraordenação é uma infração penal considerada como "crime menor".
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Corporação
Em linguagem popular, corporação (do latim corporis e actio, corpo e ação) é um modo de se referir a grandes empresas ou ainda a organizações vistas como mecanizadas - com foco maior em lucro e menor ou inexistente às pessoas.
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Década de 1930
A década de 1930, também referida como anos 1930 ou ainda anos 30, compreende o período de tempo entre 1º de janeiro de 1930 e 31 de dezembro de 1939.
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Defensoria Pública do Brasil
A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
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Direito
A palavra direito possui mais de um significado correlato.
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, que impeça a anarquia. O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil
O Estatuto da Advocacia e da OAB é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece os direitos e os deveres dos advogados, bem como os fins e a organização da OAB, tratando dos estagiários, das caixas de assistência aos advogados, das eleições internas da entidade e dos seus processos disciplinares.
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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), também conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ou ainda "Arcadas", em alusão à sua arquitetura, é uma instituição de ensino superior integrante da Universidade de São Paulo (USP), cujas principais atividades são o ensino, a pesquisa e a extensão universitária na área do direito.
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Faculdade de Direito de Olinda
A Faculdade de Direito de Olinda foi fundada em 11 de agosto de 1827 por lei do imperador Dom Pedro I. Nessa data foram criados, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de Olinda e outro na cidade de São Paulo (Faculdade de Direito de São Paulo), sendo assim a mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso paulistano.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim “que tenhas teu o corpo”) é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, assegurado também em documentos de âmbito internacional como no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e disposto com mais detalhamento nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal.
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Igreja Católica
A Igreja Católica (o termo "católico", derivado da palavra grega: καθολικός (katholikos), significa "universal", "geral" ou "referente à totalidade"), chamada também de Igreja Católica Romana e Igreja Católica Apostólica Romana, é uma Igreja cristã com aproximadamente dois mil anos, colocada sob a autoridade suprema visível do Papa, Bispo de Roma e sucessor do apóstolo Pedro.
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Independência do Brasil
Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
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Instituto dos Advogados Brasileiros
Visconde de Jequitinhonha, '''Francisco Gê Acaiaba de Montezuma''', primeiro Presidente do IAB O Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB é a instituição máxima do conhecimento jurídico na prática advocatícia no Brasil, criado por ato oficial de 7 de agosto de 1843, sendo a entidade responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Ivo de Kermartin
Ivo Hélory de Kermartin, Ivo de Tréguier ou Santo Ivo (Minihy-Tréguier, 17 de outubro de 1253 19 de Maio de 1303) é o santo católico padroeiro dos advogados.
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Juízo
Juízo é o processo que conduz ao estabelecimento das relações significativas entre conceitos, que conduzem ao pensamento lógico objetivando alcançar uma integração significativa, que dê possibilidade a uma atitude racional frente as necessidades do momento.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Juizados Especiais
Juizados Especiais, anteriormente denominados Juizados de Pequenas Causas, são juízos informais que buscam proporcional meio célere ao acesso e efetividade da jurisdição, tanto no âmbito cível, quanto criminal e fazendário.
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Justiça
balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio. Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.
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Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho é o ramo do poder judiciário que lida com matérias relativas ao trabalho e suas relações.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico originalmente falada no Lácio, a região do entorno da cidade de Roma.
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Lei
Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas, que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes, e, assim, atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos).
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Licenciatura
A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.
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Luís Gama
Luís Gonzaga Pinto da Gama (Salvador, 21 de junho de 1830 – São Paulo, 24 de agosto de 1882) foi um rábula, orador, jornalista, escritor brasileiro e o Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
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Macau
Macau (em chinês tradicional: 澳門; em chinês simplificado: 澳门; pinyin: Àomén,; em cantonês jyutping: ou3mun4*2, em cantonês Yale: Oumùhn,, em hacá: Au4mun2) é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Hong Kong.
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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) é o departamento governativo de Portugal responsável pela Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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Multa
, em seu sentido originário, é uma pena pecuniária.
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Negócio
Em economia, negócio é referido como um comérciohttps://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/negocio ou empresa que é administrado por pessoa(s) para captar recursos financeiros a fim de gerar bens e serviços e, por consequência, proporciona a circulação de capital de giro entre os diversos setores.
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Oficial de justiça
Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais.
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Orago
Segundo o costume católico, patrono, orago ou padroeiro é um santo ou anjo a quem é dedicada uma localidade, associação ou templo (capela, igreja etc.). Na legislação que estabelece a simbologia associada às freguesias portuguesas, surgem, frequentemente, menções aos oragos dessas freguesias.
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Ordem dos Advogados Portugueses
A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.
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Parauapebas
Parauapebas é um município brasileiro do estado do Pará.
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Pará
Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo a segunda maior destas em território, com uma área de, pouco menor que o Peru e também a 13ª maior entidade subnacional do mundo.
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Parlamento
Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.
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Pensamento crítico
Pensamento crítico é um julgamento propositado e reflexivo sobre o que acreditar ou o que fazer em resposta a uma observação, experiência, expressão verbal ou escrita, ou argumentos.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, provavelmente destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Pessoa jurídica
O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Poder Judiciário
Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes.
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Princípio do jus postulandi
O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça.
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Prisão simples
Prisão simples é a pena cumprida sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto.
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Processo de Bolonha
Processo de Bolonha é o nome que recebe o processo iniciado a partir da Declaração de Bolonha, acordo que em 1999 assinaram os ministros da Educação de diversos países de Europa (tanto da União Europeia como de outros países como Rússia ou Turquia), na cidade italiana de Bolonha.
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Procurador
Procurador, em sentido genérico, é qualquer pessoa que representa outro em algum negócio, mediante autorização escrita do representado.
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Profissão
Profissão é um trabalho ou atividade especializada dentro da sociedade, geralmente exercida por um profissional.
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Promotor de justiça
O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros).
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Réu
Réu é o nome dado, no direito, à parte que sofre uma ação no processo judicial, em contraposição ao autor da ação.
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Recife
Recife é um município brasileiro, capital do estado de Pernambuco, localizado na Região Nordeste do país.
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Reino Unido
Reino Unido (United Kingdom - UK), oficialmente Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte(), é um Estado soberano insular localizado em frente à costa noroeste do continente europeu.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Roma Antiga
Roma Antiga foi uma civilização itálica que surgiu no século VIII a.C. Localizada ao longo do Mar Mediterrâneo e centrada na cidade de Roma, na Península Itálica, expandiu-se para se tornar um dos maiores impérios do mundo antigo, com uma estimativa de 50 a 90 milhões de habitantes (cerca de 20% da população global na épocaMcEvedy and Jones (1978).an average of figures from different sources as listed at the US Census Bureau's; see also *Kremer, Michael (1993). "Population Growth and Technological Change: One Million B.C. to 1990" in The Quarterly Journal of Economics 108(3): 681–716.) e cobrindo 6,5 milhões de quilômetros quadrados no seu auge entre os séculos I e II.
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São Paulo
São Paulo (pronuncia-se link.
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Solicitador
Solicitador, em Portugal, é um profissional liberal, licenciado em Solicitadoria ou em Direito, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tribunal
Viseu, Portugal. O interior do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Um tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão cuja finalidade é exercer a jurisdição, ou seja, resolver litígios com eficácia de coisa julgada.
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TSF Rádio Notícias
TSF Rádio Notícias é uma rádio portuguesa, de cariz informativo, com notícias de meia em meia hora.
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Universidade de São Paulo
A Universidade de São Paulo (USP) é uma das quatro universidades públicas mantidas pelo governo do estado brasileiro de São Paulo, junto com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).
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Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, mantida pelo governo federal.
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Vade-mécum
Vade mecum é, de forma geral, uma denominação para qualquer livro de referência de uso muito frequente e que instrui o leitor a fazer determinadas tarefas.
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Visconde da Cachoeira
Visconde da Cachoeira é um título nobiliárquico brasileiro criado por D. Pedro I do Brasil por decreto de 12 de outubro de 1824, em favor a Luís José de Carvalho e Melo.
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11 de agosto
Sem descrição
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1825
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.
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1826
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A (52 semanas), teve início a um domingo e terminou também a um domingo.
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1827
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi G (52 semanas), teve início numa segunda-feira e terminou também numa segunda-feira.
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20 de junho
Sem descrição
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2008
Foi o último ano bissexto da década de 2000 e marcou o aniversário de 2000 anos da dinastia Xin.
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2017
1 de janeiro.
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