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Contrato

Índice Contrato

Um contratoNota: por vezes indevidamente chamado de contrato, que significa: que sofreu contracção.

54 relações: Ato jurídico, Brasil, Código civil, Código Civil brasileiro, Coação, Comissão, Comodato, Consórcio, Contrato de constituição de renda, Contrato de empreitada, Contrato de mútuo, Contrato social, Depósito (contrato), Direito, Direito administrativo, Direito dos contratos, Direito positivo, Direito privado, Doação, Dolo, Editora, Empreendimento conjunto, Erro, Escambo, Estado de perigo, Fiança bancária, Fomento mercantil, Franquia, Fraude, Fraude contra credores, Juiz, Jurisprudência, Língua grega antiga, Leasing, Lesão, Licitação, Locação, Mandado, Negócio jurídico, Pacta sunt servanda, Parceria rural, Permuta, Porto Editora, Prospecção de petróleo, Retrovenda, Seguro, Software, Stricto sensu, Texto Editora, Transação (direito), ..., Vício redibitório, Washington de Barros Monteiro, 2011, 24 de março. Expandir índice (4 mais) »

Ato jurídico

Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Código civil

Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.

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Código Civil brasileiro

O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

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Coação

Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC).

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Comissão

Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.

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Comodato

Comodato tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato unilateral (pois apenas o comodatário assume obrigações), gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída, sendo que possui caráter intuitu personae.

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Consórcio

Consórcio é uma associação de dois ou mais indivíduos, empresas, organizações ou governos (ou qualquer combinação destas entidades), com o objetivo de participar numa atividade comum ou de partilha de recursos para atingir um objetivo comum.

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Contrato de constituição de renda

Um contrato de constituição de renda consiste em um pagamento periódico de uma prestação, realizada por uma pessoa (instituidor) a outra (rendeiro ou censuário).

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Contrato de empreitada

Contrato de empreitada é aquele em que uma das partes se sujeita à execução de uma obra, mediante remuneração a ser paga pelo outro contratante, de acordo com as instruções recebidas e sem relação de subordinação.

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Contrato de mútuo

Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Contrato social

Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe de teorias que tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou manterem a ordem social.

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Depósito (contrato)

Depósito é uma modalidade de contrato onde uma parte, denominada depositante, entrega coisa móvel a outra pessoa, chamada de depositário, para que esta guarde até que o depositante a reclame.

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Direito

A palavra direito possui mais de um significado correlato.

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Direito administrativo

Direito Administrativo é um ramo autônomo, dentro do Direito Público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.

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Direito dos contratos

Direito dos contratos é a parte do Direito civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.

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Direito positivo

Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie.

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Direito privado

Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas de natureza privada, especificamente toda norma jurídica que disciplina a relação entre os particulares.

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Doação

Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição.

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Dolo

Dolo (ó) é um ato ou vontade de um indivíduo que age de má-fé de forma a manter alguém em erro ou a praticar algum crime, sabendo das consequências que possam vir a ocorrer.

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Editora

Uma editora é uma organização, frequentemente uma empresa (embora possa ser algum outro tipo de associação sem fins lucrativos), que coordena o processo de editoração e de publicação de obras literárias (como livros e partituras), discográficas (fonograma) e impressos (como jornais e revistas).

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Empreendimento conjunto

Empreendimento conjunto (ou joint venture, em inglês) é um modelo estratégico de parceria comercial ou aliança entre empresas visando desde uma simples colaboração para fins comerciais e/ou tecnológicos até a fusão de sociedades em uma única empresa, não implicando em perda da identidade e individualidade como pessoa jurídica das participantes.

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Erro

Erro, em direito, é um vício no processo de formação da vontade, em forma de noção falsa ou imperfeita sobre alguma coisa ou alguma pessoa.

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Escambo

Escambo(PB), permuta (PE, PB), troca direta ou, simplesmente, troca é a transacção ou contrato em que cada uma das partes entrega um bem ou presta um serviço para receber da outra parte um bem ou serviço em retorno em forma de Crédito, sem que um dos bens seja moeda.

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Estado de perigo

O estado de perigo, é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, guarda características semelhantes ao estado de necessidade, que é uma causa de exclusão de ilicitude no Direito Penal.

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Fiança bancária

É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.

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Fomento mercantil

O fomento mercantil, também chamado de fomento comercial ou factoring, é uma operação financeira pela qual uma empresa vende seus direitos creditórios - que seriam pagos a prazo - através de títulos a um terceiro, que compra estes à vista, mas com um desconto.

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Franquia

Franquia, franchising ou franchise é uma estratégia utilizada em administração que tem, como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços.

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Fraude

Num sentido amplo, uma fraude é um esquema ilícito ou de má fé criado para obter ganhos pessoais, apesar de ter, juridicamente, outros significados legais mais específicos (os detalhes exatos divergem entre as jurisprudências).

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Fraude contra credores

A fraude contra credores faz parte de um instituto tipicamente processual.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito", "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Jurisprudência

Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição.

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Língua grega antiga

A língua grega antiga ou clássica (ἡ Ἑλληνικὴ γλῶσσα, hē Hellēnikḕ glō̃ssa, em grego antigo) é uma língua indo-europeia extinta, falada na Grécia durante a Antiguidade e que evoluiu para o grego moderno.

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Leasing

, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado.

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Lesão

Uma lesão é um termo não-específico usado para descrever um tecido anormal num organismo vivo.

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Licitação

Licitação é o procedimento administrativo formal regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços para contratações futuras pelos entes da Administração Pública direta ou indireta,que também pode ser considerada como pré-contrato,que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas.

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Locação

Uma locação, é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra o usufruto de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.

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Mandado

Mandado é um ato escrito, emanado de autoridade pública competente, judicial ou administrativa, determinando a prática de ato ou diligência.

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Negócio jurídico

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.

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Pacta sunt servanda

''Pacta conventa'', é um acordo textual que durou quase 200 anos, realizado entre a nobreza da República das Duas Nações e o recém eleito rei, Henryk Walezy. Pacta sunt servanda (do Latim "Acordos devem ser mantidos"): é um brocardo latino que significa "os pactos assumidos devem ser respeitados" ou mesmo "os contratos assinados devem ser cumpridos".

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Parceria rural

Parceria rural, forma de parceria, é um conceito jurídico que descreve um tipo de contrato agrário.

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Permuta

É o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro.

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Porto Editora

A Porto Editora é uma das maiores editoras portuguesas.

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Prospecção de petróleo

A prospecção de petróleo define-se como a atividade da detecção de reservas de petróleo e gás natural (hidrocarbonetos fósseis) por métodos de prospecção geofísica e como a sísmica de reflexão, que permitem analisar a estrutura do subsolo em profundidade sem a necessidade de custosa escavação ou perfuração (sondagem).

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Retrovenda

Retrovenda é uma cláusula especial num contrato de compra e venda na qual se estipula que o vendedor poderá resgatar a coisa vendida, dentro de um prazo determinado, pagando o mesmo preço ou diverso, previamente convencionado (incluindo, por exemplo, as despesas investidas na melhoria do imóvel).

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Seguro

Dá-se o nome de seguro (do latim "securus") a todo contrato pelo qual uma das partes, segurador, se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso da ocorrência de determinado sinistro, em troca do recebimento de um prêmio de seguro.

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Software

OpenOffice.org ''writer'' Software (pronúncia: ˈsɔftwɛəɹ, ˈsɔftwæɹ), logiciário ou suporte lógico é uma sequência de instruções a serem seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou modificação de um dado/informação ou acontecimento.

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Stricto sensu

Stricto sensu (stricto sênsu) é uma expressão latina que significa, literalmente, "em sentido específico", por oposição ao "sentido amplo" (lato sensu) de um termo.

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Texto Editora

A Texto Editora é uma editora portuguesa, integrada no grupo editorial Leya, voltada ao mercado de livros didáticos.

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Transação (direito)

A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigação resolvem extingui-la mediante concessões recíprocas, para prevenir ou pôr fim ao pleito.

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Vício redibitório

Vício redibitório é uma figura do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda e, portanto, afeta também ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de existência de um "vício" - aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou o negócio, de tal forma que este vicio torne o uso ou destinação do bem imprestável ou impróprio, ou ainda diminuindo-lhe o valor.

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Washington de Barros Monteiro

Washington de Barros Monteiro (Areias, São Paulo, –) foi um jurista brasileiro.

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2011

As Nações Unidas designam 2011 como o Ano Internacional das Florestas e o Ano Internacional da Química.

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24 de março

1941: Carmen Miranda se eterniza na Calçada da Fama 1989: O ''Exxon Valdez'' 2004: O furacão Catarina próximo da costa sul do Brasil.

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Redireciona aqui:

Contrato de Risco, Contrato sinalagmático, Contratos, Sinalagmático, Tipos de Contratos, Tipos de contratos.

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