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46 relações: Agência reguladora, Anglo-saxões, Arbitragem (direito), Autocracia, Brasil, Código, Código civil, Constitucionalismo, Constituição, Controle de constitucionalidade, Democracia, Democracia liberal, Dignidade, Direito, Direito agrário, Direito autoral, Direito civil, Direito comercial, Direito constitucional, Direito do consumidor, Direito público, Direito romano, Direitos fundamentais, Estado, Estado de bem-estar social, Estados Unidos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Feudalismo, Inglaterra, Intervenção, John Locke, Jurista, Língua alemã, Legislação sobre águas no Brasil, Liberalismo, Miguel Reale, Norma jurídica, Ordenamento jurídico, Patrimônio, Portugal, Povo dos Estados Unidos, Preço, Princípio da dignidade da pessoa humana, Século XVII, Século XX, Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Agência reguladora
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.
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Anglo-saxões
O elmo de Sutton Hoo é um elmo anglo-saxão decorado descoberto durante a escavação de 1939 no funeral do navio Sutton Hoo. Foi enterrado em torno de 625 e é amplamente acreditado ser o elmo do rei Redualdo da Ânglia Oriental, e sua decoração elaborada pode ter lhe dado uma função secundária semelhante a uma coroa. Os anglo-saxões ou anglo-saxónicos foram um povo que habitou a Grã-Bretanha a partir do.
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Arbitragem (direito)
No direito, a arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as judiciais.
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Autocracia
Autocracia tem o sentido, a partir da análise dos radicais gregos autos (por si próprio) e kratos (poder), de poder por si próprio.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código
* Para sistemas de comunicação, ver codificação.
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Constitucionalismo
Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição.
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Democracia
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
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Democracia liberal
A democracia liberal ou democracia constitucional é uma forma de governo na qual o Estado é regido e limitado por um texto constitucional que garante a existência de pesos e contrapesos e amplos direitos políticos e liberdades civis aos cidadãos, como liberdade de associação, liberdade de reunião, liberdade de expressão, direito ao voto, elegibilidade para cargos públicos, eleições livres e justas, igualdade perante a lei, respeito pelos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana etc.
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Dignidade
A dignidade baseia-se no reconhecimento da pessoa digna de respeito.
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Direito
p.
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Direito agrário
Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural.
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Direito autoral
Símbolo de copyright Direito autoral, direito de autor ou ainda copirraite (a partir do inglês copyright) é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito do consumidor
Direito do consumidor. O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
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Direito público
O direito público é o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Direitos fundamentais
Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estado de bem-estar social
serviços públicos disponíveis. O Estado de bem-estar social, ou estado-providência, ou estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Estatuto da Criança e do Adolescente
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.
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Feudalismo
Feudalismo compreende o sistema político, económico e social que predominou na Europa Ocidental entre o início da Idade Média até a afirmação dos Estados modernos, tendo seu apogeu entre os séculos XI e XIII.
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Inglaterra
Inglaterra (England) é uma das nações constituintes do Reino Unido.
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Intervenção
* Ação realizada pelo Estado.
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John Locke
John Locke (Wrington, 29 de agosto de 1632 – Harlow, 28 de outubro de 1704) foi um filósofo inglês conhecido como o "pai do liberalismo", sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Língua alemã
Alemão (Deutsch) é uma língua germânica ocidental que é falada principalmente na Europa Central.
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Legislação sobre águas no Brasil
A legislação sobre águas no Brasil ou Direito das Águas consiste num conjunto de normas jurídicas direcionadas ao domínio, gestão e uso dos recursos hídricos brasileiros, consiste num ramo do Direito Público brasileiro, estatuído, sobretudo, a partir da criação da Lei Federal nº 9.433/1997 (Lei Federal das Águas) e do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (art. 25 e seguintes da Lei das Águas - Lei 9.433/197).
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Liberalismo
Liberalismo é uma corrente política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei.
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Miguel Reale
Miguel Reale (São Bento do Sapucaí, — São Paulo) foi um jurista, filósofo, ensaísta, poeta, memorialista e professor universitário brasileiro.
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Norma jurídica
A norma jurídica é o elemento de base do direito e, portanto, a célula de cada ordenamento jurídico.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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Patrimônio
Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Povo dos Estados Unidos
Americanos ou norte-americanos, também denominados no Brasil por estadunidenses ou estado-unidenses, são os cidadãos nascidos ou naturalizados nos Estados Unidos da América.
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Preço
Em economia, contabilidade, finanças e negócios, preço é o valor monetário expresso numericamente associado a uma mercadoria, serviço ou patrimônio.
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Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.
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Século XVII
O século XVII durou desde 1601 até 1700 no Calendário Gregoriano.
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Século XX
O século XX iniciou em 1 de janeiro de 1901 e terminou em 31 de dezembro de 2000.
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Tércio Sampaio Ferraz Júnior
Tercio Sampaio Ferraz Júnior é um jurista brasileiro, professor titular aposentado do Departamento de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo como antecessor na cadeira Goffredo da Silva Telles Jr.
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