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Arbitragem (direito)

Índice Arbitragem (direito)

No direito, a arbitragem é um método de resolução de conflitos, no qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada irá solucionar a controvérsia apresentada pelas partes, sem a participação do Poder Judiciário. Caracterizada pela informalidade, embora com um procedimento escrito e com regras definidas por órgãos arbitrais e/ou pelas partes, a arbitragem costuma oferecer decisões especializadas e mais rápidas que as judiciais.

51 relações: Agência reguladora, Agricultura, Agronegócio, Agropecuária, Amapá, Argentina, Órgão público, Brasil, Burocracia, Código Civil brasileiro, Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos, Cláusula, Cláusula arbitral, Colonização, Comércio, Comércio internacional, Compromisso arbitral, Conciliação, Contrato, Contrato internacional de comércio, Digital object identifier, Direito, Direito internacional, Direito privado, Educação, Efeito, Empresa, Estado, Evolução territorial do Brasil, França, Grupo Banco Mundial, Guiana, Idade Antiga, Investimento, José Maria da Silva Paranhos Júnior, Juízo, Juiz, Lei, Litígio, Mediação, Negócio, País, Parte (direito), Poder judiciário, Poder Judiciário do Brasil, Sócio, Segredo, Segurança jurídica, Sentença, Sociedade anónima, ..., Valor econômico adicionado. Expandir índice (1 mais) »

Agência reguladora

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.

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Agricultura

Agricultura é a prática de cultivar plantas e criar gado.

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Agronegócio

Agronegócio (agribusiness), abreviado como "agro", é a junção de inúmeras atividades que envolvem de forma direta ou indireta qualquer parte da cadeia produtiva agrícola ou pecuária.

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Agropecuária

Agropecuária é a junção das atividades da agricultura e pecuária.

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Amapá

Amapá (link.

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Argentina

Argentina, oficialmente República Argentina, é o segundo maior país da América do Sul em território e o terceiro em termos de população, constituída como uma federação de 23 províncias e uma cidade autônoma, Buenos Aires, capital do país.

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Órgão público

Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Burocracia

De acordo com a sociologia das organizações, a burocracia é uma organização ou estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e regularizados, divisão de responsabilidades e especialização do trabalho, hierarquia e relações impessoais.

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos

O Centro Internacional para Resolução de Controvérsias sobre Investimentos, também conhecido como Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID) ou Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI), é uma instituição de arbitragem internacional estabelecida em 1965 para a resolução jurídica de controvérsias e para a conciliação entre investidores internacionais.

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Cláusula

Cláusula (do termo latino clausula) é toda a disposição de um contrato, ou seja, todos os artigos de um contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, político ou privado, em suma, qualquer negócio jurídico.

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Cláusula arbitral

A cláusula arbitral ou cláusula compromissória é um mecanismo utilizado para submeter um contrato à arbitragem.

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Colonização

ocidente, de 1492 até 2008. Ao longo da história, a formação de colónias foi a forma como a espécie humana se espalhou pelo mundo.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Comércio internacional

O comércio externo é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios.

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Compromisso arbitral

No direito brasileiro, compromisso arbitral é uma espécie de convenção de arbitragem.

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Conciliação

A Conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais activa, porém neutra com relação ao conflito e imparcial.

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Contrato

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.

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Contrato internacional de comércio

Os contratos internacionais do comércio, como uma espécie de contrato internacional, são todas as manifestações de vontade de duas ou mais partes, que buscam criar relações patrimoniais ou de serviços.

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Digital object identifier

Digital object identifier (DOI) é um padrão para identificação de documentos em redes de computadores, como a Internet.

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Direito

p.

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Direito internacional

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.

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Direito privado

Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.

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Educação

Alfabetização ao redor do mundo em 2007 A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de caráter.

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Efeito

Um desenho animado mostrando o efeito da sombra gerada pelo sol. Efeito é um fenômeno ou o conjunto de fenômenos contrapostos a uma causa como resultados, na teoria da causalidade.

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Empresa

Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Evolução territorial do Brasil

Evolução territorial do Brasil (1534-1990) A evolução territorial do Brasil remonta ao, ao início da chamada Era dos Descobrimentos, quando se impôs a partilha das terras descobertas entre as monarquias ibéricas, pioneiras nas Grandes Navegações.

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França

França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Grupo Banco Mundial

membros apenas do BIRD. Grupo Banco Mundial (GBM; Groupe de la Banque mondiale; World Bank Group, WBG) é uma família de cinco organizações internacionais que fazem empréstimos alavancados a países em desenvolvimento.

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Guiana

A Guiana (15px); Guyana, 15px) ou Guyana, oficialmente República Cooperativa da Guiana (em inglês: Cooperative Republic of Guyana), é um país no norte da América do Sul. O país é limitado pelo Oceano Atlântico ao norte, Brasil ao sul e sudoeste, Venezuela ao oeste e Suriname ao leste. Com uma área de, a Guiana é o terceiro menor estado soberano da América do Sul continental, depois do Uruguai e do Suriname. Com uma população estimada para 2020 de 786 559 habitantes, o país tem a segunda menor população do subcontinente, atrás apenas do Suriname. A região conhecida como "as Guianas" consiste na grande massa de terra ao norte do Rio Amazonas e a leste do Rio Orinoco, conhecida como "terra de muitas águas". Os principais rios da Guiana incluem o Rio Essequibo, o Berbice e o Demerara. Originalmente habitada por muitos grupos indígenas, a Guiana foi colonizada pelos neerlandeses antes de ser transferida para o controle britânico no final do século XVIII. Foi governada como Guiana Britânica, com uma economia predominantemente de plantação até os anos 1950. Ela conquistou a independência em 1966 e tornou-se oficialmente uma república na Comunidade das Nações em 1970. O legado do domínio britânico se reflete na administração política do país e na população diversificada, que inclui grupos indianos, africanos, ameríndios e multirraciais. A Guiana é a única nação sul-americana em que o inglês é o idioma oficial. A maioria da população, no entanto, fala o crioulo guianense, um dialeto crioulo baseado no inglês, como primeira língua. A Guiana é considerada parte do Caribe anglófono. A CARICOM, da qual a Guiana é membro, está sediada na capital e na maior cidade do país, Georgetown. Em 2008, a Guiana aderiu à União de Nações Sul-Americanas como membro fundador. Em 2017, 41% da população da Guiana vivia abaixo do limiar da pobreza, com menos de 5,50 dólares por dia.

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Idade Antiga

Idade Antiga ou Antiguidade, na periodização das épocas históricas da humanidade, é o período que se estende desde a invenção da escrita (de a) até à queda do Império Romano do Ocidente.

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Investimento

Em economia, em linhas gerais, investimento significa a aplicação de capital com a expectativa de um benefício futuro.

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José Maria da Silva Paranhos Júnior

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro), foi um advogado, diplomata, geógrafo, professor, jornalista e historiador brasileiro.

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Juízo

Juízo é o processo que conduz ao estabelecimento das relações significativas entre conceitos, que conduzem ao pensamento lógico objetivando alcançar uma integração significativa, que dê possibilidade a uma atitude racional frente as necessidades do momento.

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Juiz

Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Litígio

Litígios são as pendências pertinentes a uma ação.

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Mediação

A construção do raciocínio aristotélico é profunda sendo necessário compreender alguns conceitos que são formados no decorrer da construção filosófica de Aristóteles.

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Negócio

Negócios referem-se à prática de obter meios de subsistência ou gerar receita por meio da produção, compra e venda de produtos, que podem incluir bens e serviços.

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País

ONU. País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado Soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica.

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Parte (direito)

No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.

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Sócio

Sócio, ou sócia, é a denominação que recebe cada uma das partes em um contrato de sociedade.

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Segredo

Segredo, secretismo ou sigilo referem-se a um modo de dizer que alguma coisa ou alguém é um segredo, está escondido, não é público; pode ser descoberto, mas não é recomendado.

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Segurança jurídica

A segurança jurídica é um princípio jurídico que estabelece que o direito deve oferecer, àqueles a ele sujeitos, a capacidade de regular suas condutas de maneira razoavelmente previsível e estável.

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Sentença

Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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Sociedade anónima

(normalmente abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial.

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Valor econômico adicionado

Valor econômico adicionado ou simplesmente valor adicionado ou, ainda, valor agregado é uma noção que permite medir o valor criado por um agente econômico.

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Redireciona aqui:

Juiz arbitral, Tribunal Arbitral, Tribunal de arbitragem.

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