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Administração
A é a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar.
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Administração pública no Brasil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão integrante da administração pública direta. A administração pública no Brasil consiste em órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado.
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Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
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Alfândega
Símbolo do controle de aduana Alfândega ("hospedaria", "estalagem") ou aduana ("registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
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Aplicação financeira
Aplicação financeira é a compra de um ativo financeiro na expectativa de que, com o tempo, ele produza um retorno financeiro.
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Arma de fogo
Uma arma de fogo é um tipo de arma capaz de disparar um ou mais projéteis em alta velocidade através de uma ação pneumática provocada pela expansão de gases resultantes da queima de um propelente de alta velocidade.
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Auditoria
Auditoria é um exame cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas em determinada organização, cujo objetivo é averiguar se elas estão de acordo com as planejadas e/ou estabelecidas previamente, se foram implementadas com eficácia e adequadas (em conformidade) à consecução dos objetivos.
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Auditoria fiscal
Auditoria fiscal ou tributária é aquela voltada para a análise do correto cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
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Autoridade pública
Na esfera da administração pública, autoridade pública é a pessoa investida de prerrogativas inerentes à função ou cargo que ocupe, que detém, em razão disso, poder de decisão e mando, tornando-se competente e responsável pelos atos de natureza administrativa ou judiciária que vier a praticar.
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Banco
Um banco é uma instituição financeira que aceita depósitos do público e cria um depósito à vista e, ao mesmo tempo, concede empréstimos.
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Benefício fiscal
O benefício fiscal é um regime especial de tributação que envolve uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria coletável, amortizações e/ou outras medidas fiscais dessa natureza.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Brasil Colônia
Brasil Colônia, ou Brasil colonial, refere-se o atual território brasileiro, mas entre o século XVI e o início do XIX,Os anos exatos variam de acordo com a periodização, levando em conta fatores como descobrimento, início do povoamento, fim da colônia e independência.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
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Comércio internacional
O comércio externo é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios.
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Compensação (direito)
No campo do Direito das obrigações, a compensação é uma forma de se extinguir uma obrigação em que os sujeitos da relação obrigacional são, ao mesmo tempo, credores e devedores.
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Concurso público
Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático.
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Confiscação
Confiscação ou confisco (do latim confiscato, que significa "juntar-se ao tesouro") é a tomada da propriedade de uma dada pessoa ou organização, por parte do governo ou outra autoridade pública, sem que haja o pagamento de qualquer compensação, como forma de punição para determinado delito.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Contabilidade
O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais utilizadas pelas ciências contábeis Contabilidade é uma ciência aplicada, que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Contabilidade de custos
A contabilidade de custos é o ramo da contabilidade que se destina a produzir informações para diversos níveis gerenciais de uma entidade, como auxílio às funções de determinação de desempenho, e de planejamento e controle das operações e de tomada de decisões, bem como tornar possível a alocação mais criteriosamente possível dos custos de produção aos produtos.
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Contravenção
Contravenção ou contraordenação é uma infração penal considerada como de menor gravidade, podendo ser punida com pena de prisão simples, multa ou ambas.
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Contribuição especial
Na legislação tributária brasileira, a contribuição especial é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde), de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.
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Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Crédito tributário
No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Decisão
* Teoria da decisão.
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Desacato
O Desacato, é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro em seu art.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito aduaneiro
Aduana de Buenos Aires, na Argentina. O direito aduaneiro é um ramo autônomo do Direito, com vistas a barreiras de interesse coletivo e proteção nacional, que caracteriza-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior, regulando a circulação de mercadorias em caso de importação ou de exportação, além de impor sanções a indivíduos que cometem violações a estes regulamentos.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito internacional
Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito previdenciário
O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX.
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Direito processual civil
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Domicílio
No campo do direito, domicílio é o lugar ou a sede prefixado em lei ou em contrato, onde se poderá encontrar a pessoa natural ou jurídica, para que a mesma possa arcar com as suas obrigações legais.
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Economia
alt.
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Embarcação
Alcobaça, Bahia. Uma embarcação é todo tipo de aparato capaz de navegar sobre ou abaixo da água.
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Ensino superior
O ensino superior, educação superior ou ensino terciário é o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus académicos ou diplomas profissionais.
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Era Vargas
Era Vargas é o período da história do Brasil entre 1930 e 1945, quando Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos e de forma contínua.
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Escola de Administração Fazendária
A Escola de Administração Fazendária (Esaf) foi o órgão do Ministério da Fazenda brasileiro responsável pelos cursos, treinamentos e capacitação, além da organização de concursos públicos, da Administração Tributária e Aduaneira da União.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estatística
Um exemplo de gráfico. Estatística é a ciência que utiliza as teorias probabilísticas para explicar a frequência da ocorrência de eventos, tanto em estudos observacionais quanto em experimentos para modelar a aleatoriedade e a incerteza de forma a estimar ou possibilitar a previsão de fenômenos futuros, conforme o caso.
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Fato gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
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Finanças públicas
Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades.
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Fiscalização
Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Lançamento
No direito tributário brasileiro, lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicação de penalidade por infração.
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Língua castelhana
O Castelhano (castellano) ou Espanhol (español) é uma língua indo-europeia românica ocidental do grupo ibero-românico que evoluiu a partir de vários dialetos do latim falados no centro-norte da Península Ibérica por volta do século IX.
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Língua estrangeira
Uma língua estrangeira é "um idioma não falado pela população de um determinado local, por exemplo, não apenas o Inglês, mas também o japonês antigo tardio são uma língua estrangeira no Japão".
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Língua francesa
O idioma francês (français, AFI: /fʁɑ̃sɛ/) é uma língua românica com cerca de 136 milhões de falantes nativos no mundo.
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Língua inglesa
Inglês (English) é uma língua indo-europeia germânica ocidental que surgiu nos reinos anglo-saxônicos da Inglaterra e se espalhou para o que viria a tornar-se o sudeste da Escócia, sob a influência do reino anglo medieval da Nortúmbria.
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Língua portuguesa
A língua portuguesa, também designada português, é uma língua indo-europeia românica flexiva ocidental originada no galego-português falado no Reino da Galiza e no norte de Portugal.
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Lógica
Lógica (do grego λογική logos) tem dois significados principais: discute o uso de raciocínio em alguma atividade e é o estudo normativo, filosófico do raciocínio válido.
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Legislação tributária
Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.
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Matemática
problemas matemáticos Matemática (dos termos gregos: μάθημα, transliterado máthēma, 'ciência', conhecimento' ou 'aprendizagem; e μαθηματικός, transliterado mathēmatikós, 'inclinado a aprender') é a ciência do raciocínio lógico e abstrato, que estuda quantidades (teoria dos números), espaço e medidas (geometria), estruturas, variações e estatística.
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Matemática financeira
A matemática financeira utiliza uma série de conceitos matemáticos aplicados à análise de dados financeiros em geral.
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Mercadoria
Uma mercadoria é um bem que pode ser objeto de compra e venda.
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Obrigação tributária
Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.
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Pessoa (direito)
Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Polícia
Policial na Alemanha. Em termos gerais, polícia é a atividade de vigiar, policiar.
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Porto (transporte)
Porto de Hamburgo, Alemanha. Um porto é uma área, abrigada das ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, mar, lago ou rio, destinada à atracação de barcos e navios, com o pessoal e serviços necessários ao carregamento e descarregamento de carga e ao estoque temporário deles, como instalações para o movimento de pessoas e carga ao redor do setor portuário, e, em alguns casos, terminais especialmente designados para acomodação de passageiros.
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Processo judicial
tribunais de justiça. Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade.
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Raciocínio lógico-matemático
O raciocínio lógico-matemático é uma das operações de pensamento descritas por Jean Piaget.
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Receita Federal do Brasil
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.
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Recinto aduaneiro
Porto de Santos, o maior terminal de cargas da América do Sul é um exemplo de recinto aduaneiro Recinto aduaneiro é um local alfandegado onde pode ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de.
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Regulamento aduaneiro do Brasil
O regulamento aduaneiro do Brasil é um decreto que compila e regulamenta a legislação aduaneira brasileira tratando de assuntos como controle e fiscalização aduaneiros e tributação de operações de comércio exterior (importação e exportação).
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Relações internacionais
data.
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República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
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Restituição
Restituição, do latim restitutio, de restituere (restituir, restabelecer, devolver), é originalmente tomado na mesma significação de restabelecimento, reintegração, reposição ou recolocação.
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Sanção penal
De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.
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Seguridade social
Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.
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Sociedade empresária
Sociedade empresária é uma aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que uma atividade econômica complexa, de grande porte, que exige muitos investimentos e divergentes capacitações, promete propiciar.
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Sujeitos ativo e passivo
Sujeito passivo e Sujeito ativo são conceitos jurídico utilizado nos campos do direito, da psicologia e da economia.
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Tecnologia da informação
fita de papel A tecnologia da informação (TI) é um conjunto de recursos utilizados para criar, processar, armazenar, recuperar e trocar de dados e informações.
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Tesouraria
Uma tesouraria ou tesoiraria é o órgão de uma entidade (um governo, um partido político, uma autarquia ou qualquer outra instituição) encarregado da contabilidade, armazenamento ou transações de dinheiro.
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Tesouro nacional
O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Unidade de carga
A unidade de carga é parte de um equipamento de movimentação e transporte de mercadorias.
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