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Acionista
é a pessoa natural ou jurídica, proprietária de ações de um (ou mais) dos tipos de Sociedades Anônimas ou Sociedade em comandita por ações.
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Acordo de leniência
O acordo de leniência ou programa de leniência (Brasil) chamado por programa de clemência (Portugal) é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção.
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Acordo de União Civil (Chile)
O Acordo de União Civil (AUC) (anteriormente conhecido como Pacto de União Civil e Acordo de Vida Comum) é, de acordo com a lei chilena, um contrato celebrado entre duas pessoas, as quais compartilham uma casa, com a finalidade de regular os efeitos jurídicos derivados de sua vida afetiva em comum, estável e permanente.
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Acusação
Uma acusação é uma declaração de uma pessoa afirmando que outra pessoa ou entidade fez algo impróprio.
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Adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza
O adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza (AIRE) foi um imposto brasileiro, da esfera estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal tinham competência para instituí-lo (Art.155, II, da Constituição Federal).
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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Aeródromo
Aeródromo é qualquer superfície, terrestre ou aquática, que possua infraestrutura destinada à aterragem (inclusive amaragem), à decolagem e à movimentação de aeronaves.
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Agente 15 (personagem)
O termo "agente" é usado nos mais variados ramos da ciência, tais como Ciência da Computação e Inteligência Artificial, Biologia, Igreja Católica, Lingüística e Microeconomia, entre outras.
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Agronegócio
Agronegócio (agribusiness), abreviado como "agro", é a junção de inúmeras atividades que envolvem de forma direta ou indireta qualquer parte da cadeia produtiva agrícola ou pecuária.
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Ajustamento contábil
Ajustamento contábil é um processo no qual as empresas, ao organizarem o balancete de verificações, devem, se necessário, lançar dados ajustados, em virtude da atualização de movimentos ocorridos em determinados períodos.
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Alfândega
Símbolo do controle de aduana Alfândega ("hospedaria", "estalagem") ou aduana ("registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
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Alma
Alma é um termo equivalente ao hebraico néfesh, ao Sanscrito Ātman e ao grego psykhé e significa "ser", "vida" ou "criatura".
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Aluguel por temporada
Aluguel por temporada é uma modalidade de aluguel temporária em que pessoas físicas ou jurídicas oferecem acomodações privadas para locação por curto período de tempo.
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Arrendamento
Arrendamento é um contrato de cessão de um fator de produção, pelo qual seu proprietário o entrega a outro para ser explorado, mediante determinada remuneração.
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Arroio Fundo
O arroio Fundo, também chamado de rio Arroio Fundo, é um curso d'água da cidade do Rio de Janeiro.
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Assessoria de imprensa
A assessoria de imprensa é um dos instrumentos de comunicação desenvolvidos para as organizações, sendo inerente às atividades da área de comunicação.
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Assessoria financeira
A assessoria financeira é um tipo de serviço prestado por empresas ou profissionais altamente especializados a Pessoa física ou Pessoa jurídica com a finalidade de ajudá-las a tomar decisões de cunho financeiro.
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Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública federal responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.
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Ausência (direito)
Ausência é a situação da pessoal natural que desaparece de seu domicílio, sem deixar representante, provocando incerteza jurídica sobre sua existência.
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Bala perdida
A expressão bala perdida faz referência a uma ocorrência típica das grandes cidades na qual uma pessoa ou animal é atingido por um disparo acidental ou negligente de arma de fogo durante fogo cruzado ou tiroteio.
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Banco de investimento
Um banco de investimento é uma instituição que auxilia pessoas físicas ou jurídicas a alocar seu capital nos mais diversos tipos de investimento, como por exemplo no mercado financeiro ou na B3.
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Banco de varejo
Um banco é um banco comercial que realiza transações diretamente com os consumidores — pessoas físicas — e não com empresas ou outros bancos.
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Banco Original
O Banco Original é uma instituição financeira brasileira controlada pela ''holding'' J&F fundada em 2011 a partir da fusão de dois bancos, o Banco JBS e o Banco Matone.
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Bürgerliches Gesetzbuch
Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.
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Blindagem patrimonial
Blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária que é realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa.
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Bluetooth Special Interest Group
O Bluetooth Special Interest Group (Bluetooth SIG) é a organização de normalização que supervisiona o desenvolvimento dos padrões Bluetooth e o licenciamento das tecnologias e marcas registradas Bluetooth para os fabricantes.
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Boleto bancário
Exemplo de boleto bancário do Bradesco. Um boleto bancário (ou simplesmente boleto ou, ainda, bloqueto) é um documento largamente utilizado no Brasil como instrumento de pagamento de um produto ou serviço prestado.
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Broker
O termo inglês broker (derivado do francês antigo broceur, 'pequeno comerciante'), também designado intermediário, designa uma pessoa física ou jurídica ou, ainda, um grupo de pessoas que atua como intermediário nas transações entre um comprador e um vendedor, recebendo uma comissão quando o negócio é concluído.
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Buprestidae
Buprestidae (denominados popularmente, em inglêsː splendour beetles, shinning woodborers, jewel beetles, metallic wood-boring beetles ou flat-head borers -pl.; em portuguêsː bupreste, besouro-cai-cai ou besouro-manhoso -sing.; estas últimas denominações pelo fato de se jogarem ao solo e fingirem-se de mortos quando ameaçados, em um procedimento conhecido como tanatose) é uma família de insetos da ordem Coleoptera e superfamília Buprestoidea, proposta por William Elford Leach no ano de 1815 e apresentando mais de 15.000 espécies de distribuição cosmopolita, sendo considerada pelos estudiosos um grupo homogêneo de insetos cujo corpo alongado, estreito e mais ou menos plano, forma um só bloco, perfeitamente rígido devido à forte junção do protórax com os élitros e o abdômen, afunilados em sua porção final, de maneira abrupta ou suavemente; apenas variando um pouco de formatos mais estreitos para mais arredondados.
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Cadastro de Pessoas Físicas
O Cadastro de Pessoa Física (abreviado CPF ou CPF-MF, substituto do Cartão de Identificação do Contribuinte abreviado CIC) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas.
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Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Economia).
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Caderneta de poupança
No Brasil, a caderneta de poupança, muitas vezes chamada apenas de poupança, é uma forma de investimento de baixo risco cuja operação é regida por regras específicas estabelecidas pelo governo federal para depósitos de poupança.
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Capacidade jurídica
Em direito, capacidade jurídica de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio (sendo que todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres).
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Carnê-leão
Carnê-leão é uma forma de recolhimento mensal de imposto de renda de pessoas físicas do Brasil.
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Carta Social
A Carta Social é uma forma de correspondência específica do Brasil.
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Carteira de investimentos
Uma carteira de investimentos é um grupo de ativos que pertence a um investidor, pessoa física ou pessoa jurídica.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Cônsul (diplomacia)
Modernamente, recebe o título de cônsul o funcionário de um Estado responsável, em país estrangeiro, pela proteção dos interesses dos indivíduos e empresas que sejam nacionais daquele Estado.
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Cúmplice
Cúmplice, em Direito Penal, é quem por qualquer meio auxilia o autor ou toma parte na execução de um fato ilícito tipificado na lei penal; e que assim é também a pessoa responsável penal pelo crime ou falta, não por haver sido o autor do mesmo, mas por ter apoiado ou colaborado na execução do fato criminoso com atos anteriores ou simultâneos à sua prática.
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Censo do Reino Unido de 1801
O Censo do Reino Unido de 1801 foi o primeiro Censo da Inglaterra, Escócia e País de Gales, resultado do Census Act 1800.
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Certificado digital
Certificado digital é um documento eletrônico que contém dados sobre a pessoa física ou jurídica que o utiliza, servindo como uma identidade virtual que confere validade jurídica e aspectos de segurança digital em transações digitais.
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Cesare Battisti (ativista)
Cesare Battisti (Cisterna di Latina, 18 de dezembro de 1954) é um escritor italiano e ex-ativista do Proletários Armados pelo Comunismo, um grupo militante de extrema-esquerda que cometeu atos ilegais na Itália durante o período conhecido como Anos de Chumbo.
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Cessão de contrato
A cessão de contrato ou cessão de posição contratual é uma transmissão de obrigações que, segundo Stolze e Pamplona (2014), trata da transferência da posição ativa e passiva dos direitos e obrigações de que é titular um indivíduo e que são oriundos de um contrato bilateral completado, embora sem a conclusão da sua execução.
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Ciência e tecnologia no Brasil
USP, uma universidade dentre as melhores do mundohttp://www.heeact.edu.tw/ranking/EngTop100.htm Fontehttp://oglobo.globo.com/educacao/mat/2007/11/30/327390785.asp OGlobo.com Ciência e tecnologia no Brasil são produzidas em grande parte nas universidades públicas e institutos de pesquisa.
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Claro TV+ (Brasil)
Claro TV+ é uma operadora de televisão por assinatura brasileiro pertencente a Claro.
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Classificação de crédito
Em investimento, classificação de crédito (também chamada de nota de risco, rating, classificação de risco, avaliação de risco, notação de risco ou notação financeira de risco) avalia o valor do crédito de emissões da dívida de uma empresa ou um governo.
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Condomínio
Downtown Columbus, Ohio, Estados Unidos da América. EUA. Condomínios em Yaletown, Vancouver, Canadá. O condomínio (condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem.
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Confederação da Agricultura e Pecuária
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (originalmente Confederação Nacional de Agricultura - CNA) é uma entidade sindical de grau superior responsável pela representação e defesa dos interesses dos produtores rurais comerciais do Brasil.
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Consórcio
Consórcio é uma associação de dois ou mais indivíduos, empresas, organizações ou governos (ou qualquer combinação destas entidades), com o objetivo de participar numa atividade comum ou de partilha de recursos para atingir um objetivo comum.
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Conselho de Contribuintes
Conselho de Contribuintes é o nome que se dá, no Brasil, aos órgãos de deliberação coletiva do Poder Executivo, com participação paritária de servidores públicos e representantes das classes produtoras, com a competência de apreciar e julgar os recursos administrativos interpostos pelos contribuintes que versem matéria relativa a exigências tributárias.
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Conspiração (crime)
Uma conspiração é uma combinação entre duas ou mais pessoas físicas com o objetivo de lesar outrem em algum momento futuro, e, em alguns casos, com pelo menos um ato secreto para fomentar essa combinação.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Consumidor
Em economia, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço para seu consumo.
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Conta-corrente
A é uma conta de depósito mantida num banco ou outra instituição financeira por uma pessoa física ou jurídica com o propósito de segurança e rapidez de acesso à demanda através de uma variedade de diferentes canais.
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Contabilidade
O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais utilizadas pelas ciências contábeis Contabilidade é uma ciência aplicada, que tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Contabilista
Contabilista é o profissional da ciência contábil ou contabilidade responsável por lidar com toda a área financeira, econômica e patrimonial de uma pessoa jurídica ou pessoa física.
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Contrato social (direito)
Contrato social, no direito, é o contrato que os sócios assinam ou assumem, mediante a formação de uma nova sociedade em uma empresa.
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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art.
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Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Cooperativismo
Cooperativismo é a doutrina que preconiza a colaboração e a associação de pessoas ou grupos com os mesmos interesses, a fim de obter vantagens comuns em suas atividades econômicas.
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Corporação
Em linguagem popular, corporação (do latim corporis e actio, corpo e ação) é um modo de se referir a grandes empresas ou ainda a organizações.
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Corporocracia
Corporocracia ou corporatocracia, (de corporação e do grego -κρατία, -kratía, "poder, governo") ou ainda "governo das grandes empresas", é a denominação de um governo presumível em que o poder seria transferido do Estado (ou seja, de exercido em nome do povo) para o controle por empresas privadas.
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Corretor de seguros
Corretor de seguros é um profissional do ramo securitário certificado, no Brasil, pela Escola de Negócios e Seguros e com registro na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
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Cpa-20
A CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA - Série 20) destina-se a certificar profissionais que desempenham atividades de comercialização e distribuição de produtos de investimento diretamente junto aos investidores qualificados, bem como aos gerentes de agências que atendam aos segmentos private, corporate, investidores institucionais, e a profissionais que atendam aos mesmos segmentos em centrais de atendimento Caso a instituição seja aderente ao Código de Regulação praticas e Melhores Práticas para Fundos de Investimentos, os profissionais que atuem em centrais de atendimento devem possuir, obrigatoriamente, a CPA-20.
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Crime do colarinho branco
O crime do colarinho branco (ou crime corporativo, mais corretamente) refere-se ao crime não-violento, financeiramente motivado, cometido por profissionais de negócios e do governo.
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Crime permanente
Crime permanente, segundo o direito penal brasileiro, é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo de acordo com a vontade do criminoso, de modo que o agente tem o domínio sobre o momento de consumação do crime.
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Critérios orientadores do Imposto de Renda
Conforme o art.
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Custo efetivo total
Custo efetivo total (CET) é a taxa cobrada sobre crédito ou empréstimo, incluindo não apenas a taxa de juros, mas também todas os demais encargos ou despesas com tarifas, tributos, seguros e administração.
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Dano moral
Considera-se dano moral quando uma pessoa se acha afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico, e poderá estender-se ao dano patrimonial se a ofensa de alguma forma impedir ou dificultar atividade profissional da vítima.
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Defensoria Pública do Brasil
A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
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Delito de opinião
Delito de opinião, vulgarmente, como viés do pensamento democrático, é atribuir ao verbo, falado ou escrito, um ato digno de punição.
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Desapropriação
é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização.
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Desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é uma decisão judicial a partir da qual os direitos e, mais comumente, deveres de uma pessoa jurídica, passam a se confundir com os direitos ou responsabilidades de seus proprietários.
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Desenrola Brasil
O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil é um programa implementado pelo Ministério da Fazenda do Brasil durante o governo Lula que visa a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastro de inadimplentes, bem como a redução do endividamento e facilitação de acesso ao mercado de crédito pelas mesmas.
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Difamação
Difamação constitui um dos crimes contra honra, com a sua previsão no art.
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Direito adquirido
Direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não, porém exigível na via jurisdicional, se não cumprido voluntariamente pelo obrigado (sujeito de dever).
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Direito autoral
Símbolo de copyright Direito autoral, direito de autor ou ainda copirraite (a partir do inglês copyright) é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
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Direito comercial
Direito comercial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado, que objetiva fornecer maior segurança jurídica as regras aplicáveis as atividades econômicas profissionais que se ocupam com a produção e circulação de bens e serviços.
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Direito de uso
O direito de uso é um direito real menor, que consiste na faculdade de se servir de certa coisa, pertencente a outro, e haver os respectivos frutos, na medida das necessidades, quer do titular, quer da sua família.
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
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Direito do trabalho no Brasil
Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Direitos da criança
Os direitos da criança ou direitos da infância são os direitos humanos voltados para as crianças.
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Direitos indígenas
Os direitos indígenas são os direitos humanos coletivos que existem como reconhecimento à condição dos povos indígenas.
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Direitos políticos
Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.
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Discriminação
racialmente segregado marcado como "Colorido", em Oklahoma City c. 1939 Discriminação é o ato de fazer distinções injustas ou preconceituosas entre pessoas com base em grupos, classes ou outras categorias às quais elas pertencem ou parecem pertencer, como raça, gênero, idade ou orientação sexual.
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Documento
Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.
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Documento de Arrecadação de Receitas Federais
A sigla DARF se refere a Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
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Documento de identidade
Um documento de identidade ou documento de identificação é um instrumento oficial que tem o fim de provar a identidade de uma pessoa física.
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Domicílio
No campo do direito, domicílio é o lugar ou a sede prefixado em lei ou em contrato, onde se poderá encontrar a pessoa natural ou jurídica, para que a mesma possa arcar com as suas obrigações legais.
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Doutrina Social da Igreja
Doutrina Social da Igreja (DSI) é o conjunto de ensinamentos contidos na doutrina da Igreja Católica, consoante ao Magistério da Igreja Católica e constante de dezenove encíclicas (até a Laudato si', de 2015, da autoria do Papa Francisco) e de pronunciamentos papais inseridos na tradição multissecular, que versa sobre a dignidade humana e sobre o bem comum na vida em sociedade.
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Drex
O Digital Real X (abreviação: Drex) será uma moeda digital brasileira produzida e regulamentada pelo Banco Central do Brasil, a ser utilizada como a versão digital do real brasileiro.
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Dropshipping
Dropshipping ou envio direto é uma técnica de gestão da cadeia logística na qual o revendedor não mantém os produtos em estoque, mas oferta e comercializa itens que estão no estoque do fornecedor em qualquer lugar do mundo.
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Eleição presidencial no Brasil em 2018
A eleição presidencial de 2018 no Brasil foi realizada em dois turnos.
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Elisão e evasão fiscal
O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.
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Empregado
Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário.
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Empregador
O empregador é aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, e tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho.
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Empresa de capital aberto
Empresa de capital aberto é uma sociedade anônima cujo capital social é formado por ações — títulos que representam partes ideais — livremente negociadas no mercado sem necessidade de escrituração pública de propriedade (por parte da pessoa física compradora).
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Espionagem
Espionagem A espionagem foi praticada e pensada desde a antiguidade.
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Estrangeiro
Um estrangeiro, ou alienígena, é uma pessoa que não é um cidadão ou natural do país em que se encontra em determinado momento.
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Europa
A Europa é, por convenção, um dos seis continentes do mundo.
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Falso testemunho ou falsa perícia
O crime de Falso testemunho ou falsa perícia está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro.
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Financiamento
Financiamento é uma operação financeira em que a parte financiadora, em geral uma instituição financeira, fornece recursos para outra parte que está sendo financiada, de modo que esta possa executar algum investimento específico previamente acordado.
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Financiamento público de campanhas
Entende-se por financiamento público de campanhas como a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais e a partidos políticos, proporcionalmente à representatividade desses partidos no parlamento.
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Forma jurídica
As formas jurídicas caracterizam a forma que uma pessoa jurídica se representa na sociedade.
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Fundação Parques e Jardins
A Fundação Parques e Jardins (FPJ) é um órgão do governo municipal responsável pelo planejamento e construção de parques, praças e áreas de lazer da cidade do Rio de Janeiro, além do planejamento da arborização do município.
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Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.
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Ganho de capital
O ganho de capital é representado pela diferença positiva entre o valor de revenda de um bem (móvel ou imóvel) e o seu valor de compra.
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Garimpo no Brasil
No Brasil, o garimpo denomina, originalmente, uma atividade de exploração mineral de caráter artesanal, espontâneo e em pequena escala, atualmente, entretanto, o chamado garimpo se estrutura como uma produção mecanizada, monopolista, coordenada regional e internacionalmente, com grandes mobilizações de capital e características análogas ao crime organizado.
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GEMA
A Gesellschaft für musikalische Aufführungs - und mechanische Vervielfältigungsrechte (Português: Sociedade para a realização musical e os direitos de reprodução mecânica) é uma organização de controle de direitos autorais com base na Alemanha, com escritórios administrativos em Berlim e Munique.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Heliporto
Um heliporto é um aeródromo destinado exclusivamente a operações de helicópteros.
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Herdeiro
A sucessão hereditária consiste na transferência de bens deixados por uma pessoa que já morre aos seus sucessores.
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HiTalk
A HiTalk é uma plataforma de videoconferência para telessaúde projetada especificamente para fonoaudiólogos e oferecida, gratuitamente, pela Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) aos seus associados.
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Home broker
Home Broker é um sistema oferecido por diversas companhias para conectar seus usuários ao pregão eletrônico no mercado de capitais (na modalidade de acesso direto ao mercado (DMA)) e no mercado de private equity.
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Homicídio
Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.
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If Day
If Day foi uma simulação de invasão e ocupação da cidade canadense de Winnipeg por tropas da Alemanha Nazista.
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Imigração haitiana no Brasil
O ano de 2010 marcou o início da imigração haitiana no Brasil. A entrada dos haitianos via Tabatinga, no Amazonas, começou a ser notada em fevereiro de 2010, logo após o terremoto que sacudiu violentamente o Haiti, e em particular a capital, Porto Príncipe. A catástrofe provocou a morte de mais de 150 mil pessoas e deixou cerca de 300 mil deslocados internos. A presença de haitianos no Brasil era quantitativamente inexpressiva até então. Segundo dados do IBGE, em 1940 viviam no Brasil 16 haitianos; em 1950 - 21; em 1960 -159; em 1970 - 90; em 1980 - 127; em 1991 - 141; em 2000 - 15; e em 2010 - 36 pessoas. Com a presença no Haiti da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH, comandada pelo Brasil desde 2004, os haitianos passaram a ver o Brasil como um ponto de referência. Após o terremoto de 2010, que desencadeou uma grande onda de emigração no Haiti, o Brasil passou a ser um dos destinos preferenciais dos migrantes, dada a dificuldade de entrada nos países de emigração tradicional (Estados Unidos, Canadá, República Dominicana, França, etc.). Atualmente cerca de 50 a 100 haitianos entram por dia no Brasil de maneira indocumentada, pelo estado do Acre. Em 2015 e 2016, por conta da crise político-econômica enfrentada pelo Brasil, muitos haitianos retornaram para o Haiti, ou rumaram para outros países, como Chile, Peru e Estados Unidos.
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Impeachment de Fernando Collor
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república.
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Imposto
lingua.
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Imposto de congestionamento de Estocolmo
Sinal oficial na Suécia para avisar do cobro do pedágio urbano Ponto de controle em Liljeholmen. O Imposto de congestionamento de Estocolmo (Sueco: Trängselskatt i Stockholm; Inglês: Stockholm congestion tax), é um sistema de pedágio urbano baseado no conceito econômico de tarifação de congestionamento.
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Imposto de renda
O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo da espécie imposto existente em vários países, que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição.
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Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda, recolhido pelo governo brasileiro.
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
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Imposto sobre grandes fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.
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Imposto sobre riqueza
Imposto sobre riqueza (wealth tax; impôt sur la fortune) são tributos sobre o patrimônio.
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Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
O Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) é um extinto imposto brasileiro.
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Imposto territorial rural
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal.
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Imputabilidade penal
Em direito, a imputabilidade penal é a capacidade que tem a pessoa que praticou certo ato, definido como crime, de entender o que está fazendo e de poder determinar se, de acordo com esse entendimento, será ou não legalmente punida.
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Incorporação imobiliária
O Solidere desenvolvedor do mar de Beirute Incorporação imobiliária, no direito brasileiro, é nome dado para o conjunto de atividades exercidas com a finalidade de construir ou promover a construção de edificações ou conjunto de edificações, bem como a sua comercialização, total ou parcial, compostas de unidades autônomas que, em seu conjunto, formam um condomínio.
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Indústria cerâmica brasileira
A indústria cerâmica brasileira é uma atividade industrial que tem como principal objetivo fornecer insumos para diversas outras indústrias no Brasil, principalmente para a indústria de construção civil, além das indústrias de energia e metal-mecânica. É uma indústria de fornecimento, principalmente, porém, também é uma grande consumidora de matérias-primas minerais, através das jazidas.
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Infraestrutura de chaves públicas
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas, cuja sigla é PKI (do inglês Public Key Infrastructure; ou ICP, em português), é um conjunto de técnicas, regras, políticas, hardware, software e procedimentos necessários para emitir, gerenciar, usar, armazenar e revogar certificados digitais e gerenciar criptografias de chaves pública.
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Injúria
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.
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Insolvência
A insolvência é um tema jurídico de extrema relevância, tanto para particulares como para empresas, que pode afetar a estabilidade financeira e patrimonial de pessoas e negócios.
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Instituição financeira
Instituição financeira é uma organização cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais financeiros próprios e/ou de terceiros, obedecendo uma correlação de risco, custo e prazo que atenda aos objetivos dos seus patrocinadores (no sentido da palavra inglesa stakeholder), incluindo pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em sua operação como acionistas, clientes, colaboradores, Cooperados, fornecedores, agências reguladoras do mercado onde a organização opere.
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Instituto de Pesquisas Ecológicas
O Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) é uma organização não governamental brasileira, considerada uma das maiores do país.
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Interpretação de contrato
Interpretação de contratos é a atividade que consiste em construir e analisar os elementos objetivos e subjetivos que constituem todas as espécies de contrato.
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J&F Investimentos
J&F Investimentos é uma holding brasileira criada em 1953 pertencente a família Batista e que controla empresas como a JBS, Eldorado Celulose e outras e é sediada na cidade de São Paulo no Brasil.
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José Pina Delgado
José Pina Delgado, nascido José Manuel Avelino de Pina Delgado (Lisboa, 14 de novembro de 1975), é um jurista, académico, docente universitário e magistrado.
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Juarez Maranhão
Juarez Maranhão Guimarães (Salvador, Bahia, 21 de janeiro de 1930) é um pintor, tapeceiro e desenhista brasileiro.
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Leasing
, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado.
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Legislação sobre garimpo no Brasil
No Brasil, a legislação acerca do garimpo, e da mineração de forma geral, é constituído por uma diversidade de leis, decretos e portarias, que tornam sua interpretação e operacionabilidade uma atividade ambígua e frequentemente contraditória.
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Lei anticorrupção (Brasil)
A Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa é a denominação dada à lei nº 12.846/2013.
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Lei e Autoridade
Capa da edição inglesa de 1886 Lei e Autoridade (Law and Authority) é um panfleto de 23 páginas escrito em inglês por Piotr Kropotkin.
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Lista negra
Lista negra é uma lista, ata ou registro de alguma entidade ou pessoa física, que, por alguma razão, nega certos direitos, serviços, participação ou mobilidade a alguém ou a alguma entidade, em determinada situação, período de tempo ou lugar.
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Lojas Marisa
A Lojas Marisa é uma rede de moda feminina e lingerie brasileira.
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Lucien Sève
Lucien Sève (Chambéry, 9 de dezembro de 1926 - Clamart, 23 de março de 2020) foi um filósofo francês de inspiração marxista.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Mandado de segurança
O Mandado de Segurança é um remédio jurídico, ação constitucional, prevista no artigo 5º nos incisos LXIX e LXX da Constituição Federal brasileira, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009.
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Mandato (contrato de direito brasileiro)
No direito brasileiro, o mandato é o contrato por meio do qual uma pessoa (o mandante) confere poderes a outra (mandatário) para que esta atue em nome daquela, para os fins que especificar.
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Mandato (contrato)
Em direito civil, mandato (do latim mandatum, e este, de mandare, composto por manus, 'mão', e dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de 'confiar', 'encarregar') é o contrato por meio do qual uma pessoa, denominada 'mandatário', recebe poderes de outra, designada 'mandante', para praticar atos jurídicos ou administrar interesses, em nome e por conta desta última,.
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Manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022
As manifestações golpistas no Brasil após as eleições de 2022 constituíram uma série de protestos, bloqueios em rodovias e atos terroristas que começaram logo após a finalização da eleição presidencial, em 30 de outubro.
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Mantenedora
Mantenedora é a pessoa jurídica de direito público ou privado ou pessoa física que provê os recursos necessários para o funcionamento de outras entidades ou incubadoras.
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Mercado de trabalho
Mercado de trabalho associa aqueles que oferecem força de trabalho àqueles que a procuram, em um sistema típico de mercado onde se negocia a fim de determinar os preços e as quantidades a transacionar.
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Moeda privada
Norton I, ''Imperador dos Estados Unidos''. Moeda privada é uma moeda emitida por uma entidade privada, seja ela uma pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos.
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Museu de Arte de São Paulo
Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (mais conhecido pelo acrônimo MASP) é um centro cultural e museu de arte brasileiro fundado em 1947 pelo empresário e jornalista paraibano Assis Chateaubriand.
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Nacionalidade
Nacionalidade, no Direito, é o vínculo jurídico-político de direito público interno entre uma pessoa e um Estado.
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Número nacional de identificação
Um número nacional de identificação, número de identidade nacional, ou o número nacional de seguro é utilizado pelos governos de muitos países como um meio de controle de seus cidadãos, residentes permanentes e residentes temporários para fins de trabalho, a tributação, os benefícios do governo, cuidados de saúde, e outros funções relacionadas acréscidas.
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Negociação automatizada de criptomoedas
Negociação automatizada pode ser descrita de forma simples como a utilização de recursos computacionais, a saber, dispositivos físicos para execução de operações, para se executar a realização de negociações em mercados/centros de câmbio normalmente objetivando alcançar lucros a uma alta velocidade e frequência sem auxílio de um humano, cujo não é capaz de realizar tais operações.
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Nome
Nome (do latim nōmen, cuja raiz é comum a várias outras línguas indo-europeias, como o grego) é - num sentido amplo na gramática e na linguística - qualquer palavra que siga a flexão nominal, ou seja, a declinação em contraposição à flexão verbal (ou conjugação).
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Nome civil
Nome civil é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerado um dos direitos fundamentais de um ser humano, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo.
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Non compos mentis
Non compos mentis é uma frase em latim que é traduzida como "de mente não sadia": nōn ("não") prefacia compos mentis, que significa "ter o controle da mente".
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Nota fiscal
A nota fiscal é um documento fiscal que tem por finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa a uma pessoa física ou outra empresa.
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Operação Zelotes
A Operação Zelotes é uma operação da Polícia Federal do Brasil deflagrada em 26 de março de 2015 visando investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.
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Outplacement
Outplacement é uma solução profissional, elaborada com o objetivo de conduzir com dignidade e respeito os processos de demissão nas companhias.
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Parceria limitada
Uma parceria limitada (PL) é uma forma de parceria semelhante a uma parceria geral, exceto que, embora uma parceria geral deva ter pelo menos dois parceiros gerais (GPs), uma parceria limitada deve ter pelo menos um GP e pelo menos um parceiro limitado.
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Parceria rural
Parceria rural é um conceito jurídico que descreve um tipo de contrato agrário.
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Parte (direito)
No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial.
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Particular
*Particular (filosofia).
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Patrocinador
Patrocinador é pessoa física ou jurídica que assume a responsabilidade financeira e assistencial de manutenção, marketing e promoção, de pessoa ou grupo, time ou equipe, ou eventos.
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Paulo Guedes
Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro.
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Personalidade jurídica
Personalidade jurídica é a aptidão genérica para se adquirir direitos e deveres.
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Pessoa
* Fernando Pessoa — poeta e escritor português.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Placas de identificação de veículos na Dinamarca
As placas de identificação de veículos na Dinamarca normalmente possuem duas letras e cinco dígitos e são emitidas diretamente pelas autoridades.
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Planejamento financeiro
é uma ferramenta de administração financeira que consiste no processo de organização financeira realizado através do reconhecimento da situação financeira atual, junto com a determinação dos objetivos onde se quer chegar, e o estudo de possíveis caminhos a serem utilizados para alcançar esses objetivos.
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Plebe
Plebe, plebeus, peões ou pés de poeira são as pessoas que não nasceram na nobreza.
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Poder Legislativo do Brasil
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.
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Polícia Federal do Brasil
A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
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Porta
Porta Uma porta é geralmente entendida como uma abertura em um elemento de vedação arquitetônica, como uma parede, permitindo a passagem de pessoas de um ambiente para outro.
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Portfólio de investimentos
Portfólio de investimentos, em finanças, é um conjunto de ativos financeiros, pertencendo a pessoas físicas ou jurídicas, depois de um investimento.
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Prêmio Direitos Humanos
O Prêmio Direitos Humanos foi instituído em 1995, pelo Governo Federal do Brasil, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos
O Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos foi instituído em 2023 pelo Governo Federal do Brasil por intermédio da Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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Prestação
Prestação ou crediário é o objeto de uma obrigação.
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Princípio contábil
Um princípio contábil é um axioma das doutrinas e teorias relativas às disciplinas contábeis, sendo, portanto, imutável no tempo e espaço.
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Provedor
Provedor é uma pessoa que provê, ou seja, que providencia, acautela as necessidades e fornece ou abastece.
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Réu
Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Recolocação
Recolocação profissional é o processo pelo qual o profissional, auxiliado ou não, trabalha para conseguir novo emprego no mercado de trabalho sendo que ações podem ser realizadas neste processo como revisar seu currículo, treinar para entrevistas, saber como utilizar o networking e mais várias outras ações relacionados com os processos de busca de um novo emprego.
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Relação de emprego
A relação de emprego, ou o vínculo empregatício, é um fato jurídico que se configura quando alguém (empregado ou empregada) presta serviço a uma outra pessoa, física ou jurídica (empregador ou empregadora), de forma subordinada, pessoal, não eventual e onerosa.
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Responsabilidade tributária
Em direito tributário, a responsabilidade tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo.
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SCPC
O Serviço Central de Proteção ao Crédito ou também SCPC é um serviço administrado pela Boa Vista Serviços que provê aos seus clientes informações sobre inadimplência de pessoa jurídica e pessoa física a fim de garantir que o sistema de vendas a crédito possa tomar melhores decisões durante vendas e traçar estratégias de mercado.
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Segurado
Segurado é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata um seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.
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Serviço de proteção ao crédito
O serviço de proteção ao crédito (SPC), ou bureau de crédito, é um serviço de informações de crédito, que utiliza informações de adimplência e inadimplência de pessoas físicas ou jurídicas para fins de decisão sobre crédito.
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Sistema de Pagamentos Brasileiro
Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e composto das entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários, chamados, coletivamente, de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF).
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Sistema monetário
Um sistema monetário é um conjunto de regras e instituições cujo objetivo é organizar a moeda em um determinado espaço monetário.
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Solidariedade (direito)
No campo do direito, solidariedade é o vínculo que existe entre os credores (ou devedores) de uma obrigação, vínculo este que determina que cada um dos credores (ou devedores) tem o direito (ou a obrigação) do recebimento (ou pagamento) integral da dívida.
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Título público
A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional é uma das formas utilizadas para a captação de recursos para financiar atividades do governo federal, tais como educação, saúde e infraestrutura.
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Terceira Guerra Servil
A Terceira Guerra Servil (73 –), também chamada por Plutarco de Guerra dos Gladiadores e Guerra de Espártaco, foi a última de uma série de revoltas de escravos, sem sucesso nem relação, contra a República Romana, conhecidas no seu conjunto como as Guerras Servis ou Guerras dos Escravos.
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Teresópolis
Teresópolis é um município brasileiro situado no interior do estado do Rio de Janeiro, Região Sudeste do país.
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Tipos de empresas
Há muitos tipos de empresas definidas nos sistemas legais de vários países.
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Transporte (contrato)
O contrato de transporte é aquele por meio do qual o transportador se obriga a receber pessoas ou coisas, animadas ou inanimadas, e levá-las até o lugar do destino, com segurança, presteza e conforto.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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Tribunal Europeu de Justiça
Tribunal Europeu de Justiça (Inglês: European Court of Justice, ECJ, formalmente denominado Tribunal da Comunidade Europeia), é a mais alta instituição judicial da União Europeia (UE) ao abrigo do Direito da União Europeia.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Vazamento de dados do fim do mundo
O vazamento de dados de brasileiros em 2021, apelidado também de vazamento de dados do fim do mundo, foi um gigantesco vazamento de dados de brasileiros, vivos ou mortos, que ocorreu em 2021.
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Vendeta
Uma vendeta, referida em casos mais extremos como rixa de sangue, faida, guerra de clãs, guerra de gangues ou guerra privada, é uma discussão ou luta de longa duração, muitas vezes entre grupos sociais de pessoas, especialmente famílias ou clãs.
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VIP
295x295px Uma pessoa muito importante (very important person) (VIP ou V.I.P.) é aquela que recebe privilégios especiais devido ao seu alto ''status'' social, influência ou importância.
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.bo
.bo (Bolívia) é o código TLD (ccTLD) na Internet para a Bolívia, administrado pelo NIC Bolivia (NIC.bo), uma divisão da Agência para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (ADSIB).
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.br
.br (Brasil) é o domínio de topo para país (ccTLD) delegado ao Brasil na Internet.
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.rio
.rio é o domínio de topo (TLD, em inglês: top-level domain) oficial para utilização de órgão governamentais, pessoas físicas e jurídicas, situadas no Município do Rio de Janeiro, sendo um dos g''eneric top-level domains'' (gTLD), assim como.com,.net,.org, entre outros.
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69 (posição sexual)
69 é uma posição sexual em que duas pessoas buscam o prazer ao mesmo tempo através do sexo oral simultaneo; posição em que cada cabeça está localizada em sentido contrário.
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Redireciona aqui:
Pessoa Física, Pessoa fisica, Pessoa física, Pessoa humana, Pessoa natural, Pessoas físicas.
