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36 relações: Adjudicação, Advogado, Aplicação da lei, Ato ilícito, Augustus Welby Pugin, Autoridade, Órgão público, Crime, Direito administrativo, Direito civil, Direito consuetudinário, Direito penal, Espaço urbano, Estado de direito, Instituição, Júri, Juiz, Jurisdição, Latim, Lei, Oficial de justiça, Ordenamento jurídico, Oxford University Press, Parte (direito), Pessoa jurídica, Petição, Poder judiciário, Queixa, Réu, Repórter, Thomas Rowlandson, Tribunal de Justiça (Brasil), Tribunal régio, Verdade, William Blackstone, Zona rural.
Adjudicação
Adjudicação é o ato judicial mediante o qual se declara e se estabelece que a propriedade de uma coisa (bem móvel ou bem imóvel) se transfere de seu primitivo dono (transmitente) para o credor (adquirente), que então assume sobre ela todos os direitos de domínio e posse inerentes a toda e qualquer alienação.
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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Aplicação da lei
Aplicação da lei é qualquer sistema pelo qual alguns membros da sociedade agem de maneira organizada para fazer cumprir a lei descobrindo, dissuadindo, reabilitando ou punindo pessoas que violam as regras e normas que regem essa sociedade.
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Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
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Augustus Welby Pugin
Augustus Welby Pugin (Bloomsbury, Londres, 1 de Março de 1812 – Ramsgate, 14 de Setembro de 1852) foi um arquiteto, designer, artista e crítico inglês com origens francesa e suíça da Inglaterra,.
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Autoridade
Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.
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Órgão público
Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias.
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Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
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Direito administrativo
Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Direito consuetudinário
Direito consuetudinário se refere ao conjunto de costumes de uma dada sociedade que é tomado por ela como lei sem que tenha passado por um processo legislativo.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Espaço urbano
Espaço urbano são regiões das cidades, definido como o conjunto que integra e sobrepõe as diferentes atividades e é onde pode ser a capital.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Instituição
Instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade.
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Júri
''O Júri'' (1861), por John Morgan. Diferente da pintura, no Brasil é requerido que os jurados não se comuniquem entre si. No Brasil, júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurisdição
Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Oficial de justiça
Oficial de justiça é a designação genérica dos magistrados e outros funcionários judiciais.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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Oxford University Press
Oxford University Press (OUP) é uma casa editorial e departamento da Universidade de Oxford.
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Parte (direito)
No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial.
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Pessoa jurídica
Na ciência jurídica, pessoa jurídica designa uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.
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Petição
Petição, pedido feito a uma autoridade governamental ou entidade pública, pode ser.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Queixa
Queixa ou queixa-crime é a denominação dada pela Lei à petição inicial da ação penal privada intentada pelo ofendido ou representante legal.
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Réu
Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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Repórter
Repórter é um jornalista que pesquisa a informação apresentada em diversos tipos de meios de comunicação.
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Thomas Rowlandson
Thomas Rowlandson (Londres, 13 de julho de 1756 – Londres, 21 de abril de 1827) foi um desenhista inglês.
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Tribunal de Justiça (Brasil)
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".
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Tribunal régio
Em Portugal, durante o Antigo Regime, tribunal régio era a dignidade ou estatuto dos altos órgãos do Estado, de natureza colegial, que funcionavam sob a autoridade imediata do Monarca e nos quais este delegava a aplicação corrente de grande parte dos seus poderes soberanos.
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Verdade
A verdade é a propriedade de estar de acordo com o fato real ou a realidade.
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William Blackstone
William Blackstone (Cidade de Londres, 10 de julho 1723 – Wallingford, 14 de fevereiro 1780) foi um jurista britânico conhecido por ter escrito os “Comentários sobre as Leis de Inglaterra”, 1765-1769, a primeira grande obra da jurisprudência inglesa desde “Institutes”, 1628-1644, de Sir Edward Coke.
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Zona rural
Zona rural, meio rural ou campo é qualquer região geográfica não-classificada como zona urbana ou zona de Expansão Urbana, não-urbanizável ou destinada à limitação do crescimento urbano, utilizada em atividades agropecuárias, agroindustriais, extrativismo, silvicultura e/ou conservação ambiental.
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