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65 relações: Ação civil pública, Administração pública, Agente público, Aglomeração urbana, Amazônia, Amazônia Legal, Ato administrativo, Área de proteção ambiental, Área de relevante interesse ecológico, Área protegida, Biodiversidade, Código Florestal brasileiro de 1965, Competência (direito), Constituição, Constituição brasileira de 1988, Desapropriação, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento urbano no Brasil, Desigualdade, Direito de propriedade, Ecossistema, Estação ecológica, Estatuto da Cidade, Fauna, Flora, Floresta nacional (Brasil), Fronteira, Função social da propriedade, Gozo, Improbidade administrativa, Indenização, José Afonso da Silva, Lei, Lei de Responsabilidade Fiscal, Meio ambiente, Mesorregiões e microrregiões do Brasil, Ministério Público, Monumento natural, Município, Ocupação, Parque nacional, Plano Diretor Municipal, Poder de polícia, Prefeito, Propriedade rural, Reclusão, Recurso natural, Refúgio de vida silvestre, Região metropolitana, Reserva biológica, ..., Reserva de desenvolvimento sustentável, Reserva de fauna, Reserva extrativista, Reserva Legal, Reserva Particular do Patrimônio Natural da Universidade de Santa Cruz do Sul, Responsabilidade objetiva, Saúde pública, São Paulo (estado), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, Solo, Subsolo, Sustentabilidade, Sustentabilidade económica, União, Zoneamento. Expandir índice (15 mais) »
Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Agente público
Um agente público, no direito brasileiro, é toda pessoa física que exerça (por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo) mandato, cargo, emprego ou função pública, mesmo que de forma transitória ou sem remuneração.
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Aglomeração urbana
A aglomeração urbana é um processo de expansão de núcleos urbanos distintos (entre 2 ou mais) com produção e intensificação de fluxos que extrapolam os limites políticos/administrativos dos municípios.
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Amazônia
A, também chamada de Floresta/Selva Amazônica, Floresta Equatorial da Amazônia, Floresta Pluvial, ou Hileia Amazônica, é uma floresta latifoliada úmida que cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul.
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Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, instituído pelo governo federal via lei 1 806/1953, reunindo regiões de idênticas características, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica.
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Ato administrativo
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
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Área de proteção ambiental
Áreas de Proteção Ambiental (APA) são um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que correspondem a áreas em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
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Área de relevante interesse ecológico
Uma Área de Relevante Interesse Ecológico, também referida pelo acrônimo ARIE, é uma área protegida brasileira prevista na legislação que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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Área protegida
As áreas protegidas são locais delimitados e geridos que se destinam à preservação de um conjunto representativo dos principais ecossistemas ou regiões naturais de um território e de áreas ou elementos naturais de singular valor científico, cultural, educativo, estético, paisagístico ou recreativo.
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Biodiversidade
Biodiversidade, ou diversidade biológica, pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos, e os complexos ecológicos dos quais fazem parte.
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Código Florestal brasileiro de 1965
Código Florestal Brasileiro foram duas normas federais brasileiras, de 1934 e 1965, hoje revogadas, que estabeleciam limites de uso da propriedade, devendo-se respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil.
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Competência (direito)
Competência (vocábulo derivado do latim competentia - de competere: estar em gozo ou no uso de) possui, em Direito, duas acepções distintas.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Desapropriação
é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, despoja alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização.
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Desenvolvimento sustentável
Esquema representativo dos vários componentes do desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento sustentável é um conceito sistêmico que se traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de um sistema de consumo em massa no qual a preocupação com a natureza, via de extração da matéria-prima, é máxima.
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Desenvolvimento urbano no Brasil
Contraste de construções regulares e ocupações irregulares são comuns nas cidades brasileiras O desenvolvimento urbano é o ato de planejar o crescimento das cidades de forma a garantir o acesso seguro, justo e digno da população aos serviços urbanos, como mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, qualidade ambiental, entre outros.
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Desigualdade
Em matemática, desigualdade é uma expressão matemática que estabelece uma relação de ordem entre dois elementos.
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Direito de propriedade
Direito de propriedade é o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a bens de que são titulares.
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Ecossistema
Ecossistema (do grego antigo οἶκος oikos 'casa' e σύστημα sýstema 'o conjunto' 'o conectado') é, em ecologia, a conjunção da comunidade de organismos de várias espécies (biocenose), e dos fatores ambientais (abióticos) de um determinado local.
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Estação ecológica
Uma Estação Ecológica é um tipo de área protegida prevista na legislação brasileira, que a define como uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
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Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da atual Constituição brasileira.
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Fauna
Esquema simplificado da Fauna de uma ilha - as espécies de animais destacadas nas caixas Fauna da Austrália Fauna é o termo coletivo para a vida animal de uma determinada região ou de um período de tempo.
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Flora
Em botânica e ecologia, flora (do nome de Flora, deusa romana da primavera e de flores) é o conjunto de táxons de plantas (geralmente, apenas as plantas verdes) características de uma região o período, e objeto de estudo da florística.
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Floresta nacional (Brasil)
floresta nacional de Três Barras No Brasil, floresta nacional (flona) é uma categoria de áreas protegidas de uso sustentável estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
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Fronteira
Fronteiras são fronteiras geográficas, impostas por características geográficas, como oceanos, ou por entidades políticas, como governos, estados soberanos, estados federados e outras entidades subnacionais.
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Função social da propriedade
A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.
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Gozo
*Gozo (sentimento).
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Indenização
O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.
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José Afonso da Silva
José Afonso da Silva (Pompéu, 30 de abril de 1925) é um jurista brasileiro, especialista em direito constitucional.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
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Meio ambiente
O meio ambiente (do latim: ambĭens,ēntis, de ambīre: "andar ao redor", "rodear') refere-se ao conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando-os e sendo influenciado por eles.
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Mesorregiões e microrregiões do Brasil
As mesorregiões e microrregiões do Brasil constituíram a divisão geográfica regional do país vigente entre 1989 e 2017, segundo a composição elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Monumento natural
Salta (Argentina). Um monumento natural é um tipo de área protegida que busca proteger uma ocorrência, característica ou elemento natural contendo um ou mais aspectos que, pela sua singularidade, raridade ou representatividade em termos ecológicos, estéticos, científicos e culturais, exigem a sua conservação e a manutenção da sua integridade.
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Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
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Ocupação
* Terapia ocupacional — campo de conhecimento e intervenção em saúde, educação e na esfera social que utiliza como foco de intervenção as ocupações humanas.
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Parque nacional
Um parque nacional é uma área protegida (classificada na legislação brasileira como Unidade de Conservação), geralmente de grande extensão e de propriedade do Estado, que tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
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Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal (abreviado PDM) é o mecanismo legal que orienta a ocupação e desenvolvimento do território urbano das cidades, baseado em interesses coletivos e difusos, tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro interesses de seus moradores.
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Poder de polícia
O Poder de polícia é a faculdade que o Estado possui de limitar e condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, visando à instauração do bem-estar coletivo e do interesse público.
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Prefeito
Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.
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Propriedade rural
Quinta do Outeiroem Vila Nova de Gaia, Portugal. Uma propriedade rural ou propriedade rústica é geralmente composta por um imóvel e um terreno destinado à prática da agricultura e da pecuária.
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Reclusão
Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.
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Recurso natural
Recursos naturais são elementos da natureza que são úteis ao ser humano para cultivo, para a vida em sociedade, no processo de desenvolvimento da civilização, ou para sobrevivência e conforto da sociedade em geral.
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Refúgio de vida silvestre
Um refúgio de vida silvestre, também referido pelo acrônimo REVIS, é um tipo de área protegida brasileira previsto na legislação que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
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Região metropolitana
Uma região metropolitana ou área metropolitana consiste em uma área composta por um núcleo urbano densamente povoado e por suas áreas vizinhas menos povoadas.
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Reserva biológica
Reserva biológica é um tipo de área protegida prevista pela legislação brasileira das unidades de conservação.
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Reserva de desenvolvimento sustentável
Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma das categorias de unidades de conservação (UC) da natureza definidas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) do Brasil.
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Reserva de fauna
Uma reserva de fauna é um tipo de área protegida brasileira, prevista na legislação que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
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Reserva extrativista
As Reservas Extrativistas, também conhecidas como REx ou RESEX, são áreas brasileiras protegidas do grupo das unidades de conservação.
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Reserva Legal
Reserva Legal, no Brasil, é um tipo de instrumento de proteção de espaços naturais previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012, popularmente chamada "Código Florestal").
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Reserva Particular do Patrimônio Natural da Universidade de Santa Cruz do Sul
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da Unisc é uma unidade de conservação a qual foi criada em 2009, através da Portaria nº 16, de 18 de março de 2009, possuindo 221,39 hectares, sendo atualmente uma das maiores unidades de conservação desta categoria (RPPN) no estado do Rio Grande do Sul, estando inserida no Bioma Mata Atlântica e apresentando vegetação característica da Floresta Estacional DecidualTeixeira, M. B.; Coura Neto, A. B.; Pastores, U.; Rangel, A. L. R. F. 1986.
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Responsabilidade objetiva
Em direito, responsabilidade objetiva é a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.
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Saúde pública
Saúde pública na concepção mais tradicional, é a aplicação de conhecimentos (médicos ou não), com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença controlando a incidência de doenças nas populações através de ações de vigilância e intervenções governamentais.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação (que são as representantes no Brasil do que internacionalmente é conhecido como área protegida), sistematizando assim a conservação da natureza no país.
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Solo
horizontes). Perfil de um solo O solo, popularmente referido como terra, é uma mistura de material inconsolidado contendo uma fase sólida, composta por matéria orgânica, minerais e mineraloides (a matriz do solo), e uma fase porosa contendo gases (a atmosfera do solo), líquidos e coloides (a solução do solo) e uma grande diversidade de organismos (o édafon ou biota do solo).
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Subsolo
Subsolo é a camada da crosta terrestre que fica abaixo do solo.
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Sustentabilidade
Área exterior do projeto sustentável Biosfera 2, no Arizona, nos Estados Unidos. Sustentabilidade é uma característica ou condição de um processo ou de um sistema que permite a sua permanência, em certo nível, por um determinado prazo.
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Sustentabilidade económica
Sustentabilidade econômica é a capacidade de produção, distribuição e utilização equitativa das riquezas produzidas pelo homem.
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União
Sem descrição
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Zoneamento
Manhattan em Nova York. Por ser o principal centro financeiro da cidade, concentra uma enorme densidade de arranha-céus. San José, área predominantemente residencial. Zoneamento é um tradicional instrumento do planejamento urbano, profundamente difundido durante o século XX, caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo (normalmente em nível municipal) que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano, tais como as construtoras, incorporadoras, proprietários de imóveis e o próprio Estado.
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Redireciona aqui:
Zoneamento Ecológico-Econômico.
