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20 relações: Alfred Agache (arquiteto), Brasil Colônia, Cidade, Constituição brasileira de 1988, Crime de responsabilidade, Direito urbanístico, Estatuto da Cidade, Função social da propriedade, Hely Lopes Meirelles, Iluminismo, Improbidade administrativa, Lei, Outorga onerosa do direito de construir, Planejamento urbano, Plano Agache, Plano Diretor de Belo Horizonte, Poder Executivo do Brasil, Poder Legislativo do Brasil, Repercussão geral, Supremo Tribunal Federal.
Alfred Agache (arquiteto)
Alfred Hubert Donat Agache(Tours, 1875 — Paris, 1959), mais conhecido como Alfred Agache, Alfredo Agache ou Donat-Alfred Agache, foi um arquiteto francês, melhor conhecido por ter planejado a urbanização de cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Curitiba nas décadas de 1940 e 1950 em um amplo projeto financiado pela ditadura de Getúlio Vargas e em função do fim deste regime, em 1945, muito do que foi proposto por Agache não veio a acontecer.
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Brasil Colônia
Brasil Colônia, ou Brasil colonial, refere-se o atual território brasileiro, mas entre o século XVI e o início do XIX,Os anos exatos variam de acordo com a periodização, levando em conta fatores como descobrimento, início do povoamento, fim da colônia e independência.
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Cidade
Uma cidade é um grande assentamento humano.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Crime de responsabilidade
Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político.
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Direito urbanístico
SILVA, José Afonso da.
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Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da atual Constituição brasileira.
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Função social da propriedade
A função social da propriedade é um conceito jurídico aberto (ou indeterminado), o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada, sem que esta perca seu caráter individual de liberdade, mas relativizando-a em busca da igualdade social, como princípio estruturante de nossa ordem jurídica.
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Hely Lopes Meirelles
Hely Lopes Meirelles (Ribeirão Preto, 5 de setembro de 1917 — São Paulo, 4 de agosto de 1990) foi um jurista, advogado, magistrado e professor brasileiro.
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Iluminismo
O Iluminismo, também conhecido como Século das Luzes e Ilustração, foi um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias na Europa durante o século XVIII, "O Século da Filosofia".
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Improbidade administrativa
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Outorga onerosa do direito de construir
A Outorga onerosa do direito de construir é um instrumento urbanístico que, no Brasil, é previsto no Estatuto da Cidade.
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Planejamento urbano
O foco do planeamento urbano é a organização e o desenho de assentamentos humanos, desde as menores vilas até as maiores cidades. Na foto, a cidade de Chicago. O planejamento urbano(português brasileiro) ou planeamento urbano(português europeu) é a disciplina e profissão que lida com processo de criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam a melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas (como cidades ou vilas) existentes ou a serem planeadas.
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Plano Agache
Plano Agache é a denominação popular dada tanto a um plano de remodelação urbana da cidade do Rio de Janeiro, elaborado no final da década de 1920 por Alfred Agache, quanto a um outro plano de remodelação de Curitiba, elaborado no início da década de 1940 pelo mesmo arquiteto e sob influência do primeiro projeto.
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Plano Diretor de Belo Horizonte
O Plano Diretor de Belo Horizonte é um instrumento legal que estabelece diretrizes, normas e critérios para o desenvolvimento urbano do município de Belo Horizonte, MG, Brasil.
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Poder Executivo do Brasil
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.
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Poder Legislativo do Brasil
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.
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Repercussão geral
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Redireciona aqui:
Plano Director Municipal, Plano Diretor, Plano diretor, Plano diretor municipal.
