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Responsabilidade objetiva

Índice Responsabilidade objetiva

Em direito, responsabilidade objetiva é a responsabilidade advinda da prática de um ilícito ou de uma violação ao direito de outrem que, para ser provada e questionada em juízo, independe da aferição de culpa, ou de gradação de envolvimento, do agente causador do dano.

8 relações: Ato, Código Civil brasileiro, Constituição brasileira de 1988, Dano, Direito, Estado, Responsabilidade civil do Estado, Servidor.

Ato

Pintura de Charles Hunt (1803-1877) retratando a segunda cena do segundo ato da peça Hamlet, de William Shakespeare Ato (do latim actu), no contexto teatral, é uma das divisões ou unidades que compõem uma peça de teatro ou uma ópera.

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Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Dano

Dano (do latim damnum) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido.

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Direito

p.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade objetiva do Estado trata-se de uma das teorias que busca explicar a responsabilidade civil da Administração Pública.

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Servidor

Em informática, um servidor é um software ou computador, com sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores, chamada de cliente.

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