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65 relações: Adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, Administração tributária, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Telecomunicações, Brasil, Código Tributário Nacional, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Química, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição brasileira de 1988, Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, Decreto-lei, Distrito Federal (Brasil), Emenda constitucional, Estado, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Imposto, Imposto único, Imposto de Exportação, Imposto de importação, Imposto de transmissão causa mortis e doação, Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre grandes fortunas, Imposto sobre operações financeiras, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, Imposto territorial rural, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Lei complementar, Lista de impostos de Portugal, Marcos Cintra, Medida provisória, Município, Ordem dos Advogados do Brasil, PIS/PASEP, Receita Federal do Brasil, Royalty, ..., Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Serviço Social da Indústria, Serviço Social do Comércio, SEST e SENAT, Sindicato, Taxa, Tributo, União (Brasil), Zona Franca de Manaus, 1 de janeiro, 2008. Expandir índice (15 mais) »
Adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza
O adicional do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza (AIRE) foi um imposto brasileiro, da esfera estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal tinham competência para instituí-lo (Art.155, II, da Constituição Federal).
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Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
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Agência Nacional de Mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares.
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Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pela Lei Geral de Telecomunicações, é a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
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Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.
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Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Sede do '''CREA''' em Belo Horizonte. Entrada do '''CREA-MG'''. Palacete do CREA em Teresina. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: Engenharia, Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, nos níveis técnico e superior, além de anotar também títulos de pós-graduação.
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Conselho Federal de Química
O Conselho Federal de Química (CFQ) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: engenheiros, bacharéis, licenciados, químicos industriais ou tecnólogos equivalentes, técnicos químicos e correlatos.
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Consolidação das Leis do Trabalho
As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecida pela sigla Condecine, é um tributo brasileiro do tipo Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, instituído pela Medida Provisória 2.228-1, em 6 de setembro de 2001 e cobrado efetivamente desde 2002.
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
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Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF) foi um tributo brasileiro.
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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal brasileiro que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art.
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Decreto-lei
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado pelo Decreto lei Nº 719, de 31 de Julho de 1969, com a finalidade de dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, notadamente para implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação.
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Imposto
lingua.
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Imposto único
Imposto único é um sistema de tributação baseado principalmente ou exclusivamente em um imposto, normalmente escolhido para suas propriedades especiais, muitas vezes sendo um imposto sobre valor da terra.
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Imposto de Exportação
O Imposto de Exportação (ou IE) é um imposto brasileiro.
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Imposto de importação
O Imposto de Importação (II) é uma tributo alfandegário brasileiro.
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Imposto de transmissão causa mortis e doação
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é um imposto brasileiro de competência dos estados e do Distrito Federal, que incide quando da transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança (causa mortis) ou na doação (intervivos).
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Imposto sobre a propriedade de veículos automotores
O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.
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Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro.
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
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Imposto sobre a transmissão de bens imóveis
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo brasileiro, de competência municipal (ou seja, somente os municípios brasileiros têm competência para instituí-lo) baseado no artigo 156 da Constituição Federal, cobrada em transferências não gratuitas de imóveis entre pessoas vivas (ou inter vivos); quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões.
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro, ou seja, somente os governos dos estados e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988).
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Imposto sobre grandes fortunas
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado.
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Imposto sobre operações financeiras
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi criado pela Lei 5.143, de 1966, para substituir o Imposto sobre transferência para o exterior.
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Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil.
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto previsto no art.
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Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
O Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) é um extinto imposto brasileiro.
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Imposto territorial rural
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal.
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira.
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Lei complementar
Em direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar e explicar algo à constituição.
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Lista de impostos de Portugal
Sem descrição
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Marcos Cintra
Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (São Paulo, São Paulo, 23 de agosto de 1945) é economista e político brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Medida provisória
No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
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Município
Prefeitura do Município de São Paulo Um município é uma divisão administrativa com estatuto corporativo e que, geralmente, possui governo e (ou) jurisdição próprios.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
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PIS/PASEP
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.
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Receita Federal do Brasil
A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.
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Royalty
"O pagamento da dízima" da produção, óleo sobre a madeira pintado em 1616/1617 por Pieter Bruegel, o Jovem Royalty (aportuguesado como róialti) é termo da língua inglesa derivado da palavra "royal" originária de uma convenção que trata "daquilo que pertence ao Rei", embora entenda-se relativo às coisas do rei, monarca ou nobre inventor, que se encontre sob a guarda desse conhecimento usado para o bem do Estado, por ser de real interesse deste e da Nação", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada brasileira de serviço social, sem fins lucrativos, criada em 5 de julho de 1972, que objetiva a capacitação e a promoção do desenvolvimento econômico e competitividade de micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo no país.
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Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) é uma instituição brasileira de educação criada em 10 de janeiro de 1946 através do decreto-lei 8.621.
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Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) é integrante do Sistema Cooperativista Nacional.
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Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é uma instituição privada brasileira de interesse público, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, estando fora da administração pública.
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Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) é uma entidade vinculada a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) que tem como objetivo organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a Formação Profissional Rural e a Promoção Social de jovens e adultos que exerçam atividades no meio rural.
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Serviço Social da Indústria
O Serviço Social da Indústria (SESI) é uma rede de instituições paraestatais brasileiras e de atuação em âmbito nacional.
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Serviço Social do Comércio
Praça dentro do ''Sesc Caldas Novas''. Inscrição na entrada do ''Sesc Araxá''. O Serviço Social do Comércio (Sesc) é uma instituição brasileira privada.
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SEST e SENAT
O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), criados em 14 de setembro de 1993, pela Lei Nº 8.706, são instituições voltadas para a valorização dos transportadores autônomos e trabalhadores do setor de transporte.
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Sindicato
Sindicato, também conhecido como sindicato laboral, é uma associação estável e permanente de trabalhadores tanto urbano-industriais, como rurais e de serviços, que se unem a partir da constatação e resolução de problemas e necessidades comuns.
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Taxa
Taxa é um tributo cujo fato gerador é a prestação regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do usuário.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas.
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1 de janeiro
Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.
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2008
Foi o último ano bissexto da década de 2000 e marcou o aniversário de 2000 anos da dinastia Xin.
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Redireciona aqui:
Anexo:Lista de tributos do Brasil, Lista de impostos brasileiros.
