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Receita Federal do Brasil

Índice Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

52 relações: Administração pública, Administração tributária, Agência Brasil, Alfândega, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Autoridade Tributária e Aduaneira, Brasília, Contrabando, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, Contribuição social, Contribuinte, Controle, Controle aduaneiro, Crédito tributário, Decreto, Descaminho, Distrito Federal (Brasil), Economia do Brasil, Educação fiscal, Elisão e evasão fiscal, Fiscalização, Getúlio Vargas, Governo federal, Governo federal do Brasil, Grupo de Operações Especiais de Piracicaba (RFB), Imposto único, Imposto sobre operações financeiras, Jorge Antônio Deher Rachid, Lançamento, Lavagem de dinheiro, Legislação tributária, Lei, Lista de tributos do Brasil, Marcos Cintra, Ministério da Fazenda (Brasil), Narcotráfico, Obrigação tributária, Orçamento público, Pirataria moderna, Processo administrativo, Programa Nacional de Educação Fiscal, Real (moeda), Receita, Receita pública, Região fiscal, Seguridade social, Tráfico, Tráfico de animais, Tributo, ..., Unidades federativas do Brasil, 2016. Expandir índice (2 mais) »

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública. A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Administração tributária

Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.

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Agência Brasil

A Agência Brasil é uma agência de notícias brasileira.

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Alfândega

Alfândega (do árabe الفندق al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe الديوان ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas (importações) e saídas (exportações) de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

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Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

Distintivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) é um cargo de nível superior integrante da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

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Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) é a autoridade pública federal responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.

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Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das, depois de, Contribuições e Impostos) -, a DGITA - Direção Geral de Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais, a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.

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Brasília

Brasília é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

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Contrabando

Contrabando é a prática da importação ou exportação clandestina de mercadorias e bens de consumo que dependem de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

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Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF) foi um tributo brasileiro.

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Contribuição social

As contribuições são uma espécie de tributo destinada a custear atividades estatais específicas que não são inerentes ao Estado.

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Contribuinte

Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.

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Controle

O termo pode remeter aos seguintes artigos da Wikipédia.

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Controle aduaneiro

são medidas utilizadas por um país para fiscalizar ou regular as suas fronteiras.

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Crédito tributário

No direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal).

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Decreto

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

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Descaminho

Descaminho é um crime contra a ordem tributária.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Economia do Brasil

A economia do Brasil tem um produto interno bruto (PIB) de 6,559 trilhões de reais, ou 2,080 trilhões de dólares estadunidenses nominais, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), assim sendo classificada como a oitava maior economia do mundo em 2017.

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Educação fiscal

Educação Fiscal é um processo educativo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

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Elisão e evasão fiscal

O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.

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Fiscalização

Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade.

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Getúlio Vargas

Getúlio Dornelles Vargas GCTE • GCA (São Borja, — Rio de Janeiro) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente, Washington Luís, e, impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.

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Governo federal

* Governo Federal da Alemanha.

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Governo federal do Brasil

O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.

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Grupo de Operações Especiais de Piracicaba (RFB)

O Goep, acrônimo de Grupo de Operações Especiais de Piracicaba é uma equipe de recursos especiais da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP.

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Imposto único

O imposto único é uma proposta de reforma tributária idealizada pelo economista Marcos Cintra, que propõe a substituição, no Brasil, de todos os tributos por apenas um, sobre movimentação financeira, cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito).

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Imposto sobre operações financeiras

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF, que incide sobre operações de crédito, de câmbio e seguro e operações relativas a títulos e valores mobiliários) é um imposto brasileiro.

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Jorge Antônio Deher Rachid

Jorge Antônio Deher Rachid (Porciúncula, 19 de janeiro de 1961) é auditor-fiscal e atual secretário da Receita Federal do Brasil desde 9 de janeiro de 2015, cargo que também ocupou entre janeiro de 2003 a julho de 2008.

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Lançamento

No direito tributário brasileiro, o lançamento é um ato administrativo que engloba cinco operações: verificação da ocorrência do fato gerador; identificação da base de cálculo; cálculo do montante devido com a aplicação da alíquota; identificação do sujeito passivo; e, se for o caso, aplicar penalidade por infração.

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Lavagem de dinheiro

Uma máquina de lavar gigante, que simboliza os valores sonegados por lavagem de dinheiro, é instalada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

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Legislação tributária

Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei.

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Lei

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas, que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes, e, assim, atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos).

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Lista de tributos do Brasil

Esta é uma lista de tributos brasileiros.

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Marcos Cintra

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque (São Paulo, 23 de agosto de 1945) é um economista e político brasileiro.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Narcotráfico

Policiais em ação de repressão ao narcotráfico. Placa alertando para a pena de morte por tráfico de drogas em Taiwan. Narcotráfico ou tráfico de drogas é o comércio de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos.

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Obrigação tributária

Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária.

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Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

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Pirataria moderna

A pirataria moderna é o desrespeito aos contratos e convenções internacionais com cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria.

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Processo administrativo

Processo administrativo é "a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei".

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Programa Nacional de Educação Fiscal

O Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é um programa do Estado Brasileiro que proporciona participação do cidadão sobre os controles fiscal e social do Estado.

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Real (moeda)

O Real é a moeda corrente oficial da República Federativa do Brasil.

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Receita

*Receita (economia) — a entrada monetária que ocorre em uma entidade ou patrimônio.

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Receita pública

Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

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Região fiscal

O território brasileiro, para fins de descentralização dos serviços a cargo do Ministério da Fazenda é dividido em 10 regiões fiscais, assim distribuídas.

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Seguridade social

A seguridade social ou segurança social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

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Tráfico

Tráfico é de modo amplo a circulação de mercadorias em geral, e de modo mais estrito, o comércio ilícito, seja de entorpecentes, plantas, animais ou mesmo de humanos.

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Tráfico de animais

Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais retirados da natureza e movimenta o mercado da caça ilegal.

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Tributo

Tributo (do termo latino tributu), no campo das relações entre Estado e cidadão, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.

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2016

1 de janeiro.

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Redireciona aqui:

COSIT, Cosit, RFB, Receita Federal, Receita federal, Receita federal do brasil, SRF, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria da receita federal, Secretária da Receita Federal, Srf.

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