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PIS/PASEP

Índice PIS/PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

17 relações: Abono, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição brasileira de 1988, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Distribuição de renda, Documento, Empresa privada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Ministério da Fazenda (Brasil), Receita Federal do Brasil, Regime jurídico dos servidores públicos, Relação Anual de Informações Sociais, Síndrome da imunodeficiência adquirida, Seguro-desemprego, Sistema Único de Saúde.

Abono

Abono é um benefício (normalmente monetário) providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil S.A. é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação da União brasileira em 54% das ações.

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como Caixa Econômica ou apenas Caixa é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública do governo federal brasileiro, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília (DF) e com filiais em todo o território nacional.

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Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

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Constituição brasileira de 1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal brasileira, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

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Distribuição de renda

Na economia, distribuição de renda ou distribuição de riqueza é o modo como se processa a repartição da riqueza e dos bens socialmente produzidos, entre os habitantes e entre os diferentes estratos da população de um país ou região.

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Documento

Um documento é qualquer registro de informações, independentemente do formato ou suporte utilizado para registrá-las.

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Empresa privada

Empresa privada é uma empresa cujo proprietário é uma pessoa natural ou jurídica.

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

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Regime jurídico dos servidores públicos

Pórtico com a redação preambular da Lei Federal que regula os direitos e deveres dos servidores públicos federais do Brasil - Lei nº 8.112/90. Pelas regras da simetria constitucional, os municípios brasileiros também instituem os Regimes Jurídicos do funcionalismo, a exemplo, Capitão de Campos, no Piauí. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Brasil é o título regulamentado pela Lei nº 8.112 de 1990, destinada a regular a carreira do Servidor público brasileiro, seus direitos e deveres.

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Relação Anual de Informações Sociais

A (RAIS) é um relatório de informações sócio-econômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

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Síndrome da imunodeficiência adquirida

Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA — acquired immunodeficiency syndrome - AIDS) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH — human immunodeficiency virus - HIV).

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Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal (arts. 7º, 201 e 239).

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Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil inspirado no National Health Service Britânico.

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Redireciona aqui:

PASEP, PIS, PIS/PASEP (contribuição), Pis, Pis/pasep (contribuição), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Programa de Integração Social.

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