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21 relações: Administração pública, Administração tributária, Aliomar Baleeiro, Base de cálculo, Código Tributário Nacional, Contribuição de melhoria, Contribuição especial, Contribuinte, Direito tributário, Elisão e evasão fiscal, Fato gerador, Imposto, Incêndio, Lista de tributos do Brasil, Poder de polícia, Poder público, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Resíduo sólido, Serviço público, Tarifa, Tributo.
Administração pública
Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.
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Administração tributária
Em direito tributário, administração tributária ou administração fiscal refere-se a entidades e órgãos da administração pública com atribuições, competência e funções para definir atos e controlar as obrigações fiscais.
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Aliomar Baleeiro
Aliomar de Andrade Baleeiro GCIH (Salvador, 5 de maio de 1905 – Rio de Janeiro, 3 de março de 1978) foi um jornalista, advogado, professor, jurisconsulto e político brasileiro.
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Base de cálculo
Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
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Código Tributário Nacional
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) é uma lei brasileira que institui as normas gerais de direito tributário exigidas pelo art.
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Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios em decorrência de obra pública que proporciona valorização do imóvel do indivíduo tributado.
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Contribuição especial
Na legislação tributária brasileira, a contribuição especial é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde), de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.
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Contribuinte
Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária.
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Direito tributário
O direito tributário é um ramo do direito que objetiva o estudo das leis e normas que regulam as relações entre o Estado e os contribuintes, no que diz respeito à cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsório.
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Elisão e evasão fiscal
O Sonegômetro, criado pelo Sindicato Nacional de Procuradores da Fazenda, aponta o montante estimado dos impostos sonegados no Brasil (Marcello Casal Jr./Agência Brasil) Elisão e evasão fiscal são formas de se evitar o pagamento de tributos.
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Fato gerador
O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado.
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Imposto
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Incêndio
Um incêndio na Califórnia. Um incêndio é uma ocorrência de fogo não controlado, que pode ser extremamente perigosa para os seres vivos e as estruturas.
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Lista de tributos do Brasil
Esta é uma lista de tributos brasileiros.
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Poder de polícia
O Poder de polícia é a faculdade que o Estado possui de limitar e condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade e a propriedade, visando à instauração do bem-estar coletivo e do interesse público.
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Poder público
Poder público é o conjunto dos órgãos com autoridade para realizar os trabalhos do Estado, constituído de Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) é uma instituição de ensino superior privada e católica brasileira.
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Resíduo sólido
Um contentor de lixo. Resíduos sólidos, popularmente chamado lixo, é todo material resultante das atividades humanas, que as vezes podem ser aproveitados tanto para reciclagem como para sua reuso.
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Serviço público
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Tarifa
Estação de telefonia na Austrália: a telefonia é um exemplo de serviço que cobra tarifa. Tarifa (do árabe ta'rif, "definição, explicação", através do catalão e do castelhano) é uma cobrança facultativa, a ser paga em dinheiro, em decorrência da utilização de serviços públicos não essenciais, feita indiretamente pelo estado, através de empresas privadas que prestam serviços em nome do mesmo.
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Tributo
Tributo (do termo latino tributu),FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
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