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86 relações: Alagoas, Alfabetização, Assembleia constituinte, Assembleia Constituinte de 1946, Ato Adicional de 1834, Ato Institucional n.º 12, Ato Institucional n.º 4, Ato Institucional n.º 5, África, Benjamin Constant (escritor), Brasil, Brasil Colônia, Ceará, Chefe de Estado, Congresso Nacional do Brasil, Conselho de Estado, Conservadorismo, Constituição, Constituição brasileira de 1967, Constituição brasileira de 1988, Constituição de Weimar, Costa e Silva, Democracia, Direito, Direito constitucional, Distrito Federal (Brasil), Doutrina, Espanha, Estado, Estado Novo (Brasil), Federação, Forma de governo, França, Funcionalismo (ciências sociais), Getúlio Vargas, História do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, José Sarney, Junta militar, Lei de Segurança Nacional, Liberalismo, Lista de governadores-gerais do Brasil, Maioridade, Monarquia, Montesquieu, Parlamentarismo, Pedro Aleixo, Pedro I do Brasil, Período regencial (Brasil), Plebiscito, ..., Poder Judiciário do Brasil, Poder Moderador, Polónia, Porto Alegre, Portugal, Presidencialismo, Propriedade privada, Regulação da mídia, República, Revolução Constitucionalista de 1932, Revolução de 1930, Revolução liberal do Porto, Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo (estado), Separação de Poderes, Sistema Único de Saúde, Sistema de governo, Soberania popular, Subversão, Sufrágio, Sufrágio feminino, Tomé de Sousa, Unidades federativas do Brasil, Votação, Voto secreto, 10 de novembro, 1823, 1834, 1931, 1933, 1937, 1969, 1988, 5 de outubro. Expandir índice (36 mais) »
Alagoas
Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Alfabetização
Mapa mundial da alfabetização em 2013. Os países em azul-escuro são os que apresentam os melhores índices. A alfabetização consiste no aprendizado do alfabeto e de sua utilização como código de comunicação, e apropriação do sistema de escrita, e pressupõe a compreensão do princípio alfabético, indispensável ao domínio da leitura e escrita.
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Assembleia constituinte
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
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Assembleia Constituinte de 1946
A Assembleia Constituinte de 1946 foi instaurada em 1 de fevereiro de 1946 para promulgar uma carta constitucional democrática após 15 anos de Estado Novo, promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1938; sendo assim, se trata de, em suma, um resgate histórico da carta constitucional previamente citada, restaurando a democracia imbuída pelo Estado Novo (1937-1946), acrescendo direitos trabalhistas, além do apreço pelo Poder Legislativo.
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Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 é como ficou conhecida a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, na jurisdição do Império do Brasil.
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Ato Institucional n.º 12
O Ato Institucional Número Doze (AI-12), foi baixado pela Junta militar brasileira presidida pelo ministro da Marinha Augusto Rademaker, e composta com os ministros do Exército Aurélio de Lira Tavares e da Aeronáutica Márcio de Sousa e Melo em 1 de Setembro de 1969.
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Ato Institucional n.º 4
O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.
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Ato Institucional n.º 5
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.
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África
A África é o terceiro continente mais extenso (depois da Ásia e da América) com cerca de 30 milhões de quilômetros quadrados, cobrindo 20,3% da área total da terra firme do planeta.
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Benjamin Constant (escritor)
Henri-Benjamin Constant de Rebecque, mais conhecido como Benjamin Constant (Lausana, 25 de outubro de 1767 – Paris, 8 de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Brasil Colônia
Brasil Colônia, ou Brasil colonial, refere-se o atual território brasileiro, mas entre o século XVI e o início do XIX,Os anos exatos variam de acordo com a periodização, levando em conta fatores como descobrimento, início do povoamento, fim da colônia e independência.
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Ceará
O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Chefe de Estado
Um chefe de Estado é a pessoa pública que oficialmente representa a unidade nacional e a legitimidade de um Estado soberano.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Conselho de Estado
O Conselho de Estado é um órgão de governo presente em muitos Estados-nação.
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Conservadorismo
O conservadorismo ou conservantismoVários Autores (25 de setembro de 2015).
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição brasileira de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Constituição de Weimar
A Constituição de Weimar em formato de livreto. A constituição em si exigia que fosse entregue aos estudantes no momento de sua formatura A Constituição de Weimar (Weimarer Verfassung) ou, na sua forma portuguesa, Veimar, oficialmente Constituição do Império Alemão (alemão: Verfassung des Deutschen Reichs) foi o texto constitucional que vigorou durante a curta República de Weimar (1919-1933).
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Costa e Silva
Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.
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Democracia
Democracia é um regime político em que os cidadãos no aspecto dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.
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Direito
p.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Doutrina
Doutrina (do latim: doctrina, que significa "ensino, instrução") é uma codificação de crenças ou um corpo de ensinamentos ou instruções, princípios ensinados ou posições, como a essência dos ensinamentos em um determinado ramo do conhecimento ou em um sistema de crenças.
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Espanha
Espanha (España), oficialmente Reino de Espanha ou Reino da Espanha Reino de España, é um país principalmente localizado na Península Ibérica na Europa.
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Estado
Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.
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Estado Novo (Brasil)
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.
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Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
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Forma de governo
Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade.
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França
França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.
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Funcionalismo (ciências sociais)
O funcionalismo (do Latim fungere, 'desempenhar') é um ramo da antropologia e das ciências sociais que procura explicar aspectos da sociedade em termos de funções.
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Getúlio Vargas
Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.
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História do Brasil
A História do Brasil começa com a chegada dos primeiros humanos na América do Sul há pelo menos anos AP.
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Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.
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José Sarney
José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro, 24 de abril de 1930), é um advogado, político e escritor brasileiro, que serviu como o 20.º vice-presidente do Brasil durante 1985 e como o 31.º presidente do Brasil de 1985 a 1990.
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Junta militar
Junta militar é um governo formado por altos comandantes das forças armadas de um país, normalmente após a tomada do poder por meio de um putsch ou golpe de estado.
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Lei de Segurança Nacional
Lei de Segurança Nacional é um documento legal que os países instituem para regular as regras referentes à segurança nacional, a ordem e contra distúrbios sociais em seus territórios.
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Liberalismo
Liberalismo é uma corrente política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade perante a lei.
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Lista de governadores-gerais do Brasil
Marcos de Noronha e Brito, 15º e último vice-rei do Brasil autor.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Monarquia
Monarquia é uma forma de governo em que um monarca (tal como um rei ou imperador) exerce a função de chefe de Estado e mantém-se em tal cargo até a sua morte ou abdicação.
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Montesquieu
Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de janeiro de 1689 – Paris, 10 de fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês.
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Parlamentarismo
Repúblicas parlamentaristas em que um presidente escolhido pelo parlamento é simultaneamente chefe de governo e chefe de estado. Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados neste sistema de governo.
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Pedro Aleixo
Pedro Aleixo (Mariana, — Belo Horizonte) foi um advogado, jornalista, professor e político brasileiro, tendo sido o 16.º vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presidência da República pela junta militar de 1969.
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Pedro I do Brasil
Pedro I do Brasil & IV de Portugal (Queluz, – Queluz), cognominado "o Libertador" e "o Rei Soldado", foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I de 1822 até sua abdicação em 1831, e também Rei de Portugal e Algarves como Pedro IV entre março e maio de 1826.
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Período regencial (Brasil)
A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial Período regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D. Pedro I e a "Declaração da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade proclamada.
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Plebiscito
Plebiscito (do latim plebiscitu, decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Poder Moderador
Poder Moderador é um poder de Estado.
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Polónia
(Polska), oficialmente República da Polónia (Rzeczpospolita Polska), é um país da Europa Central que tem fronteiras comuns com a Alemanha a oeste; com a Chéquia e a Eslováquia ao sul; com a Ucrânia e a Bielorrússia a leste; com o Mar Báltico, o Oblast de Kaliningrado (um exclave russo) e a Lituânia ao norte.
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Porto Alegre
Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Presidencialismo
Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.
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Propriedade privada
A propriedade privada refere-se ao direito legal e moral de um indivíduo possuir, controlar e usar bens, recursos ou ativos exclusivamente para seu próprio benefício.
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Regulação da mídia
Regulação da mídia é a forma que um governo tem, por meio de instrumentos legais, para regular os direitos, os deveres e as regras deontológicas referentes ao exercício da liberdade de imprensa em seus territórios.
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República
480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).
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Revolução Constitucionalista de 1932
A Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista, foi o movimento armado ocorrido nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.
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Revolução de 1930
Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, menos comumente conhecido como Golpe de 1930, que depôs o presidente da República Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.
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Revolução liberal do Porto
A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Santa Catarina
Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Separação de Poderes
A teoria da separação dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distinção dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e suas limitações mútuas.
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Sistema Único de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro criado pela Constituição Federal de 1988 pelo texto elaborado durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 na sua 267.ª sessão no dia 17 de maio de 1988.
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Sistema de governo
Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo.
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Soberania popular
Soberania popular é a doutrina pela qual o Estado é criado e sujeito à vontade das pessoas, que são a fonte de todo o poder político.
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Subversão
Subversão (do termo latino subversione) é uma revolta contra a ordem social, política e econômica estabelecida vigente.
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Sufrágio
O sufrágio (do termo latino suffragium, "voto") é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor.
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Sufrágio feminino
O movimento pelo sufrágio feminino é um movimento social, político e econômico de reforma, com o objetivo de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres.
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Tomé de Sousa
Tomé de Sousa (Rates, —) foi um militar e político português, primeiro governador-geral do Brasil, cargo que exerceu de 1549 a 1553.
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Unidades federativas do Brasil
As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios.
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Votação
Votação é um processo de decisão no qual os votantes expressam a sua opinião por meio de um voto de maneira predeterminada.
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Voto secreto
O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral.
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10 de novembro
1444: Batalha de Varna 1958: O diamante Hope.
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1823
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.
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1834
---- 1834 (na numeração romana) foi um ano comum do do calendário gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi E (52 semanas), teve início a uma quarta-feira e terminou também a uma quarta-feira.
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1931
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi D (53 semanas), teve início a uma quinta-feira e terminou também a uma quinta-feira.
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1933
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi A, totalizando 52 semanas, com início a um domingo e terminou também a um domingo.
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1937
---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.
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1969
Sem descrição
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1988
Sem descrição
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5 de outubro
1910: Implantação da República Portuguesa Constituição do Brasil.
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Redireciona aqui:
Constituição Brasileira, Constituições brasileiras.
