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Instituto Nacional do Seguro Social

Índice Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da previdência social, responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

30 relações: Abono de permanência, Aposentadoria, Aposentadoria especial, Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Aposentadoria por tempo de contribuição, Autarquia, Auxílio-acidente, Auxílio-doença, Auxílio-reclusão, Brasília, Ceará, Contribuição especial, Dataprev, Empregado, Empregado doméstico, Governo federal do Brasil, Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, Instituto Nacional de Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Trabalho (Brasil), Pensão por morte, Previdência social, Regime Geral de Previdência Social, Salário no Brasil, Salário-família, Sistema Único de Saúde, Tribunal de Contas da União, 1985, 1988.

Abono de permanência

O abono de permanência (no Brasil) é o reembolso da contribuição previdenciária, devido ao Servidor público em regime contratual estatutário que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade.

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Aposentadoria

O termo refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em cada país, a fim de ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.

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Aposentadoria especial

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

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Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é o benefício concedido ao segurado da Previdência Social que atingir a idade considerada risco social.

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Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez visa substituir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência.

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Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC nº 20, de 16 de dezembro de 1998, foi substituída pela atual aposentadoria por de tempo de contribuição.

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Autarquia

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

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Auxílio-acidente

Auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório.

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Auxílio-doença

Auxílio-doença é um seguro previdenciário.

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Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário no Brasil pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.

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Brasília

Brasília é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

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Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Contribuição especial

Na legislação tributária brasileira, contribuição especial é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde), de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.

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Dataprev

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Previdência Social.

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Empregado

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário.

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Empregado doméstico

Empregado doméstico, criado, serviçal, fâmulo servidor ou servente é o trabalhador que presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família.

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Governo federal do Brasil

O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.

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Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social

O Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) foi fundado em 1977 e extinto ao ser fundido com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 27 de Junho de 1990, por meio do decreto n° 99.350, para formar o que é hoje conhecido como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Instituto Nacional de Previdência Social

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi um órgão público previdenciário federal brasileiro criado em a partir da fusão dos Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes na época.

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Ministério do Desenvolvimento Social

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país.

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Ministério do Trabalho (Brasil)

Ministério do Trabalho é um ministério do governo do Brasil.

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Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário.

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Previdência social

Previdência social ou seguro social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego), sendo a participação obrigatória.

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Regime Geral de Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social é o nome comumente atribuído no Brasil às disposições elencadas na lei 8.213 de 24 de julho de 1991.

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Salário no Brasil

Considera-se salário o valor registrado na Carteira de Trabalho, ou o valor contratado.

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Salário-família

Salário-família (ou Abono de Família em Portugal) é o benefício pago pela Previdência Social brasileira (CRFB, art. 7°, XII) ou Segurança Social portuguesa aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos: o enteado, o tutelado ou o que está sob a guarda do empregado) de até 14 anos de idade.

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Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde no Brasil inspirado no National Health Service Britânico.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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1985

Sem descrição

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1988

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Redireciona aqui:

Benefício previdenciário, Contribuinte empregado, Contribuinte individual, INAMPS, INSS, Inamps, Inss, Inss (contribuição), Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, Instituto Nacional de Seguridade Social, Instituto nacional de seguridade social, Instituto nacional do seguro social, Segurado especial, Segurado facultativo, Tabela do INSS.

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