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Congresso Nacional do Brasil

Índice Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

130 relações: Acre, André Moura, Anistia, Arquitetura do Brasil, Assembleia da República, Avante, Bancada da bala, Bancada evangélica, Bancada ruralista, Bicameralismo, Brasília, Brasil, Câmara alta, Câmara baixa, Câmara dos Deputados do Brasil, Câmara municipal (Brasil), Ceará, Comissão, Constituição, Corrupção política, Crime inafiançável, Décio Nery de Lima, Decreto legislativo, Defensoria Pública do Brasil, Democratas (Brasil), Deputado, Deputado federal, Despesa pública, Distrito Federal (Brasil), Eixo Monumental, Engenharia civil, Estado de emergência, Eunício Oliveira, Fábio Ramalho, Federação, Fernando Giacobo, Forças armadas, Gladson Cameli, Governo federal do Brasil, Grupo parlamentar, Guerra, História de Brasília, Independência do Brasil, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Joaquim Cardozo, João Alberto Souza, João Henrique Caldas, Lei complementar, Lei delegada, Lei ordinária, ..., Lista de parlamentos por país, Medida provisória, Militar, Ministério Público no Brasil, Moeda, Movimento Democrático Brasileiro (1980), Orçamento, Orçamento público, Ordem de sucessão, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Oscar Niemeyer, Palácio do Planalto, Palácio Nereu Ramos, Palácio Tiradentes, Parlamento, Partido Comunista do Brasil, Partido da Mulher Brasileira, Partido da República, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido Democrático Trabalhista, Partido dos Trabalhadores, Partido Humanista da Solidariedade, Partido político, Partido Popular Socialista, Partido Progressista (Brasil), Partido Republicano Brasileiro, Partido Republicano da Ordem Social, Partido Republicano Progressista, Partido Social Cristão, Partido Social Democrático (2011), Partido Social Liberal, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista Brasileiro, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Trabalhista Cristão, Partido Verde (Brasil), Patriota (Brasil), Paz, Plano Piloto de Brasília, Plano plurianual, Plebiscito, Podemos (Brasil), Poder Executivo, Poder Legislativo do Brasil, Político sem partido, Praça dos Três Poderes, Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Presidente do Brasil, Presidente do Senado Federal do Brasil, Processo legislativo brasileiro, Projeto de lei, Rede Sustentabilidade, Referendo, Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil, Resolução (direito), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (estado), Rodrigo Maia, Santa Catarina, São Paulo, Súmula, Senado, Senado Federal do Brasil, Sergipe, Sistema Constitucional Tributário, Solidariedade (partido político), Supremo Tribunal Federal, Tombamento, Tratado, Tribunal de Contas da União, Unidades federativas do Brasil, Veto, Vice-presidente do Brasil, Zezé Perrella, 1 de fevereiro, 14 de julho, 1987, 2007, 2016, 2017. Expandir índice (80 mais) »

Acre

Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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André Moura

André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura (Salvador, 23 de fevereiro de 1972), é um político brasileiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC), baseado no estado de Sergipe.

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Anistia

A (do grego amnestía, "esquecimento"; pelo latim tardio amnestia) significa perdão, cancelamento ou renegociação de dívidas.

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Arquitetura do Brasil

Igreja de São Francisco em Ouro Preto, um dos mais conhecidos ícones arquitetônicos da arquitetura barroca-rococó do Brasil. Patrimônio da Humanidade. A arquitetura do Brasil desenvolveu a maior parte de sua história sob inspiração europeia.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Avante

Avante (AVANTE) é um partido político brasileiro, foi fundado como Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) por dissidentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em 1989.

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Bancada da bala

Na política do Brasil, a bancada da bala é o nome pejorativo pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos que lutam pelo direito ao acesso de armas pela população civil, alegando os fundamentos do direito natural de preservação da própria vida.

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Bancada evangélica

pastor, Malta é considerado um dos líderes da bancada evangélica. Frente Parlamentar Evangélica, ou simplesmente bancada evangélica, é um termo aplicado a uma frente parlamentar do Congresso Nacional do Brasil composta por políticos evangélicos de partidos políticos distintos.

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Bancada ruralista

Congresso Nacional. O termo "bancada ruralista" aplica-se principalmente aos membros das casas dessa instituição. Na política do Brasil, a bancada ruralista (também referida pejorativamente como bancada do boi) constitui uma frente parlamentar que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais.

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Bicameralismo

Sem dados As duas câmaras do Congresso Nacional do Brasil. Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara baixa e a Câmara alta.

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Brasília

Brasília é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Câmara alta

Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.

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Câmara baixa

Câmara dos Comuns do Reino Unido. O plenário da Câmara dos Deputados no Brasil Câmara dos Representantes da Austrália. A câmara baixa, também referida como câmara inferior, é uma das casas legisladoras de parlamentos bicamerais.

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Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Câmara municipal (Brasil)

No Brasil, a câmara municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

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Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Comissão

Comissão é uma recompensa, na maioria das vezes financeira, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos definidos previamente com o intuito de incentivar os resultados comerciais.

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Constituição

Classificação das constituições segundo Aristóteles. A constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

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Corrupção política

índice de percepção da corrupção de 2010 (a maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor é de azul-escuro). A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos.

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Crime inafiançável

Crime Inafiançável é o crime cuja fiança é inadmissível, ou seja, quem cometer um crime que é inafiançável, não poderá recorrer ao pagamento de uma fiança para liberdade.

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Décio Nery de Lima

Décio Nery de Lima (Itajaí) é um político, advogado e professor de ensino médio brasileiro.

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Decreto legislativo

Decreto legislativo (DLG) é um ato normativo de competência exclusiva do poder legislativo com eficácia análoga a de uma lei.

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Defensoria Pública do Brasil

A Defensoria Pública é instituição constitucionalmente autônoma e independente, essencial à função jurisdicional do Estado, expressão e instrumento do regime democrático, incumbida, fundamentalmente, da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

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Democratas (Brasil)

Democratas (DEM) é um partido político brasileiro de centro-direita cuja ideologia política é o Liberalismo.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Deputado federal

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

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Despesa pública

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Eixo Monumental

O Eixo Monumental e a Torre de TV de Brasília. Vista aérea do Eixo Monumental. Esplanada dos Ministérios. O Eixo Monumental é uma avenida que se localiza no centro do Plano Piloto de Brasília, capital do Brasil.

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Engenharia civil

canadense de Toronto, com destaque para a Torre CN, uma das mais altas estruturas do mundo. A engenharia civil é o ramo da engenharia que engloba a concepção, o projeto, construção e manutenção de todos os tipos de infraestrutura necessários ao bem estar e ao desenvolvimento da sociedade, além da preservação do ambiente natural.

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Estado de emergência

O governo de um País pode declarar que este se encontra em estado de emergência.

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Eunício Oliveira

Eunício Lopes de Oliveira (Lavras da Mangabeira, 30 de setembro de 1952) é um político, agropecuarista e empresário brasileiro, filiado ao PMDB.

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Fábio Ramalho

Fábio Augusto Ramalho dos Santos (Brasília, 22 de dezembro de 1961), simplesmente Fábio Ramalho, é um empresário e político brasileiro.

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Federação

Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

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Fernando Giacobo

Fernando Lucio Giacobo (Pato Branco, 17 de dezembro de 1970) é um empresário e político brasileiro filiado ao Partido da República.

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Forças armadas

As forças armadas de uma nação constituem o conjunto das suas organizações e forças de combate e de defesa.

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Gladson Cameli

Gladson de Lima Cameli (Cruzeiro do Sul, 26 de março de 1978) é um engenheiro, empresário e político brasileiro, filiado ao Partido Progressista (PP).

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Governo federal do Brasil

O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.

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Grupo parlamentar

Grupo parlamentar ou frente parlamentar são agrupamentos de deputados em torno de um tema defendido.

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Guerra

Guerra é um confronto sujeito a interesses da disputa entre dois ou mais grupos distintos de indivíduos mais ou menos organizados, utilizando-se de armas para tentar derrotar o adversário.

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História de Brasília

Um dos primeiros esboços para a planta urbana de Brasília, elaborado pela Comissão para Localização da Capital Federal em 1954, quando havia a proposta de chamá-la de Vera Cruz. A história de Brasília, a capital do Brasil, localizada no Distrito Federal, iniciou com as primeiras ideias de uma capital brasileira no centro do território nacional.

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Independência do Brasil

Independência do Brasil é um processo que se estende de 1821 a 1825 e coloca em violenta oposição o Reino do Brasil e o Reino de Portugal, dentro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação e divulgação do acervo patrimonial material e imaterial do país.

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Joaquim Cardozo

Joaquim Maria Moreira Cardozo (Recife, 26 de agosto de 1897 — Olinda, 4 de novembro de 1978) foi um poeta, contista, engenheiro civil, desenhista, editor de revistas especializadas em arte e arquitetura e professor universitário brasileiro.

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João Alberto Souza

João Alberto Souza, mais conhecido apenas João Alberto (São Vicente Ferrer, 1 de outubro de 1935) é um político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

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João Henrique Caldas

João Henrique Holanda Caldas, também conhecido como JHC (Maceió, 22 de julho de 1987), é um político brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

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Lei complementar

No Direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição.

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Lei delegada

No Brasil, lei delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição brasileira de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do Poder Executivo no âmbito federal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar.

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Lei ordinária

No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.

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Lista de parlamentos por país

Esta é uma lista de parlamentos por país, se parlamentar ou Congresso, que funcionam como um plenário geral assembleia de representantes, com o poder de legislar.

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Militar

O termo militar se refere aos membros, instituições, instalações, equipamentos, veículos e tudo aquilo que faz parte de uma organização autorizada a usar a força, geralmente incluindo o uso de armas de fogo, na defesa do seu país através da luta real ou de ameaças percebidas.

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Ministério Público no Brasil

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

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Moeda

Moeda é o meio pelo qual são efetuadas as transações monetárias.

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Movimento Democrático Brasileiro (1980)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), anteriormente Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), é um partido político brasileiro.

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Orçamento

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).

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Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

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Ordem de sucessão

Uma ordem de sucessão é uma fórmula ou algoritmo que determina quem herda um cargo a partir da morte, renúncia ou deposição do seu actual ocupante.

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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - (acrônimo de United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada em 4 de novembro de 1946 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, ciências naturais, ciências sociais/humanas e comunicações/informação.

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Oscar Niemeyer

Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho OMC • GCSE • ComIH (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um arquiteto brasileiro, considerado uma das figuras-chave no desenvolvimento da arquitetura moderna.

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Palácio do Planalto

Palácio do Planalto é o nome oficial do local de trabalho da Presidência do Brasil.

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Palácio Nereu Ramos

O Palácio Nereu Ramos, também referido como Palácio do Congresso Nacional, é o edifício construído para abrigar o Congresso Nacional do Brasil, inaugurado em 1960, foi projetado por Oscar Niemeyer, com cálculo estrutural de Joaquim Cardoso.

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Palácio Tiradentes

O Palácio Tiradentes em 1964. O Palácio Tiradentes localiza-se na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Partido Comunista do Brasil

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é um partido político brasileiro de esquerda, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo, com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis.

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Partido da Mulher Brasileira

O Partido da Mulher Brasileira (PMB) é um partido político do Brasil.

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Partido da República

Partido da República (PR) é um partido político brasileiro fundado em 26 de outubro de 2006, homologado no Tribunal Superior Eleitoral no dia 21 de dezembro de 2006.

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Partido da Social Democracia Brasileira

Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político do Brasil.

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Partido Democrático Trabalhista

Sem descrição

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Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro.

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Partido Humanista da Solidariedade

Partido Humanista da Solidariedade (PHS) é um partido político de centro-direita brasileiro.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Partido Popular Socialista

Partido Popular Socialista (PPS) é um partido político brasileiro que surgiu da decisão de parte da executiva nacional do Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PCB) de dissolver o partido e fundar um novo.

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Partido Progressista (Brasil)

Partido Progressista (PP) é um partido político brasileiro.

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Partido Republicano Brasileiro

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) é um partido político de centro-direita brasileiro criado em 2003.

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Partido Republicano da Ordem Social

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é um partido político do Brasil fundado em 4 de janeiro de 2010, mas que obteve seu registro definitivo pelo TSE apenas em 24 de setembro de 2013.

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Partido Republicano Progressista

* Partido Republicano Progressista (Argélia) — atual.

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Partido Social Cristão

Partido Social Cristão (PSC) é um partido político brasileiro.

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Partido Social Democrático (2011)

Partido Social Democrático (PSD) é um partido político brasileiro.

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Partido Social Liberal

Partido Social Liberal (PSL) é um partido político brasileiro historicamente alinhado ao social-liberalismo, mas que, atualmente, seria liberal no âmbito econômico, segundo nota publicada pelo presidente do partido.

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Partido Socialismo e Liberdade

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro fundado em julho de 2004.

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Partido Socialista Brasileiro

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é um partido político brasileiro que segue a ideologia socialista democrática.

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Partido Trabalhista Brasileiro

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é um partido político brasileiro fundado pelo ex-presidente do Brasil Getúlio Vargas, tendo existido durante dois períodos: no período democrático de 1945 a 1965 e sendo recriado após a Abertura do Regime Militar.

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Partido Trabalhista Cristão

Partido Trabalhista Cristão (PTC) é um partido político brasileiro.

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Partido Verde (Brasil)

O Partido Verde (PV) é um partido político brasileiro.

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Patriota (Brasil)

O Patriota (PATRI) é um partido político brasileiro.

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Paz

Anjo da paz A Paz (do latim Pax) é geralmente definida como um estado de calma ou tranquilidade, uma ausência de perturbações e agitação.

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Plano Piloto de Brasília

O Plano Piloto de Brasília, no Distrito Federal, foi elaborado por Lúcio Costa, vencedor do concurso, em 1957, para o projeto urbanístico da Nova Capital.

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Plano plurianual

O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

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Plebiscito

Plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) é um voto ou decreto passado em comício, originariamente obrigatório apenas para os plebeus.

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Podemos (Brasil)

Podemos (PODE), anteriormente denominado Partido Trabalhista Nacional (PTN), é um partido político brasileiro.

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Poder Executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Legislativo do Brasil

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.

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Político sem partido

Na política, um político sem partido ou independente é aquele que não está afiliado a nenhum partido político.

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Praça dos Três Poderes

Vista aérea da praça. Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Brasil, é um amplo espaço aberto entre os três edifícios monumentais que representam os três poderes da República: o Palácio do Planalto (Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) e o Congresso Nacional (Legislativo).

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Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é eleito por votação entre os deputados federais e seu mandato é de dois anos.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Presidente do Senado Federal do Brasil

O presidente do Senado Federal do Brasil é eleito por votação entre os senadores da república, que acontece a partir de 1º de fevereiro do ano de início do mandato, juntamente com os demais membros da mesa-diretora da casa.

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Processo legislativo brasileiro

Congresso Nacional do Brasil. Processo Legislativo brasileiro é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral.

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Projeto de lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Rede Sustentabilidade

Rede Sustentabilidade (REDE) é um partido político brasileiro, liderado pela política Marina Silva.

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Referendo

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados do Brasil

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é o conjunto de normas que regem o funcionamento da instituição.

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Resolução (direito)

Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (frequentemente referida simplesmente como Rio) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rodrigo Maia

Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Santiago, 12 de junho de 1970) é um político brasileiro, nascido no Chile, porém com nacionalidade brasileira, filiado ao Democratas (DEM).

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada no centro da região Sul do país.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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Súmula

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

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Senado

Um senado é uma assembleia deliberativa, em muitos casos a câmara alta de uma legislatura ou parlamento bicamarais.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Sergipe

Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Sistema Constitucional Tributário

O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste.

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Solidariedade (partido político)

O Solidariedade (SD) é um partido político brasileiro, aprovado pelo TSE em setembro de 2013, cujo número eleitoral é 77.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Tombamento

O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social e preservando a cédula de identidade de uma comunidade, e assim, garantir o respeito à memória do local e a manutenção da qualidade de vida.

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Tratado

O Secretário Geral da União Soviética, Mikhail Gorbachev, e o presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinam o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário na Casa Branca, pelo qual as então duas superpotências renunciavam aos foguetes lançados da terra de alcance médio ou intermediário, de 500 a 5.500 quilômetros, em 1987. Um tratado internacional é um acordoRezek, 7.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.

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Veto

Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.

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Vice-presidente do Brasil

Vice-presidente é o segundo cargo político mais importante do Brasil.

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Zezé Perrella

José Perrella de Oliveira Costa (São Gonçalo do Pará, 22 de fevereiro de 1957), conhecido como Zezé Perrella ou, é um empresário, dirigente esportivo e político brasileiro do estado de Minas Gerais, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

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1 de fevereiro

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14 de julho

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1987

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2007

Foi designado como.

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2016

1 de janeiro.

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2017

1 de janeiro.

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