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22 relações: Ato jurídico, Órgão (instrumento musical), Boa-fé, Código Civil brasileiro, Coação, Culpa, Decadência (direito civil), Direito, Direito do Brasil, Doação, Dolo, Ex nunc, Identidade, Inteligência, Irretroatividade, Lesão, Negação, Negócio jurídico, Reserva mental, Sentença, Simulação (direito), Vontade.
Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Órgão (instrumento musical)
O órgão é um instrumento musical da família dos aerofones de teclas, tocado por meio de um ou mais manuais e uma pedaleira.
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Boa-fé
Boa-fé é um conceito que denota boa intenção, honestidade, sinceridade ou crença correta, independentemente dos resultados práticos que as ações desse tipo podem produzir.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Coação
Na jurisprudência, coação ou coerção refere-se a uma situação em que uma pessoa realiza um ato como resultado de violência, ameaça ou outra pressão contra a pessoa.
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Culpa
Culpa se refere à responsabilidade dada à pessoa por um ato que provocou prejuízo material, moral ou espiritual a si mesma ou a outrem.
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Decadência (direito civil)
Nas ciências jurídicas, decadência (do latim decadentia) é um instituto que visa a regular a perda de um direito potestativo devido ao decurso de determinado prazo decadencial fixado em lei (decadência legal) ou eleito e fixado pelas partes (decadência convencional).
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Direito
p.
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Direito do Brasil
O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil é baseado em estatutos e, em parte e mais recentemente, em um mecanismo denominado súmulas vinculantes.
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Doação
Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição.
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Dolo
O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.
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Ex nunc
Ex nunc é uma expressão em latim que significa "deste momento em diante".
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Identidade
Identidade é o conjunto de características próprias e exclusivas com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados uns dos outros, quer diante do conjunto das diversidades, quer ante seus semelhantesidentidade in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa.
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Inteligência
A inteligência tem sido definida popularmente e ao longo da história de muitas formas diferentes, tais como em termos da capacidade de alguém/algo para lógica, abstração, memorização, compreensão, autoconhecimento, comunicação, aprendizado, controle emocional, planejamento e resolução de problemas.
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Irretroatividade
Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado.
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Lesão
Em medicina, lesão é um termo não específico usado para descrever qualquer dano ou mudança anormal no tecido de um organismo vivo.
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Negação
Negação, em lógica e matemática, é uma operação unária sobre valores lógicos, por exemplo o valor lógico de uma proposição.
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Reserva mental
Há reserva mental quando um dos contratantes reserva-se, secretamente, a intenção de não cumprir o contrato.
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Sentença
Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
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Simulação (direito)
Simulação é um dos defeitos dos negócios jurídicos.
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Vontade
Vontade é a capacidade através da qual tomamos posição frente ao que nos aparece.
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