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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Albino José Barbosa de Oliveira
Albino José Barbosa de Oliveira (Coimbra, 1 de julho de 1809 — Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1889) foi um magistrado luso-brasileiro.
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Aldir Passarinho
Aldir Guimarães Passarinho (Floriano, — Brasília) foi um advogado e magistrado brasileiro.
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Aliomar Baleeiro
Aliomar de Andrade Baleeiro GCIH (Salvador, 5 de maio de 1905 – Rio de Janeiro, 3 de março de 1978) foi um jornalista, advogado, professor, jurisconsulto e político brasileiro.
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André Cavalcanti d'Albuquerque
André Cavalcanti d'Albuquerque (Pesqueira, 18 de fevereiro de 1834 — Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 1927) foi um político e magistrado brasileiro.
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Antônio Augusto Ribeiro de Almeida
Antônio Augusto Ribeiro de Almeida (Maricá, – Rio de Janeiro) foi um jurista brasileiro, filho do comendador Manuel Ribeiro de Almeida e avô materno do arquiteto Oscar Niemeyer.
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Antônio Bento de Faria
Antônio Bento de Faria (Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1876 — Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1959) foi um advogado, jornalista, escritor e magistrado brasileiro.
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Antônio Gonçalves de Oliveira
Antônio Gonçalves de Oliveira (Curvelo, 13 de setembro de 1910 — Brasília, 18 de agosto de 1992) foi um magistrado brasileiro.
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Antônio Neder
Antônio Neder (Além Paraíba, 22 de junho de 1911 — Petrópolis, 1 de agosto de 2003) foi um magistrado brasileiro.
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Artur Bernardes
Artur da Silva BernardesA grafia original do nome do biografado, Arthur da Silva Bernardes, deve ser atualizada conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns. Tal norma foi reafirmada pelos subsequentes Acordos Ortográficos da língua portuguesa (e). A norma é optativa para nomes de pessoas em vida, a fim de evitar constrangimentos, mas após seu falecimento torna-se obrigatória para publicações, ainda que se possa utilizar a grafia arcaica no foro privado (Formulário Ortográfico de 1943, IX).
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Ato Institucional n.º 5
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.
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Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um professor, escritor, jurista, advogado, magistrado e poeta brasileiro.
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Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa
Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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Época (revista)
Época foi uma revista semanal publicada no Brasil, pela Editora Globo.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Carlos Thompson Flores (neto)
Carlos Thompson Flores (Montenegro, — Porto Alegre) foi um jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1968 e 1981.
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Carlos Velloso
Carlos Mário da Silva Velloso (Entre Rios de Minas, 19 de janeiro de 1936) é um filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro.
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Carolino de Leoni Ramos
Carolino de Leoni Ramos (Cachoeira, — Niterói) foi um advogado, juiz e político brasileiro.
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Casa da Suplicação
O Supremo Tribunal do Reino Português chamou-se, até ao século XIV, Cúria do Rei, Tribunal da Corte ou Tribunal da Casa do Rei, e acompanhava o monarca nas suas deslocações.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido presidente da corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Cândido Mota Filho
Cândido Mota Filho (São Paulo, — Rio de Janeiro) foi um advogado, professor, magistrado, jornalista, escritor, ensaísta e político brasileiro.
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Celso de Mello
José Celso de Mello Filho (Tatuí). Acesso: 19 de agosto, 2014.
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Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) é uma instituição de pesquisa e ensino superior brasileira que conta com um banco de dados de documentação sobre história contemporânea do Brasil.
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Cezar Peluso
Antonio Cezar Peluso (Bragança Paulista, 3 de setembro de 1942) é um professor, jurista, advogado e magistrado brasileiro.
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Conselho Nacional de Justiça
213x213px O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Conselho Nacional do Ministério Público
Sede do CNMP No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
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Constituição brasileira de 1891
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do país e primeira do período republicano, marcando a transição da monarquia para a república.
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Constituição brasileira de 1934
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1932, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.
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Constituição brasileira de 1937
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.
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Constituição brasileira de 1946
A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.
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Constituição brasileira de 1967
A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Costa e Silva
Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.
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Crime de responsabilidade
Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político.
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Décio Miranda
Décio Meirelles de Miranda (Belo Horizonte, 26 de junho de 1916 — Brasília, 12 de março de 2000) foi um advogado, ex-presidente da OAB, Ministro do então Tribunal Federal de Recursos, procurador-geral da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
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Delegado Geral da Polícia Civil
O Delegado Geral da Polícia Civil ou Chefe de Polícia, é a autoridade responsável em cada estado da Federação pelo comando global da instituição policial civil, devendo se reportar, apenas, ao Secretário de Segurança Pública e ao governador do estado, quando este diretamente o exigir.
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Deodoro da Fonseca
Manuel Deodoro da Fonseca (Alagoas da Lagoa do Sul, 5 de agosto de 1827 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, primeiro presidente do Brasil e uma das figuras centrais da Proclamação da República no país.
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Deputado federal
Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
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Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
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Dias Toffoli
José Antonio Dias Toffoli GOMA (Marília, 15 de novembro de 1967) é um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, do qual foi presidente de 2018 a 2020.
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Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff (Belo Horizonte) é uma economista e política brasileira.
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Distrito Federal do Brasil (1891–1960)
O Distrito Federal foi uma divisão político-administrativa do Brasil criada pela Constituição Republicana de 1891.
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Djaci Falcão
Djaci Alves Falcão (Monteiro, 4 de agosto de 1919 - Recife, 26 de janeiro de 2012) foi um jurista e magistrado brasileiro, tendo integrado por vinte e dois anos o Supremo Tribunal Federal, que presidiu no biênio 1975/1977.
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Edmundo Lins
Edmundo Pereira Lins (Serro, 13 de dezembro de 1863 — 10 de agosto de 1944) foi um jornalista, jurista e magistrado brasileiro.
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Edson Fachin
Luiz Edson Fachin (Passo Fundo) é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Eduardo Espínola
Eduardo Espínola (Salvador, 6 de novembro de 1875 — Rio de Janeiro, 1 de maio de 1968) foi um advogado, escritor, magistrado, professor e jurista brasileiro.
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Elói Rocha
Elói José da Rocha (São Leopoldo, — Porto Alegre) foi um jurista brasileiro, presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Ellen Gracie Northfleet
Ellen Gracie Northfleet (Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1948) é uma professora, acadêmica, antropóloga, jurista, magistrada e socióloga brasileira.
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Emílio Garrastazu Médici
Emílio Garrastazu Médici (Bagé, – Rio de Janeiro) foi um militar e político brasileiro.
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Ernesto Geisel
Ernesto Beckmann Geisel (Bento Gonçalves, – Rio de Janeiro) foi um político e militar brasileiro.
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Eurico Gaspar Dutra
Eurico Gaspar Dutra GCA (Cuiabá, — Rio de Janeiro) foi um militar brasileiro, 16.º presidente do Brasil entre 1946 e 1951, sendo o único presidente oriundo do atual estado do Mato Grosso.
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Floriano Peixoto
Floriano Vieira Peixoto (Maceió, 30 de abril de 1839 – Barra Mansa, 29 de junho de 1895) foi um militar e político brasileiro, primeiro vice-presidente e segundo presidente do Brasil, cujo governo abrange a maior parte do período da história brasileira conhecido como República da Espada.
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Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.
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Francisco de Paula Pereira Duarte
Francisco de Paula Pereira Duarte (Mariana, 17 de agosto de 1784 — Rio de Janeiro, 15 de junho de 1855) foi magistrado brasileiro.
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Francisco Xavier de Albuquerque
Francisco Manoel Xavier de Albuquerque (Manaus, - Brasília) foi um jurista brasileiro.
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Frederico de Barros Barreto
Frederico de Barros Barreto (Recife, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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Freitas Henriques
João Antônio de Araújo Freitas Henriques (Salvador, — Rio de Janeiro) foi um magistrado e político brasileiro, filho do Coronel João Joaquim de Freitas Henriques e de Dona Maria Angélica de Araujo Freitas.
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Fundação Getulio Vargas
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é uma instituição brasileira privada de ensino superior, fundada em 20 de dezembro de 1944 com o objetivo inicial de preparar pessoal qualificado para a administração pública e privada do país.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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General de exército
é um título usado em vários países para designar um oficial general, nominalmente, encarregado de comandar um exército em campanha.
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Getúlio Vargas
Getúlio Dornelles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 – Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um militar, advogado e político brasileiro, líder da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13.º e último presidente, Washington Luís, e impedindo a posse do presidente eleito em 1.º de março de 1930, Júlio Prestes.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Godofredo Xavier da Cunha
Godofredo Xavier da Cunha, (Porto Alegre, – Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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Guanabara
A Guanabara foi um estado do Brasil de 1960 a 1975, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro.
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Hermínio Francisco do Espírito Santo
Hermínio Francisco do Espírito Santo (Recife, — Rio de Janeiro) foi um advogado e político brasileiro.
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Hermenegildo Rodrigues de Barros
Hermenegildo Rodrigues de Barros (Januária, 31 de agosto de 1866 — Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1955) foi um jurista brasileiro.
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História da Constituição do Brasil
A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
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Humberto Castelo Branco
Humberto de Alencar Castello Branco (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro.
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Ilmar Galvão
Ilmar Nascimento Galvão (Jaguaquara) é um advogado e jurista brasileiro.
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Império do Brasil
O Império do Brasil (denominado pela historiografia também como Brasil Império, Brasil Imperial ou Brasil Monárquico) foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil (sem o Acre) e o Uruguai atuais.
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Impeachment de Dilma Rousseff
O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em um processo iniciado com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil.
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Impeachment de Fernando Collor
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república.
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Itamar Franco
Itamar Augusto Cautiero Franco,; (Mar territorial brasileiro, – São Paulo) foi um engenheiro, militar e político brasileiro.
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Joaquim Barbosa
Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro.
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Joaquim de Toledo Piza e Almeida
Joaquim de Toledo Piza e Almeida (Capivari, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos
Joaquim José Pinheiro de Vasconcelos, visconde de Monserrate, (Ilha de Santo Antônio, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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Joaquim Marcelino de Brito
Joaquim Marcelino de Brito (Salvador, — Rio de Janeiro) foi um político brasileiro.
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João Antônio de Vasconcelos
João Antônio de Vasconcelos (Valença, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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João Baptista Cordeiro Guerra
João Baptista Cordeiro Guerra (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um jurista Brasileiro.
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João Evangelista de Negreiros Saião Lobato
João Evangelista de Negreiros Saião Lobato, o visconde de Sabará (Serro, — Rio de Janeiro), foi um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado pelo Imperador D. Pedro II.
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João Figueiredo
João Baptista de Oliveira Figueiredo (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um militar, político e geógrafo brasileiro.
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João Leitão de Abreu
João Leitão de Abreu GCC • GCSE (Cachoeira do Sul, — Brasília) foi um jurista e ministro brasileiro.
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José Albano Fragoso
José Albano Fragoso (São João Batista do Lumiar, — Niterói) foi um jurista português, radicado no Brasil e primeiro presidente do Supremo Tribunal de Justiça (hoje Supremo Tribunal Federal) do Brasil na época do Império.
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José Bernardo de Figueiredo (juiz)
José Bernardo de Figueiredo (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um magistrado brasileiro.
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José Linhares
José Linhares GCC (Guaramiranga, 28 de janeiro de 1886 — Caxambu, 26 de janeiro de 1957) foi um magistrado brasileiro e presidente da República durante três meses e cinco dias, de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946.
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José Sarney
José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro, 24 de abril de 1930), é um advogado, político e escritor brasileiro, que serviu como o 20.º vice-presidente do Brasil durante 1985 e como o 31.º presidente do Brasil de 1985 a 1990.
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Juiz de direito
Juiz de direito (ou juiz togado, no Brasil) é o magistrado de direito, ou seja, aquele que integra a magistratura por haver ingressado na respectiva carreira segundo os preceitos da lei, constitucional e ordinária, por atender aos respectivos requisitos de habilitação, proferindo as decisões nas demandas nos respectivos graus de jurisdição.
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Juiz federal
Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.
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Juscelino Kubitschek
Juscelino Kubitschek de Oliveira BTO • GColIH • GCTE, também conhecido pelas suas iniciais JK (Diamantina, 12 de setembro de 1902 – Resende, 22 de agosto de 1976), foi um médico, oficial da Polícia Militar mineira e político brasileiro.
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Lafayette de Andrada
Antônio Carlos Lafayette de Andrada (Barbacena, 23 de março de 1900 — Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1974) foi um advogado, jornalista, professor e magistrado brasileiro, tendo sido ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
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Laudo de Camargo
Laudo Ferreira de Camargo (Amparo, — Rio de Janeiro) foi um advogado, magistrado e político brasileiro.
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Linha de sucessão presidencial do Brasil
bandeira presidencial, símbolo oficial do cargo A linha de sucessão presidencial do Brasil é uma ordem de sucessão que define quem substitui ou sucede o presidente da República Federativa do Brasil mediante morte, incapacidade, suspensão, renúncia, impedimento ou viagem do presidente titular.
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Lista de consultores-gerais da República
Esta é a lista dos consultores-gerais da República (Brasil).
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Lista de governadores de São Paulo
Esta lista de governantes do estado de São Paulo, compreende todos os mandatários que governaram o território hoje chamado estado de São Paulo, desde os primórdios da colonização portuguesa até a atualidade.
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Lista de ministros da Aeronáutica do Brasil
Estandarte-insígnia do Comandante da Aeronáutica Esta é uma lista de comandantes da Aeronáutica do Brasil.
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Lista de ministros da Justiça do Brasil
Esta é a lista de ministros da Justiça e Segurança Pública do Brasil.
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Lista de ministros da Marinha do Brasil
Bandeira do Ministro da Marinha, em 1917. Esta é uma lista dos Ministros da Marinha do Brasil.
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Lista de ministros do Exército do Brasil
Esta é a lista de ministros e comandantes do Exército Brasileiro.
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Lista de ministros do Superior Tribunal de Justiça
Esta é uma lista de ministros e ex-ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo aqueles oriundos do Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto pela Constituição brasileira de 1988.
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Lista de ministros do Supremo Tribunal Federal
Esta é uma lista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil desde sua fundação como Supremo Tribunal de Justiça, nome pelo qual atendia a suprema corte brasileira no Brasil Império (período no qual possuía poderes limitados).
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Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
Esta é uma lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Brasil desde sua fundação.
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Lista de monarcas do Brasil
Os monarcas do Brasil foram os soberanos que reinaram sobre as colônias portuguesas no continente americano, o Estado do Grão-Pará e Maranhão, o Estado do Brasil, o Reino do Brasil (integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves) e o Império do Brasil (estado soberano independente), de 1500 até o golpe de estado que aboliu a monarquia e proclamou a República do Brasil em 1889.
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Lista de prefeitos de Niterói
Esta é a lista de prefeitos da cidade de Niterói, cidade situada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro.
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Lista de procuradores-gerais da República (Brasil)
Esta é a lista dos procuradores-gerais da República do Brasil.
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Lista de vice-governadores do Maranhão
Esta é uma lista de vice-governadores do estado do Maranhão no pós-Estado Novo.
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Luís Antônio Pereira Franco
Luís Antônio Pereira Franco, primeiro e único Barão de Pereira Franco (Salvador, — Rio de Janeiro), foi um magistrado e político brasileiro.
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Luís Gallotti
Luís d'Assunção Gallotti (Tijucas, — Rio de Janeiro) foi um político e magistrado brasileiro.
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Luís Rafael Mayer
Luís Rafael Mayer (Monteiro, Paraíba, – Recife) foi um magistrado brasileiro.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Lucas Antônio Monteiro de Barros
Lucas Antônio Monteiro de Barros, primeiro barão e visconde com grandeza de Congonhas do Campo (Congonhas do Campo, 15 de outubro de 1767 — Rio de Janeiro, 10 de outubro de 1851), foi um magistrado e político brasileiro.
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Luiz Fux
Luiz Fux • (Rio de Janeiro, 26 de abril de 1953) é um jurista, professor universitário e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Manuel de Jesus Valdetaro
Manuel de Jesus Valdetaro, 1° e único visconde de Valdetaro, (Rio de Janeiro, — Rio de Janeiro) foi um jurista e político brasileiro, ministro e presidente do Supremo Tribunal de Justiça (hoje Supremo Tribunal Federal).
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Manuel José Murtinho
Manuel José Murtinho (Cuiabá, 15 de dezembro de 1847 — Rio de Janeiro, 22 de abril de 1917) foi magistrado e político brasileiro.
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Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio
Manuel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio (Vitória, ? — Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1857 foi um magistrado brasileiro.
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Maranhão
Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste englobando a sub-região Meio-Norte do País.
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Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro.
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Maurício Corrêa
Maurício José Corrêa (São João do Manhuaçu, — Brasília) foi um advogado, jurista e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Michel Temer
Michel Miguel Elias Temer Lulia (Tietê, 23 de setembro de 1940) é um advogado, professor, escritor e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Minas Gerais
Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ministérios do Brasil
Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.
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Ministro
Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas.
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Moreira Alves
José Carlos Moreira Alves (Taubaté, 19 de abril de 1933 — Brasília, 6 de outubro de 2023) foi um magistrado e professor brasileiro.
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Néri da Silveira
José Néri da Silveira (Lavras do Sul) é um magistrado brasileiro.
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Nelson Jobim
Nelson Azevedo Jobim (Santa Maria, RS) é um professor, advogado, filósofo, jurista e político brasileiro.
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Nilo Peçanha
Nilo Procópio Peçanha GCSE (Campos dos Goytacazes, 2 de outubro de 1867 – Rio de Janeiro, 31 de março de 1924) foi um político brasileiro.
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Niterói
Niterói é um município brasileiro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
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Octavio Gallotti
Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti (Rio de Janeiro) é um magistrado brasileiro.
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Olavo Bilac Pinto
Olavo Bilac Pereira Pinto (Santa Rita do Sapucaí, — Brasília) foi um advogado, professor, diplomata, magistrado e político brasileiro.
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Olegário Herculano de Aquino e Castro
Olegário Herculano de Aquino e Castro (São Paulo, — Rio de Janeiro) foi um magistrado e historiógrafo brasileiro.
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Orozimbo Nonato
Orozimbo Nonato da Silva (Sabará, — Rio de Janeiro) foi um civilista brasileiro, presidente do Supremo Tribunal Federal.
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Osvaldo Trigueiro
Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (Alagoa Grande, Paraíba, 2 de janeiro de 1905 — Rio de Janeiro, 30 de julho de 1989) foi um advogado, diplomata, jurista e político brasileiro.
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Paulo Brossard
Paulo Brossard de Souza Pinto (Bagé, 23 de outubro de 1924 – Porto Alegre, 12 de abril de 2015) foi um jurista, advogado, magistrado, professor, agropecuarista e político brasileiro com atuação no Rio Grande do Sul, estado pelo qual foi eleito deputado estadual, deputado federal e senador, ocupando posteriormente os cargos de ministro da Justiça e ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Pedro Aurélio de Góis Monteiro
Pedro Aurélio de Góis Monteiro (São Luís do Quitunde, — Rio de Janeiro) foi um general-de-exército e político brasileiro, notado como um dos artifices do Plano Cohen e do consequente Golpe de Estado no Brasil em 1937.
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Pedro I do Brasil
Pedro I do Brasil & IV de Portugal (Queluz, – Queluz), cognominado "o Libertador" e "o Rei Soldado", foi o primeiro Imperador do Brasil como Pedro I de 1822 até sua abdicação em 1831, e também Rei de Portugal e Algarves como Pedro IV entre março e maio de 1826.
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Pedro II do Brasil
Pedro II (Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1825 – Paris, 5 de dezembro de 1891), cognominado "o Magnânimo", foi o segundo e último Monarca do Império do Brasil, tendo imperado no país durante um período de 58 anos.
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Período regencial (Brasil)
A Abdicação de D. Pedro I deu início ao Período Regencial Período regencial é como ficou conhecido o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de D. Pedro I e a "Declaração da Maioridade", quando seu filho D. Pedro II teve a maioridade proclamada.
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Pindaíba de Matos
Eduardo Pindaíba de Matos (São Luís, — Petrópolis) foi um desembargador, juiz e político brasileiro.
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Pleno do tribunal
Pleno do tribunal, ou tribunal pleno são expressões empregadas, no Brasil, para referir-se ao órgão deliberativo de um tribunal composto por seus membros (ministros dos tribunais superiores, desembargadores dos tribunais de justiça, ou conselheiros dos tribunais de contas).
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Poder Judiciário do Brasil
O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.
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Poder legislativo
Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.
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Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil é quem a representa nos pronunciamentos coletivos e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Presidente do Senado Federal do Brasil
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal do Brasil é eleito por votação entre os senadores da república, que acontece a partir de 1 de fevereiro do ano de início do mandato, juntamente com os demais membros da mesa-diretora da casa.
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Processo cautelar
O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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Procurador-Geral da República (Brasil)
O Procurador-Geral da República, no Brasil, é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país.
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Província da Bahia
A Província da Bahia foi uma província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e posteriormente do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da fusão da Capitania da Baía de Todos os Santos com a Capitania de Ilhéus e com a Capitania de Porto Seguro.
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Província de São Paulo
A Província de São Paulo foi uma província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e posteriormente do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de São Paulo.
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Prudente de Morais
Prudente José de Morais Barros (Distrito do Varejão, Itu, atualmente Mairinque 4 de outubro de 1841 – Piracicaba, 3 de dezembro de 1902) foi um advogado e político brasileiro.
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R7
R7 é um portal de internet brasileiro criado em 2009 que atualmente pertence ao Grupo Record.
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Real (moeda brasileira)
O Real, (ISO 4217: BRL, abreviado como R$) oficialmente Real Brasileiro, é a moeda corrente oficial do Brasil. Após sucessivas trocas monetárias, o Brasil adotou o real em 1 de julho de 1994, que, aliado à drástica queda das taxas de inflação, constituiu uma moeda estável para o país. Foi implantado no mandato do presidente Itamar Franco, sob o comando do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, depois eleito presidente da República. Quando o Real foi lançado, em 1 de julho, o ministro da Fazenda já era Rubens Ricupero, uma vez que FHC já tinha saído para desincompatibilizar-se e ter o direito de se candidatar a Presidente da República. O real é a 16.ª moeda mais negociada no mundo, é a segunda mais negociada na América Latina e quarta mais negociada nas Américas. Estima-se que hoje existam mais de oito milhões de moedas perdidas do real. O real é a moeda oficial brasileira, porém, o Banco Central do Brasil permite circulação de moedas privadas e moedas sociais no país, emitidas por bancos comunitários, desde que estas circulem apenas localmente e, sejam lastreadas pela moeda oficial.Estadão - Carter Gonçalves Batista, 20 Setembro 2016. Consultado em 7 de setembro de 2017 Portanto, para cada moeda privada/social emitida, o banco comunitário emissor deve possuir R$ 1,00 em caixa. No dia 2 de setembro de 2020, entrou em circulação a nova cédula, no valor de R$ 200,00, a qual é de maior valor em circulação. A justificativa para tal valor foi o chamado "entesouramento" de dinheiro em espécie feito pelas pessoas durante a pandemia de COVID-19, ou seja, menor circulação de cédulas.
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Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal do Brasil é o diploma legal que rege, com égide na Constituição, os trâmites e o funcionamento administrativo do Supremo Tribunal Federal, a corte do poder judiciário do Brasil.
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Ricardo Lewandowski
Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948) é um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rosa Weber
Rosa Maria Pires Weber (Porto Alegre, 2 de outubro de 1948) é uma magistrada brasileira.
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São Paulo
São Paulo (pronuncia-se link.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Sepúlveda Pertence
José Paulo Sepúlveda Pertence (Sabará, – Brasília) foi um jurista, professor, advogado e magistrado brasileiro.
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Sistema eleitoral a duas voltas
Cédulas de eleição com dois turnos: nesse tipo de eleições, os candidatos menos votados são eliminados no segundo turno. O é um sistema de votação utilizado para a escolha de um único vencedor, ao qual se exige ter mais de metade dos votos válidos (é equivocado falar em 50% + 1 pois, no caso do total de votantes ser ímpar, o número de votos que se faz necessário para obtenção da maioria absoluta é 50% + 0,5).
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Sydney Sanches
Sydney Sanches (Rincão, 26 de abril de 1933) é um advogado, jurista, magistrado, escritor e professor brasileiro.
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Thompson Flores
* Carlos Thompson Flores (neto) - jurista brasileiro e ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1968 e 1981.
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Tribunal da relação
Antigo edifício da Relação do Porto, construído no século XVIII Um tribunal da relação ou simplesmente relação é um tribunal judicial de segunda instância em Portugal e em outros países de tradição judicial portuguesa.
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Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
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Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) é o órgão fiscalizador e controlador da administração financeira e orçamentária do estado de Sergipe.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
O é um órgão do Poder Judiciário de Pernambuco, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de Minas Gerais, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de São Paulo, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal Federal de Recursos
Sede do Tribunal Federal de Recursos, no Rio de Janeiro O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Tribunal Permanente de Justiça Internacional
O Tribunal Permanente de Justiça Internacional, ou Corte Permanente de Justiça Internacional, por vezes referido por Tribunal Mundial, foi um tribunal de jurisdição internacional criado em 1921 no seio da Liga das Nações, iniciando as suas deliberações em 1922.
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Tribunal Regional Federal da 4.ª Região
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
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União Democrática Nacional
União Democrática Nacional (UDN) foi um partido político brasileiro, fundado em 1945, de orientação conservadora e frontalmente opositor às políticas e à figura de Getúlio Vargas.
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Universo Online
O Universo Online, mais conhecido por seu acrônimo UOL, é uma empresa brasileira de conteúdo, produtos e serviços de Internet do Grupo UOL PagSeguro.
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Venceslau Brás
Venceslau Brás Pereira GomesA grafia original do nome do biografado, Wenceslau Braz Pereira Gomes, deve ser atualizada conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns.
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Vice-presidente do Brasil
O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.
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Victor Nunes Leal
Victor Nunes Leal (Alvorada, município de Carangola, Minas Gerais, – Rio de Janeiro) foi um jurista brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da atual UFRJ.
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Redireciona aqui:
Anexo:Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal, Anexo:Lista de presidentes do supremo tribunal federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
