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Poder Legislativo do Brasil

Índice Poder Legislativo do Brasil

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.

154 relações: Ação direta de inconstitucionalidade, Acre, Administração direta, Administração indireta, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Bairro, Brasília, Brasil, Brasileiros, Casa, Casamento, Câmara alta, Câmara dos Deputados do Brasil, Câmara municipal (Brasil), Ceará, Cidade, Cinco, Codificação jurídica, Comércio, Comissão parlamentar de inquérito, Congresso, Congresso dos Estados Unidos, Congresso Nacional do Brasil, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1824, Constituição brasileira de 1934, Constituição brasileira de 1937, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1967, Constituição brasileira de 1988, Contabilidade, Crime, Decreto, Decreto-lei, Democracia, Deputado, Deputado estadual, Deputado federal, Dezembro, Dinheiro, Direito, Direito do Brasil, Direitos políticos, Distrito Federal (Brasil), Ditadura, Ditadura militar no Brasil (1964–1985), ..., Eleição, Ente federativo, Erário, Espírito Santo (estado), Estado, Estado de exceção, Estado Novo (Brasil), Federalismo no Brasil, Finanças, Goiás, Governador, Governo federal do Brasil, Guerra, Herança, História da Constituição do Brasil, Itália, Janeiro, Junho, Legislatura, Lei, Lei complementar, Lei delegada, Lei ordinária, Lista de parlamentos por país, Maio, Mandato, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Medida provisória, Minas Gerais, Ministérios do Brasil, Orçamento, País, Paraíba, Paraná, Pará, Parlamentarismo, Parlamento, Partido político, Patrimônio, Paz, Pernambuco, Pessoa (direito), Pessoa jurídica, Piauí, Poder Executivo, Poder Executivo do Brasil, Poder Judiciário do Brasil, Poder Legislativo, Política do Brasil, Presidencialismo, Presidente, Presidente da República, Presidente do Brasil, Processo legislativo, Processo legislativo brasileiro, Proclamação da República do Brasil, Procurador-Geral, Projeto de lei, Promulgação, Quarenta e oito, Quatro, República, Resolução (direito), Rio de Janeiro (estado), Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sanção penal, Santa Catarina, São Paulo, Senado Federal do Brasil, Separação de poderes, Sergipe, Sessão Legislativa (Portugal), Sistema de votação, Sociedade civil, Supremo Tribunal Federal, Território, Tocantins, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Trinta e cinco, Unicameralismo, Unidades federativas do Brasil, Vereador, Vice-presidente, Vinte e um, 1 de agosto, 1 de maio, 10 de janeiro, 17 de julho, 1850, 1940, 1943, 1978, 1987, 2 de fevereiro, 2002, 22 de dezembro, 25 de junho, 7 de dezembro. Expandir índice (104 mais) »

Ação direta de inconstitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais especificamente Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro.

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Acre

Acre é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Administração direta

No âmbito da administração pública, a consiste na prossecução das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado.

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Administração indireta

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

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Alagoas

Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Amapá

O Amapá é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Amazonas

Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Bahia

A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Bairro

Bairro é uma comunidade ou região dentro de uma cidade ou município, sendo a unidade mínima de urbanização existente na maioria das cidades do mundo.

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Brasília

Brasília é a capital federal do Brasil e a sede do governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil (pronuncia-se localmente A vocalização do no fim das sílabas geralmente só não acontece em dialetos influenciados pelos vizinhos falantes da língua castelhana, como na pampa rio-grandense – –, entretanto, em dialetos conservadores do interior do planalto, comumente referidos por caipira, o novo semivogal é um rótico retroflexo, fone herdado de línguas indígenas macro-jê, e não lábio-velar, daí, hoje muito menos comum por pressão sociolinguística da variedade de prestígio. Em todas, assume-se uma prosódia de conversa cotidiana. Em uma prosódia mais clara e formal, como a midiática, geralmente usa-se. Esta mudança de pronúncia da vogal átona pré-tônica não ocorre nas variedades de outros países falantes da língua portuguesa, que conservam a redução de para, para e para considerada mais coloquial no Brasil.), oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano) e sexto em população (com mais de 200 milhões de habitantes).

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Brasileiros

Os brasileiros formam uma nacionalidade ligada de forma indissociável ao Estado Brasileiro, ou seja, a característica fundamental de um brasileiro é sua ligação com o Brasil.

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Casa

Casa (do latim casa) ou residência (do latim residentia) é, no seu sentido mais comum, um conjunto de paredes construídas pelo ser humano cuja função é constituir um espaço de moradia para um indivíduo ou conjunto de indivíduos, de tal forma que eles estejam protegidos dos fenômenos naturais exteriores (como a chuva, o vento, calor e frio, etc.), além de servir de refúgio contra ataques de terceiros.

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Casamento

Casamento ou é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.

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Câmara alta

Câmara alta ou câmara superior, muitas vezes chamada de Senado, é uma das instituições legisladoras de um parlamento de sistema bicameral.

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Câmara dos Deputados do Brasil

A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Câmara municipal (Brasil)

No Brasil, a câmara municipal é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.

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Ceará

O Ceará é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Cidade

Uma cidade ou urbe é uma área urbanizada, que se diferencia de vilas e outras entidades urbanas através de vários critérios, os quais incluem população, densidade populacional ou estatuto legal, embora sua clara definição não seja precisa, sendo alvo de discussões diversas.

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Cinco

O cinco (5) é o número natural que segue o quatro e precede o seis.

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Codificação jurídica

Codificação jurídica é o ato de reunir todas as leis que regem um dado assunto num único código.

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Comércio

O comércio baseia-se na troca voluntária de produtos.

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Comissão parlamentar de inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo.

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Congresso

Congresso (do termo latino congressu) é uma reunião de pessoas.

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Congresso dos Estados Unidos

O Congresso dos Estados Unidos (em inglês: United States Congress) é o órgão legislativo bicameral do governo federal dos Estados Unidos, sendo composto por duas câmaras legislativas: o Senado e a Câmara dos Representantes.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB ou simplesmente OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil, presidida atualmente por Claudio Lamachia.

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Constituição

Classificação das constituições segundo Aristóteles. A constituição é um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.

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Constituição brasileira de 1824

A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira.

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Constituição brasileira de 1934

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo.

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Constituição brasileira de 1937

A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático.

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Constituição brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

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Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

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Constituição brasileira de 1988

Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contabilidade

O fluxo de caixa é uma das ferramentas mais utilizadas pelas ciências contábeis Contabilidade é uma ciência aplicada que tem como objecto de estudo o patrimônio das entidades (ou a azienda, que é o patrimônio mais a pessoa que o administra), seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos de natureza econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime (do termo latino crimen) ou delito é a violação de uma norma penal - lei penal, não punível pela lei ou por um estado ou outra autoridade quando os factos são determinados por uma ilegalidade.

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Decreto

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

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Decreto-lei

Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

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Democracia

Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Deputado estadual

380x380px Deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação de partidos), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocuparão as vagas pela mesma conquistadas.

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Deputado federal

Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.

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Dezembro

Dezembro é o décimo segundo e último mês do ano no calendário gregoriano, tendo a duração de 31 dias.

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Dinheiro

O dinheiro é o meio usado na troca de bens, na forma de moedas ou notas (cédulas), usado na compra de bens, serviços, força de trabalho, divisas estrangeiras ou nas demais transações financeiras, emitido e controlado pelo governo de cada país, que é o único que tem essa atribuição.

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Direito

A palavra direito possui mais de um significado correlato.

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Direito do Brasil

O Congresso Nacional do Brasil é o órgão que elabora as leis do país O direito do Brasil foi influenciado principalmente pelo direito romano e pelo direito de países europeus contemporâneos, como Portugal, França, Itália e Alemanha.

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Direitos políticos

Os direitos políticos se referem a um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político.

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Distrito Federal (Brasil)

O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Ditadura

Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que a participação ocorre de maneira muito restrita.

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Ditadura militar no Brasil (1964–1985)

Ditadura militar no Brasil ou Quinta República Brasileira foi o regime instaurado em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Ente federativo

Segundo nível administrativo No sentido de subdivisão administrativa, um ente federativo, também referido como ente federado, entidade federativa, entidade federada, unidade federada, unidade federativa, unidade da federação, estado federativo, estado federado e simplesmente como estado, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação.

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Erário

Erário (Aerarium) era o nome dado na Roma Antiga ao tesouro do estado e, num sentido derivado, às próprias finanças públicas.

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Espírito Santo (estado)

O Espírito Santo é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, que impeça a anarquia. O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Estado de exceção

Estado de é uma situação oposta ao Estado democrático de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

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Estado Novo (Brasil)

Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi o regime político brasileiro instaurado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946.

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Federalismo no Brasil

O Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal.

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Finanças

Finanças (do francês finance) é a ciência da gestão do dinheiro.

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Goiás

Goiás é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Governo federal do Brasil

O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União.

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Guerra

Guerra é um confronto sujeito a interesses da disputa entre dois ou mais grupos distintos de indivíduos mais ou menos organizados, utilizando-se de armas para tentar derrotar o adversário.

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Herança

Herança (do latim hærentia) é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais.

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História da Constituição do Brasil

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

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Itália

Itália (Italia), oficialmente República Italiana nome, é uma república parlamentar unitária localizada no centro-sul da Europa.

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Janeiro

Janeiro é o primeiro mês do ano nos calendário juliano e gregoriano.

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Junho

Junho é o sexto mês do calendário gregoriano e tem 30 dias.

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Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

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Lei

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é o conjunto de normas recolhidas e escritas, baseadas na experiência das relações humanas, que servem para ligar os factos ou os acontecimentos ao direito, em ordem à paz social (de modo a garantir ou mostrar os direitos das partes, e, assim, atingir a igualdade e a liberdade entre os cidadãos).

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Lei complementar

No Direito, lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição.

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Lei delegada

No Brasil, lei delegada (vide artigos 59, IV e 68 da Constituição brasileira de 1988) é um ato normativo elaborado pelo chefe do Poder Executivo no âmbito federal, com a solicitação ao Congresso Nacional (art. 68, caput, Constituição Federal 1988), relatando o assunto que se irá legislar.

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Lei ordinária

No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.

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Lista de parlamentos por país

Esta é uma lista de parlamentos por país, se parlamentar ou Congresso, que funcionam como um plenário geral assembleia de representantes, com o poder de legislar.

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Maio

Maio é o quinto mês do calendário gregoriano e tem 31 dias.

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Mandato

Mandato (do latim mandatu), procuração (do latim procuratione) ou delegação (do latim delegatione) é a autorização que alguém confere a outrem para praticar atos em seu nome.

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Maranhão

Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Mato Grosso

Mato Grosso é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Medida provisória

No âmbito do direito constitucional brasileiro, Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

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Minas Gerais

Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, localizada na Região Sudeste do país.

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Ministérios do Brasil

Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro.

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Orçamento

Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico que compreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de determinado exercício (período de tempo).

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País

ONU. País é uma região geográfica considerada o território físico de um Estado soberano, ou de uma menor ou antiga divisão política dentro de uma região geográfica.

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Paraíba

A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Paraná

O Paraná é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizado ao norte da Região Sul, da qual é o único a ter área limítrofe com estados de outras regiões.

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Pará

Pará é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo a segunda maior destas em território, com uma área de, pouco menor que o Peru e também a 13ª maior entidade subnacional do mundo.

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Parlamentarismo

Repúblicas parlamentaristas em que um presidente escolhido pelo parlamento é simultaneamente chefe de governo e chefe de estado. Sistema parlamentarista, sistema parlamentar ou simplesmente parlamentarismo é um sistema de governo democrático, em que o poder executivo baseia a sua legitimidade democrática a partir do poder legislativo (representado pelo parlamento nacional); os ramos executivos e legislativos são, portanto, interligados nesta forma de governo.

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Parlamento

Parlamento é a assembleia composta por membros eleitos, denominado "parlamentares", para a representação política dos cidadãos dentro da estrutura governamental de um regime constitucional.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Patrimônio

Em direito, são os bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa ou empresa.

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Paz

Anjo da paz A Paz (do latim Pax) é geralmente definida como um estado de calma ou tranquilidade, uma ausência de perturbações e agitação.

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Pernambuco

Pernambuco é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, provavelmente destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Pessoa jurídica

O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica.

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Piauí

O Piauí é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Poder Executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Executivo do Brasil

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes do país supracitado.

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Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional.

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Poder Legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Política do Brasil

O Brasil é uma república federativa presidencialista, formada pela União de, Estados, Municípios, e um Distrito Federal, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.

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Presidencialismo

Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.

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Presidente

Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Processo legislativo

Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas.

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Processo legislativo brasileiro

Congresso Nacional do Brasil. Processo Legislativo brasileiro é a sucessão de atos realizados para a produção das leis em geral.

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Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira foi um golpe de estado político-militar, ocorrido em 15 de novembro de 1889, que instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo e deportando o então chefe de estado, imperador D. Pedro II.

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Procurador-Geral

O Procurador-Geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.

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Projeto de lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

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Promulgação

Promulgação é o ato ou efeito de promulgar, ordenar oficialmente a publicação de uma lei, tornando-a de conhecimento público de modo que entre em vigor.

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Quarenta e oito

Quarenta e oito (48) é o número natural depois do 47 e antes do 49.

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Quatro

O quatro (4) é o número natural que segue o três e precede o cinco.

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República

Η Πολιτεία - De Republica'' de Platão, edição bilingue de 1713. A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de Governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

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Resolução (direito)

Resolução é uma norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse interno do Congresso Nacional, no caso do Brasil, ou do Conselho de Ministros, no caso de Portugal.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Rondônia

Rondônia é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Roraima

Roraima é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Sanção penal

De forma geral, punição, castigo, ou sanção penal quando aplicadas usando as leis de um país específico, é a imposição de um resultado indesejável ou desagradável sobre um grupo ou indivíduo, imposto por uma autoridade - em contextos que vão desde a disciplina infantil ao direito penal - como resposta e dissuasão a uma determinada ação ou comportamento que é considerado indesejável ou inaceitável.

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Santa Catarina

Santa Catarina é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada no centro da região Sul do país.

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São Paulo

São Paulo (pronuncia-se link.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Separação de poderes

modelo de separação de poderes ((en)) O conceito da separação dos poderes, também referido como princípio de trias politica, é um modelo de governar cuja criação é datada da Grécia Antiga.

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Sergipe

Sergipe é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Sessão Legislativa (Portugal)

A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro.

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Sistema de votação

Sem informações Cédula de votação no referendo sobre o sistema de votação na Nova Zelândia em 2011. Um sistema de votação ou sistema eleitoral é o meio de escolha entre um certo número de opções, baseado na entrada de um certo número de votos.

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Sociedade civil

Sociedade civil refere-se ao conjunto das organizações voluntárias que servem como mecanismos de articulação de uma sociedade, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político).

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Território

A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização ou de uma instituição.

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Tocantins

Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu mais novo estado.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Tribunal de Contas do Estado do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná é o órgão fiscalizador e controlador do uso do dinheiro público e da administração orçamentária e financeira do Estado do Paraná, responsável por analisar as questões jurídicas sobre as despesas públicas e de julgamento das contas relativas.

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Trinta e cinco

O Trinta e cinco (35) é o número natural que se segue ao 34 e precede o 36.

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Unicameralismo

Unicameralismo é a prática política em que a legislatura de um país é formada apenas por uma câmara (ou casa).

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Unidades federativas do Brasil

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de governo e constituição próprios, que unidas formam a República Federativa do Brasil.

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Vereador

Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.

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Vice-presidente

O vice-presidente é uma figura que pode se encaixar em diversas situações.

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Vinte e um

O vinte e um (21) é o número natural que segue o 20 e precede o 22.

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1 de agosto

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1 de maio

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10 de janeiro

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17 de julho

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1850

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XIX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, a sua letra dominical foi F (52 semanas), teve início a uma terça-feira e terminou também a uma terça-feira.

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1940

1940 (na numeração romana) foi um ano bissexto, de 366 dias, do Calendário Gregoriano, as suas letras dominicais foram G e F, teve 52 semanas, com início a uma segunda-feira, e que terminou a uma terça-feira.

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1943

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi C, teve 52 semanas, início a uma sexta-feira e terminou também a uma sexta-feira.

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1978

Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional Antiapartheid" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Cavalo".

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1987

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2 de fevereiro

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2002

Foi designado como.

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22 de dezembro

É, na maior parte das vezes, o dia em que ocorre o solstício de Inverno, no Hemisfério Norte e o de Verão no Hemisfério Sul.

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25 de junho

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7 de dezembro

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