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17 relações: Casamento, Código Civil brasileiro, Certidão de casamento, Cláusula de incomunicabilidade, Contrato, Direito de família, Doação, Eficácia, Erga omnes, Escritura pública, Laqueadura, Maioridade, Negócio jurídico, Nulidade, Princípio da dignidade da pessoa humana, Registro de imóveis, Vasectomia.
Casamento
Casamento, é um vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, cultural, religioso (vide casamento religioso) ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade, cuja representação arquetípica é a coabitação, embora possa ser visto por muitos como um contrato.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Certidão de casamento
Certidão de casamento é um documento cujo conteúdo é extraído do assento de casamento lavrado em um livro depositado aos cuidados de um cartório de registro civil (em Portugal: conservatória do registo civil).
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Cláusula de incomunicabilidade
A cláusula de incomunicabilidade é um gravame imposto pelo testador ou doador como forma de impedir que o bem recebido em doação, herança ou legado integre o patrimônio que irá se comunicar com o do cônjuge (meação), mesmo que quem receba esteja sob o regime de comunhão universal de bens.
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Contrato
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.
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Direito de família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
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Doação
Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição.
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Eficácia
A eficácia mede a relação entre o efeito da ação, e os objetivos pretendidos.
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Erga omnes
Erga omnes (do Latim, contra, relativamente a, frente a todos) é uma expressão usada principalmente no meio jurídico, para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional.
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Escritura pública
A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, ou seja, o veículo de conservação e publicidade das manifestações de vontade que originam negócios jurídicos ou atos jurídicos sentido estrito.
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Laqueadura
Laqueadura, laqueação ou ligadura de tubas uterinas consiste no método de esterilização feminina caracterizado pela remoção ou ligamento cirúrgico das tubas uterinas, que fazem o caminho dos ovários até ao útero.
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Maioridade
Sem maioridade No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida.
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Nulidade
Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.
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Princípio da dignidade da pessoa humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito.
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Registro de imóveis
O registro de imóveis no Brasil ou registo predial (Portugal) é o órgão que garante a presunção de propriedade imóvel.
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Vasectomia
A vasectomia ou deferentectomia é um método contraceptivo através da ligadura dos canais deferentes no homem.
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