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15 relações: Ato jurídico, Casamento religioso, Código Civil brasileiro, Código de Processo Civil de 2015, Código de Processo Penal brasileiro, Ciências jurídicas, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito civil, Ex nunc, Ex tunc, Negócio jurídico, Norma, Prescrição, Validade da norma jurídica.
Ato jurídico
Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.
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Casamento religioso
judaicos da época. Um casamento religioso ou matrimónio religioso é uma celebração em que se estabelece o vínculo matrimonial segundo as regras de uma determinada religião.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
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Código de Processo Penal brasileiro
O Código de Processo Penal Brasileiro, comumente abreviado por CPP, é o código de normas de Direito Processual Penal no Brasil, destinado a organizar a Justiça penal e a possibilitar que o Estado Brasileiro exerça seu direito/dever de aplicar sanções de natureza penal, originárias do Código Penal e de legislação esparsa.
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Ciências jurídicas
As ciências jurídicas são as disciplinas científicas que têm como objeto o direito e, portanto, buscam explica-lo a partir de diferentes perspectivas.
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Consolidação das Leis do Trabalho
As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
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Direito
p.
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Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
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Ex nunc
Ex nunc é uma expressão em latim que significa "deste momento em diante".
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Ex tunc
Ex tunc é uma expressão em latim que significa "desde então".
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Negócio jurídico
Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.
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Norma
*Norma jurídica.
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Prescrição
No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.
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Validade da norma jurídica
No direito, o termo validade refere-se à qualidade da norma que efetivamente faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.
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