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Nulidade

Índice Nulidade

Em direito, a nulidade é a qualidade da norma jurídica, do ato jurídico ou do negócio jurídico que, por terem sido produzidos com grave vício, carecem de requisitos fundamentais, sendo, por isso, considerados desprovidos de validade.

15 relações: Anulabilidade, Ato jurídico, Casamento religioso, Código Civil brasileiro, Código de Processo Civil brasileiro, Código de Processo Penal brasileiro, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito civil, Ex nunc, Ex tunc, Negócio jurídico, Norma, Prescrição, Validade da norma jurídica.

Anulabilidade

Anulabilidade é uma instituição do direito que cassa, parcialmente, os efeitos de um negócio jurídico.

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Ato jurídico

Ato jurídico ou acto jurídico é uma manifestação da vontade humana que produz efeitos jurídicos, causando a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas e de seus direitos.

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Casamento religioso

judaicos da época. Um casamento religioso ou matrimónio religioso é uma celebração em que se estabelece o vínculo matrimonial segundo as regras de uma determinada religião.

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Código Civil brasileiro

O atual Código Civil brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

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Código de Processo Civil brasileiro

O Código de Processo Civil brasileiro (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.

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Código de Processo Penal brasileiro

O Código de Processo Penal Brasileiro, comumente abreviado por CPP, é o código de normas de Direito Processual Penal no Brasil, destinado a organizar a Justiça penal e a possibilitar que o Estado Brasileiro exerça seu direito/dever de aplicar sanções de natureza penal, originárias do Código Penal e de legislação esparsa.

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Consolidação das Leis do Trabalho

As normas referentes à carteira de trabalho estão incluídas na CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.

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Direito

A palavra direito possui mais de um significado correlato.

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Direito civil

O direito civil é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.

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Ex nunc

Ex nunc é uma expressão em latim que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.

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Ex tunc

Ex tunc é uma expressão em latim que significa "desde o início", "desde então", etc.

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Negócio jurídico

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.

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Norma

*Norma jurídica.

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Prescrição

No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo.

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Validade da norma jurídica

A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de um ordenamento jurídico em determinado momento.

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Redireciona aqui:

Nulabilidade, Nulidade negocial, Nulos.

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