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Legislação sobre garimpo no Brasil

Índice Legislação sobre garimpo no Brasil

No Brasil, a legislação acerca do garimpo, e da mineração de forma geral, é constituído por uma diversidade de leis, decretos e portarias, que tornam sua interpretação e operacionabilidade uma atividade ambígua e frequentemente contraditória.

33 relações: Agência Nacional de Mineração, Aluvião, Amazônia Legal, Anglo American, Arthur Lira, Bento Albuquerque, Câmara dos Deputados do Brasil, Chapada, Constituição brasileira de 1988, Fertilizante, Folha de S.Paulo, Garimpo no Brasil, Gema (mineralogia), Governo Jair Bolsonaro, Invasão da Ucrânia pela Rússia (2022–presente), Jazida, Lei, Massacre de São Bonifácio, Mineração no Brasil, Ministério Público Federal, MPF, O Estado de S. Paulo, Pessoa (direito), Portaria, Potássio, Ricardo Barros, Rio, Rodrigo Maia, Sergio Moro, União (Brasil), Universidade Federal de Minas Gerais, Vale S.A., 21 de julho.

Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares.

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Aluvião

Seção de aluvião na mina Blue Ribbon no Alasca Depósitos de aluvião no Vale Gamtoos na África do Sul Uma planície aluvial no Red Rock Canyon State Park, Califórnia AM, Brasil. Os depósitos sazonais são extremamente férteis e cruciais para a agricultura de subsistência na Bacia Amazônica ao longo das margens dos rios Aluvião ou alúvio (do latim alluvius, de alluere, "lavar contra") é argila solta, lodo, areia ou cascalho que foi depositado por água corrente em um leito de riacho, em uma planície de inundação, em um leque aluvial ou praia, ou em configurações semelhantes.

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Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, instituído pelo governo federal via lei 1 806/1953, reunindo regiões de idênticas características, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica.

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Anglo American

Anglo American plc é um conglomerado britânico que atua no ramo da mineração, sendo um dos maiores do mundo, nessa área de negócios, dedicando-se notadamente à exploração e beneficiamento de metais do grupo da platina (rutênio 44Ru, ródio 45Rh, paládio 46Pd, ósmio 76Os, irídio 77Ir, platina 78Pt, e, conforme a fonte, rênio 75Re), diamantes, cobre, níquel, minério de ferro, carvão.

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Arthur Lira

Arthur César Pereira de Lira (Maceió, 25 de junho de 1969) é um advogado, agropecuarista, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas (PP).

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Bento Albuquerque

Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior (Rio de Janeiro, 3 de agosto de 1958) é um almirante de esquadra brasileiro.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Chapada

Chapada Diamantina, estado da Bahia, Brasil Em geografia e geologia, chapada é uma área de terra elevada, de dimensões consideráveis, com topo relativamente ou essencialmente plano, terminada e delimitada em escarpas.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Fertilizante

Fertilizantes ou adubos (sintéticos ou orgânicos) são qualquer tipo de substância aplicada ao solo ou tecidos vegetais (geralmente as folhas) para prover um ou mais nutrientes essenciais ao crescimento das plantas.

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Folha de S.Paulo

Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.

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Garimpo no Brasil

No Brasil, o garimpo denomina, originalmente, uma atividade de exploração mineral de caráter artesanal, espontâneo e em pequena escala, atualmente, entretanto, o chamado garimpo se estrutura como uma produção mecanizada, monopolista, coordenada regional e internacionalmente, com grandes mobilizações de capital e características análogas ao crime organizado.

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Gema (mineralogia)

Uma gema (do latim gemma) ou pedra preciosa é um mineral, rocha ou material petrificado que, quando lapidado ou polido, é colecionável ou usável para adorno pessoal em joalharia.

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Governo Jair Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

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Invasão da Ucrânia pela Rússia (2022–presente)

A Invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, ou oficialmente pelo governo russo como a "Operação Militar Especial na Ucrânia", é uma invasão militar em larga escala lançada pela Rússia contra a Ucrânia, um de seus países vizinhos, a sudoeste, marcando uma escalada acentuada para um conflito que começou em 2014.

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Jazida

Uma jazida é um depósito natural.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Massacre de São Bonifácio

O Massacre de São Bonifácio ou Massacre da Ponte foi um assassinato em massa (ou massacre), ocorrido em 29 de dezembro de 1987, na cidade de Marabá, de garimpeiros de Serra Pelada pela Polícia Militar do Pará com o auxílio do Exército Brasileiro.

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Mineração no Brasil

A mineração sempre teve uma relação estreita com a economia do '''Brasil'''.

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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MPF

* Ministério Público Federal - Ministério Público do Brasil.

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O Estado de S. Paulo

O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.

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Pessoa (direito)

Pessoa é um vocábulo provavelmente de origem etrusca, destinado a indicar algo como o ser humano, do qual proveio o termo em latim persona, que originalmente significava a ‘máscara, figura, personagem de teatro, papel representado por um ator’, e daí assumiu o significado de ser humano.

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Portaria

Portaria é um documento oficial assinado por uma autoridade administrativa.

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Potássio

O potássio é um elemento químico de símbolo K (do grego κάλιο "kalium", nome original da sua base KOH), número atômico 19 (19 prótons e 19 elétrons), distribuição eletrónica 2-8-8-1, metal alcalino, de massa atómica 39 u, coloração branco prateado, abundante na natureza, encontrado principalmente nas águas salgadas e outros minerais.

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Ricardo Barros

Ricardo José Magalhães Barros (Maringá, 15 de novembro de 1959) é um engenheiro civil, empresário e político brasileiro filiado ao Progressistas (PP).

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Rio

Rio Columbia, nos Estados Unidos Barra Bonita Um rio (do latim rivus) é um curso de água, usualmente de água doce, que flui por gravidade em direção a um oceano, um lago, um mar, ou um outro rio.

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Rodrigo Maia

Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia (Santiago, 12 de junho de 1970) é um político brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

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Sergio Moro

Sergio Fernando Moro (Maringá, 1 de agosto de 1972) é um jurista, ex-magistrado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO) e senador da República pelo estado do Paraná desde 2023.

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União (Brasil)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

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Universidade Federal de Minas Gerais

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, sediada na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais.

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Vale S.A.

Vale S.A. é uma mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país.

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21 de julho

1798: Batalha das Pirâmides descendo do Módulo Lunar.

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Redireciona aqui:

Legislação sobre o garimpo no Brasil, PL 191 de 2020.

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