Lista de instituições governamentais federais do Brasil

Esta é uma lista das instituições governamentais federais do Brasil, previstas por lei ou decreto federal.

Advocacia-Geral da União

Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

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Agência Brasileira de Inteligência

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil, sendo o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

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Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda.

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Agência Espacial Brasileira

Agência Espacial Brasileira (AEB) é a autarquia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responsável pelo programa espacial do Brasil.

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Agência Nacional de Aviação Civil

Brasília - O ex-presidente da ANAC, Marcelo Pacheco dos Guaranys A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.

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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é uma autarquia federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

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Agência Nacional de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial (Agência Reguladora), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal.

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Agência Nacional de Mineração

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, exceto hidrocarbonetos e substâncias nucleares.

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Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil, que regula o mercado de planos privados de saúde por determinação da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998.

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Agência Nacional de Telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada pela Lei Geral de Telecomunicações, é a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro de 1997.

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Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é uma autarquia especial brasileira, com autonomia administrativa e funcional, vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.

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Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

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Agência Nacional do Cinema

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é um órgão oficial do governo federal do Brasil, constituída como agência reguladora, com sede na cidade de Brasília, cujo objetivo é fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada em 1997 pela lei n º 9.478, é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no Brasil.

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Amazônia Azul Tecnologias de Defesa

Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. ou simplesmente Amazul é a uma empresa pública criada pelo governo brasileiro com a atribuição de desenvolver tecnologias ao Programa Nuclear Brasileiro e ao setor nuclear da marinha nacional.

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Arquivo Nacional (Brasil)

O Arquivo Nacional (AN) é um órgão público brasileiro.

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia federal de natureza especial do Brasil que, atualmente, se encontra vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Autoridade Portuária de Santos

A Autoridade Portuária de Santos - APS (nome atual da antiga Codesp, sigla para Companhia Docas do Estado de São Paulo) é uma empresa pública federal criada em 7 de novembro de 1980 para substituir a Companhia Docas de Santos, que era privada.

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Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério.

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Banco da Amazônia

Banco da Amazônia S.A. (BASA) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal como maior acionista.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Banco do Nordeste

Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é um banco brasileiro de desenvolvimento regional, organizado sob a forma de sociedade anônima de economia mista, com capital aberto, tendo mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal do Brasil, e está vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

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Biblioteca Nacional do Brasil

Biblioteca Nacional, também chamada de Biblioteca Nacional do Brasil, cujo nome oficial institucional é Fundação Biblioteca Nacional, é a depositária do patrimônio bibliográfico e documental do Brasil, considerada pela UNESCO uma das dez maiores bibliotecas nacionais do mundo e a maior da América Latina. Entre suas várias responsabilidades incluem-se a de preservar, atualizar e divulgar uma coleção com cerca de nove milhões de peças, que teve início com a chegada da Real Biblioteca de Portugal ao Brasil e cresce constantemente, a partir de doações, aquisições e com o depósito legal. Entre os objetos que deveriam acompanhar a família real em sua viagem para o Brasil estavam os caixotes de livros e documentos da Biblioteca Nacional da Ajuda, de Lisboa, com um acervo de cerca de 60 mil peças. Na pressa, os caixotes ficaram abandonados no porto e só em 1810 começaram a ser transferidos para o Brasil. Com o acervo novamente reunido, o príncipe regente D. João fundou a Real Biblioteca Nacional. Até 1814, apenas os estudiosos podiam consultar a biblioteca e, mesmo assim, mediante autorização régia. Depois dessa data, o acesso foi liberado ao público.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Casa Civil (Brasil)

No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.

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Casa da Moeda do Brasil

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa estatal responsável pela impressão da moeda e papel-moeda oficiais do Brasil.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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CEAGESP

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), ou simplesmente CEAGESP, é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

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CeasaMinas

A CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A) é uma sociedade de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

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Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas

Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), localizado na Urca, Rio de Janeiro, é um Instituto de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil e tem como objetivo a investigação científica, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento de pessoal científico e o desenvolvimento de atividades acadêmicas de pós-graduação em Física Teórica e Física Experimental, Física Aplicada e Cosmologia.

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Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) é uma organização social brasileira, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) é uma unidade da Força Aérea Brasileira responsável por investigar acidentes e incidentes de aviação no Brasil.

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Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer

O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - é um órgão do Governo do Brasil, unidade pertencente ao Ministério da Ciência e Tecnologia, criado em 1982 e com sede na cidade paulista de Campinas.

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Centro Federal de Educação Tecnológica

Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) é uma rede de institutos de ensino brasileiros pertencentes à esfera federal e diretamente ligados ao Ministério da Educação.

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Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) é uma instituição de ensino médio, técnico e superior pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Educação, contemplando também, de forma indissociada, o ensino, a pesquisa e a extensão, na área tecnológica e no âmbito da pesquisa aplicada.

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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) é uma instituição de ensino médio, técnico e superior pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Educação, contemplando também, de forma indissociada, o ensino, a pesquisa e a extensão, na área tecnológica e no âmbito da pesquisa aplicada.

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Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) é um núcleo responsável pela prevenção e gerenciamento da atuação governamental perante eventuais desastres naturais ocorridos em território brasileiro.

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Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais

O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) é uma reunião de quatro laboratórios nacionais brasileiros localizado no distrito de Barão Geraldo em Campinas, São Paulo, sendo o maior investimento nacional em ciência da história do Brasil.

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Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada

A CEITEC S.A. é uma empresa pública brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards) e para aplicações específicas (ASICs).

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Colégio Pedro II

O Colégio Pedro II é uma tradicional instituição de ensino público federal, localizada no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Comando Militar

No Exército Brasileiro, é denominado Comando Militar o agrupamento de Regiões Militares, sob um único comando regional.

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Comando Militar da Amazônia

O Comando Militar da Amazônia (CMA) é um dos Comandos Militares do Brasil com sede na cidade de Manaus (AM).

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Comando Militar do Leste

O Comando Militar do Leste (CML) é um dos Comandos Militares de Área do Brasil.

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Comando Militar do Nordeste

O Comando Militar do Nordeste (CMNE) é um dos Comandos Militares do Exército Brasileiro.

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Comando Militar do Norte

O Comando Militar do Norte (CMN) é um dos comandos militares de área do Exército Brasileiro, com sede em Belém (PA).

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Comando Militar do Oeste

O Comando Militar do Oeste (CMO) é um comando de área do Exército Brasileiro responsável pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da cidade de Aragarças, em Goiás.

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Comando Militar do Planalto

O Comando Militar do Planalto é um Comando Militar de Área do Exército Brasileiro responsável pelas forças sediadas no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro, na área correspondente à 11.ª Região Militar.

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Comando Militar do Sudeste

O Comando Militar do Sudeste (CMSE) é um dos Comandos Militares do Brasil, com sede na cidade de São Paulo (SP).

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Comando Militar do Sul

Sediado na capital gaúcha, o Comando Militar do Sul é um dos comandos militares de área do Exército Brasileiro, enquadrando sobre seu comando direto: a 3ª Região Militar - "Região Dom Diogo de Souza", sediada em Porto Alegre; a 5ª Região Militar - "Região Heróis da Lapa", sediada em Curitiba; a 3ª Divisão de Exército - "Divisão Encouraçada", sediada em Santa Maria; a 5ª Divisão de Exército - "Divisão Marechal José Bernardino Bormann", sediada em Curitiba e a 6.ª Divisão de Exército - "Divisão Voluntários da Pátria", sediada em Porto Alegre.

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Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia é responsável pelas políticas de reparação e memória para as vítimas do regime civil-militar no Brasil.

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Comissão de Valores Mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.

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Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi um órgão de Estado vinculado ao Governo Federal do Brasil destinada a localizar e reconhecer os desaparecidos pela Ditadura Militar em decorrência de suas atividades políticas no período de 1961 até 1979.

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Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) é uma instituição pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Comissão Nacional de Energia Nuclear

Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o organismo do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil.

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Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura, responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas ao MinC com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais, conforme instituído pelo Art.

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Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995.

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Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) é um comitê governamental do Brasil que lida com assuntos referentes à energia elétrica a nível federal.

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Comitê Nacional para os Refugiados

O Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.

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Companhia Brasileira de Trens Urbanos

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério das Cidades.

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Companhia das Docas do Estado da Bahia

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) é uma autoridade portuária que tem como finalidade administrar e explorar os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu.

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Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cuja missão é desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), com nome de fantasia Serviço Geológico do Brasil (SGB), é uma empresa governamental brasileira dedicada à Geologia.

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Companhia Docas do Ceará

A Companhia Docas do Ceará (CDC) é uma empresa brasileira que administra o Porto de Fortaleza, atuando como Autoridade Portuária.

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Companhia Docas do Pará

A Companhia Docas do Pará (CDP) é uma empresa que administra os portos do estado do Pará.

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Companhia Docas do Rio Grande do Norte

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) é uma autoridade portuária brasileira que administra e explora os terminais portuários do estado do Rio Grande do Norte.

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Companhia Nacional de Abastecimento

CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, anteriormente CADE) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, componente do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), ao lado da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

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Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão autônomo com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal, como órgão central do sistema.

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Conselho de Administração de Recursos Fiscais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão paritário, de composição dividida entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, vinculado atualmente ao Ministério da Fazenda (Brasil), criado através da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético

O Conselho de gestão do Patrimônio Genético (CGEN) foi criado através da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001.

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Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), tem como competência julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas a aplicação de penalidades administrativas pelo Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

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Conselho Deliberativo de Política do Café

O Conselho Deliberativo de Políticas do Café (CDPC) é uma entidade do Governo do Brasil, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), criado após a extinção do Instituto Brasileiro do Café, pelo Decreto 2047 de 1996.

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Conselho Monetário Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho, criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964 Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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Conselho Nacional de Arquivos

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

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Conselho Nacional de Assistência Social

Conselho Nacional de Assistência Social ou CNAS, é o órgão do governo brasileiro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela coordenação da política nacional de assistência social.

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Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) é um órgão consultivo e de assessoramento do Presidente da República com o objetivo de propor políticas, planos e prioridades para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, assim como avaliar a execução da política nacional de Ciência e Tecnologia.

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (até 1974 Conselho Nacional de Pesquisas, cuja sigla, CNPq, se manteve) é uma entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para incentivo à pesquisa no Brasil.

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Conselho Nacional de Educação (Brasil)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Educação do Brasil (MEC), que atua na formulação e avaliação da política nacional de educação.

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Conselho Nacional de Justiça

213x213px O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

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Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Conmetro - Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é um órgão normativo do Sinmetro e que tem o Inmetro como sua secretaria executiva.

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Conselho Nacional de Política Cultural

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura do Brasil (MinC), que atua na proposição, avaliação e fiscalização de políticas públicas de cultura.

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Conselho Nacional de Política Fazendária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um órgão colegiado, criado pela Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda.

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Conselho Nacional de Previdência Complementar

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é o atual órgão com a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, sendo a nova denominação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

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Conselho Nacional de Previdência Social

Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário.

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Conselho Nacional de Recursos Hídricos

DESENVOLVIMENTO O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a instânciamáxima da hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil, sendo um dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

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Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde é um órgão do Ministério da Saúde do Brasil, criado em 1937, composto por representantes de entidades dos movimentos sociais relativos às questões de saúde; usuários do SUS; entidades nacionais de profissionais de saúde e da comunidade científica; entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e representantes dos diversos segmentos do Governo Federal afins à área, cuja finalidade é garantir a participação popular e o controle social em saúde, conforme previsto na legislação que estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea é um órgão colegiado brasileiro de assessoramento imediato à Presidência da República (Brasil) (anteriormente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA), vinculado a Secretária-Geral da Presidência.

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Conselho Nacional de Seguros Privados

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Conselho Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão coordenador, normativo e consultivo máximo, da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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Conselho Nacional do Esporte

O Conselho Nacional do Esporte - CNE é um órgão administrativo colegiado do Brasil que integra o Sistema Brasileiro de Desporto, tendo por objetivo buscar o desenvolvimento de programas que promovam a massificação planejada da atividade física para toda a população, bem como a melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional que foi criado pelo Decreto federal n. 4.201/2002.

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Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), criado pela Lei Federal nº 6.938/81 é o órgão colegiado brasileiro responsável pela adoção de medidas de natureza consultiva e deliberativa acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

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Conselho Nacional do Ministério Público

Sede do CNMP No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.

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Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+, anteriormente chamado de CNCD - Conselho Nacional de Combate à Discriminação) é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010 pelo decreto presidencial N º 7,388 de Luiz Inácio Lula da Silva e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

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Conselho Superior do Cinema

O Conselho Superior do Cinema é um órgão colegiado, atualmente integrante da estrutura da Casa Civil, responsável por, entre outras, formular a política nacional do cinema e aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.

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Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

A Corregedoria Parlamentar é um órgão superior da Câmara dos Deputados, institucionalizada por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2013, que atua na manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara dos Deputados.

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Dataprev

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

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Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

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Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central

Departamento de Operações de Mercado Aberto do Banco Central (Demab) é uma unidade subordinada ao Diretor de Política Monetária (Dipom) do Banco Central do Brasil (Bacen).

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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

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Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e com a sede da administração central em Fortaleza.

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Embratur

Sede da Embratur em Brasília A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) é um serviço social autônomo do Ministério do Turismo do Brasil.

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Empresa Brasil de Comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (mais conhecida pela sigla EBC) é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil, tendo sido criada em 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ou simplesmente Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, mas que não se limita a apenas essa atividade: executa a distribuição de encomendas em todo o território nacional, bem com presta outros serviços de apoio ao Governo - em todas as esferas - e de apoio à população, como distribuição de vacinas e remédios, livros didáticos para escolas, serviços bancários, entrega das provas do ENEM, dentre outros serviços sociais, como a Carta Social para beneficiários do Bolsa Família.

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Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, de nome comercial Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, é uma estatal com objetivo de pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados e biotecnológicos para atender prioritariamente aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) é uma empresa pública, de capital fechado, sob a forma de sociedade por ações, controlada pela União através do Ministério de Minas e Energia.

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Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

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Empresa de Pesquisa Energética

A Empresa de Pesquisa Energética é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Empresa Gerencial de Projetos Navais

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) é uma empresa pública brasileira vinculada ao Ministério da Defesa e subordinada diretamente ao Comando da Marinha do Brasil.

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Empresa Gestora de Ativos

EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) é uma empresa pública brasileira, vinculada ao Ministério da Fazenda.

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Escola Nacional de Administração Pública

A Escola Nacional de Administração Pública (abreviado Enap) é uma escola de governo do poder executivo federal brasileiro, que oferece formação e aperfeiçoamento sobre Administração Pública no formato educação à distância (EaD); é uma entidade vinculada ao Ministério do Planejamento do Brasil (governo federal), que desenvolve competências dos servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas.

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Escola Superior de Defesa

A Escola Superior da Defesa em Estocolmo A Escola Superior de Defesa (em sueco: Försvarshögskolan, também designado pela sigla FHS), é um estabelecimento estatal de ensino universitário, tutelado pelo Ministério da Educação, e instalado na cidade de Estocolmo, capital da Suécia.

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Escola Superior de Guerra

A Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 20 agosto de 1949 pela Lei 785/49, é o Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estratégia, integrante do Ministério da Defesa do Brasil.

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Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) é um órgão do Ministério da Defesa do Brasil, que centraliza a coordenação dos comandos das Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica.

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Exército Brasileiro

Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

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Financiadora de Estudos e Projetos

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é uma empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas, sediada no Rio de Janeiro.

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Força Aérea Brasileira

Força Aérea Brasileira (FAB) é o ramo aeronáutico das Forças Armadas do Brasil sendo uma das três forças que compõem a defesa externa do Brasil.

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Fundação Casa de Rui Barbosa

A Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição vinculada ao Ministério da Cidadania, localizada no Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, situado à Rua São Clemente, 134.

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Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares é uma fundação federal brasileira de promoção da afro-brasilidade.

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Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público, ou Funpresp, é a instituição responsável pela previdência complementar dos servidores públicos federais brasileiros.

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Fundação Joaquim Nabuco

A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) é uma fundação pública com regime de direito privado vinculada ao Ministério da Educação do Brasil.

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Fundação Nacional de Artes

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) é uma fundação do governo brasileiro, ligada ao Ministério da Cultura.

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Fundação Nacional de Saúde

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde do governo do Brasil encarregada de promover saneamento básico à população.

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Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro.

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Fundação Osório

A Fundação Osorio localiza-se no bairro do Rio Comprido, cidade e estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Fundação Oswaldo Cruz

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição nacional de pesquisa e desenvolvimento em ciências biológicas, localizada no estado do Rio de Janeiro, Brasil, e vinculada ao Ministério da Saúde.

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Fundacentro

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) é uma Fundação Pública do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por objetivo elaborar estudos e pesquisas sobre as questões de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.

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Fundo da Marinha Mercante

O Fundo de Marinha Mercante (FMM) financia as indústrias de construção naval e transporte aquaviário no Brasil, visando atrair o investimento privado à Marinha Mercante.

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Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações.

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Fundo Nacional da Cultura

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo de promoção da cultura no Brasil, que foi criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia, vinculada ao Ministério da Educação.

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Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) foi instituído pelo governo brasileiro, com objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital para ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações.

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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) é o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

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Hospital das Forças Armadas

Hospital Militar Regional N.º 1 (D. Pedro V) - futuro pólo do Porto do HFAR O Hospital das Forças Armadas (HFAR) é um estabelecimento destinado a prestar assistência hospitalar aos membros das Forças Armadas Portuguesas e aos seus familiares.

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Hospital de Clínicas de Porto Alegre

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), é um hospital público e universitário, vinculado administrativamente ao Ministério da Educação (MEC) e academicamente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Hospital do Andaraí

Hospital Federal do Andaraí é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro de Andaraí, no Rio de Janeiro.

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Hospital Federal Cardoso Fontes

Hospital Federal Cardoso Fontes é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro Freguesia de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

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Hospital Federal da Lagoa

Hospital Federal da Lagoa é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro de Jardim Botânico, no Rio de Janeiro.

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Hospital Federal de Bonsucesso

Hospital Federal de Bonsucesso é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro.

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Hospital Federal de Ipanema

Hospital Federal de Ipanema é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro.

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Hospital Federal dos Servidores do Estado

Hospital Federal dos Servidores do Estado é um hospital público vinculado ao Ministério da Saúde localizado no bairro Saúde, no Rio de Janeiro.

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Imprensa Nacional (Brasil)

Imprensa Nacional é o órgão do governo brasileiro responsável pela publicação do Diário Oficial da União, e foi responsável pelo Diário da Justiça (de 2007 a 2010).

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Indústria de Material Bélico do Brasil

A Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) é uma empresa estatal brasileira produtora de material bélico, que teve sua criação autorizada pela Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, com a junção de cinco fábricas em um só grupo.

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Infra S.A.

A Infra S.A. é uma empresa pública, sob a forma de sociedade por ações, controlada pela União através do Ministério da Infraestrutura, com foco na prestação de serviços de planejamento, estruturação de projetos, engenharia e inovação para o setor de transportes.

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Infraero

A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

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Instituto Benjamin Constant

O Instituto Benjamin Constant (IBC) é uma tradicional instituição de ensino para deficientes visuais localizada no bairro da Urca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um instituto público da administração federal brasileira criado em 1934 e instalado em 1936 com o nome de Instituto Nacional de Estatística; seu fundador e grande incentivador foi o estatístico Mário Augusto Teixeira de Freitas.

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Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), órgão nacional de informação, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), realiza estudos no campo da ciência da informação e temas relacionados.

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Instituto Brasileiro de Museus

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, órgão gestor da Política Nacional de Museus.

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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

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Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) é uma entidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com sede em Tefé (AM).

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Instituto de Matemática Pura e Aplicada

O Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) é uma unidade de ensino e pesquisa qualificada como Organização Social (OS), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e ao Ministério da Educação (MEC).

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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) criada em 1964 como Epea (Escritório) e assumindo o nome atual em 1967.

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio nacional.

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Instituto Evandro Chagas

O Instituto Evandro Chagas é uma instituição científica sediada em Belém do Pará e com laboratórios em Ananindeua (área metropolitana).

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

200px Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) são instituições de educação básica, profissional e superior publicas federais brasileiras.

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Instituto Guimarães Rosa

O Instituto Guimarães Rosa (IGR) é um órgão governamental brasileiro voltado à diplomacia cultural e educacional do Brasil.

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Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica

O Instituto Histórico-Cultural (INCAER) é uma Organização da Força Aérea Brasileira que preserva a memória da Aviação do Brasil e se dedicada à pesquisa e ao registro de fatos relacionadas a ela.

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Instituto Militar de Engenharia

O Instituto Militar de Engenharia (IME) é uma instituição de ensino superior pública pertencente ao Exército Brasileiro que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Engenharia, sendo considerado um centro de excelência e referência nacional e internacional no ensino da Engenharia.

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Instituto Nacional da Mata Atlântica

O Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) é uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com sede na cidade de Santa Teresa-ES.

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Brasil)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal brasileira, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

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Instituto Nacional de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal em Doenças Infecciosas

O Instituto Nacional de Biotecnologia Estrutural e Química Medicinal em Doenças Infecciosas (INBEQMeDI - INCT/CNPq) é uma iniciativa conjunta resultante de projetos de colaboração existentes focados no desenvolvimento de estudos estruturais e biológicos em alvos moleculares específicos em microorganismos associados com doenças tropicais negligenciadas, tendo como objetivo o desenvolvimento de novos candidatos a fármacos para o tratamento de doenças endêmicas, tais como leishmaniose, esquistossomose, doença de Chagas e malária.

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Instituto Nacional de Cardiologia

O Instituto Nacional de Cardiologia (INC) é uma instituição brasileira vinculada ao Ministério da Saúde.

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Instituto Nacional de Câncer

O Instituto Nacional de Câncer é o órgão brasileiro auxiliar do Ministério da Saúde, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.544/0171-50, que atua no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e controle do câncer no Brasil.

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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira.

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Instituto Nacional de Educação de Surdos

O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) é uma instituição educacional brasileira dedicada à educação de pessoas surdas.

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

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Instituto Nacional de Meteorologia

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (INMET) é um órgão federal da administração direta do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAP), criado em 1909 com a missão de prover informações meteorológicas através de monitoramento, análise e previsão do tempo e clima, concorrendo com processos de pesquisa aplicada para prover informações adequadas em situações diversas, como no caso de desastres naturais como inundações e secas extremas que afetam, limitam ou interferem nas atividades cotidianas da sociedade brasileira.

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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma autarquia federal brasileira, no formato de uma agência executiva, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) é um instituto público da administração federal brasileira criado em 1952, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é um instituto federal brasileiro dedicado à pesquisa e exploração espacial, criado em 1961.

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Instituto Nacional de Tecnologia

O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) fundado pelo Decreto Nº 15.209 de 28/12/1921 com o nome de Estação Experimental de Combustíveis e Minérios.

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Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

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Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO) é um hospital público situado na cidade do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Saúde do Brasil, através da Secretaria de Atenção à Saúde.

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Instituto Nacional do Seguro Social

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros benefícios, pertencentes ao núcleo das Atividades Exclusivas de Estado, para aqueles que adquirirem o direito a estes benefícios segundo o previsto pela lei.

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Instituto Rio Branco

O Instituto Rio Branco (IRBr) é a escola diplomática do Brasil, reconhecido internacionalmente como uma das melhores academias diplomáticas do mundo.

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Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

Os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) são 101 centros de pesquisa multicêntricos brasileiros.

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Interlegis

O Intelegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e administrado pelo Senado Federal do Brasil.

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Jardim Botânico do Rio de Janeiro

O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ou apenas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, é um instituto de pesquisas e jardim botânico localizado no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do município do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Junta Interamericana de Defesa

A Junta Interamericana de Defesa (JID) é uma organização militar internacional composta por representantes civis e militares de 28 países que presta serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo em assuntos militares e de defesa, inerentes ao hemisfério americano, para a Organização dos Estados Americanos OEA e seus Estados Membros.

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Justiça do Trabalho do Brasil

Prédio do Fórum Trabalhista de Porto Alegre. Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho.

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Justiça Eleitoral do Brasil

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal A Justiça Eleitoral do Brasil foi criada pelo Decreto n.º, de 24 de fevereiro de 1932, representando uma das inovações criadas pela Revolução de 1930.

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Laboratório Nacional de Astrofísica

Cúpula do telescópio de 1,6m do Observatório do Pico dos Dias. O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), sediado em Itajubá, Minas Gerais, é um instituto de pesquisas do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil dedicado à pesquisa em astronomia.

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Laboratório Nacional de Biociências

O Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) é uma instituição brasileira de pesquisa em biologia, especiamente focada para o uso da luz síncrotron.

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Laboratório Nacional de Biorrenováveis

O Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR) é uma instituição brasileira de pesquisa em Biotecnologia molecular, Biorrefinaria e Recursos naturais.

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Laboratório Nacional de Computação Científica

O Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) é uma instituição brasileira de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicações (MCTIC), especializada em computação científica.

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Laboratório Nacional de Luz Síncrotron

O Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) é uma instituição brasileira de pesquisa em física, biologia estrutural e nanotecnologia desenvolvendo projetos nas áreas de Física, Química, Engenharia, Meio Ambiente e Ciências da Vida.

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Laboratório Nacional de Nanotecnologia

O Laboratório Nacional de Nanotecnologia (LNNano) é uma instituição brasileira de pesquisa em nanociências e nanotecnologia.

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Lista de universidades federais do Brasil

Esta é uma lista das universidades federais no Brasil dividida por estados e por regiões.

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Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil (MB) é o mais antigo dos três ramos das Forças Armadas do Brasil e a responsável por conduzir operações navais.

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Metrô de Porto Alegre

O Metrô de Porto Alegre, é um sistema de metrô, operado pelo governo federal brasileiro através da empresa Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.). Possui 22 estações, totalizando 43,4 km de extensão, transportando cerca de 228 mil usuários por dia.

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Ministério da Agricultura e Pecuária

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento da agropecuária e do agronegócio, integrando os aspectos de mercados tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

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Ministério da Cultura (Brasil)

O Ministério da Cultura (MinC) é um ministério do governo brasileiro, criado em 15 de março de 1985 pelo decreto nº 91.144 do presidente José Sarney.

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Ministério da Defesa (Brasil)

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo federal do Brasil incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

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Ministério da Educação (Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) é um órgão do governo federal do Brasil, fundado pelo decreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas, e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

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Ministério da Fazenda (Brasil)

O Ministério da Fazenda (MF) é um órgão do Governo Federal Brasileiro que, em sua estrutura administrativa, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal.

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas ações de reforma da máquina pública e pelo fomento à eficiência governamental, incluindo a busca pela digitalização e pela desburocratização do governo.

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Ministério da Igualdade Racial

Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional.

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro cuja criação se deu em 29 de julho de 1999, através da medida provisória nº 1.911-8, convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.

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Ministério da Pesca e Aquicultura

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é um ministério criado pela lei 11.958 de 26 de junho de 2009.

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Ministério da Previdência Social

Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo.º da Constituição de 1988.

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Ministério da Saúde (Brasil)

O Ministério da Saúde (MS) corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública no Brasil.

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Ministério das Cidades

Ministério das Cidades é um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003 com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.

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Ministério das Comunicações (Brasil)

Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

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Ministério das Mulheres

O Ministério das Mulheres foi criada, com estatuto de ministério, durante o Governo Lula, como forma de assegurar que as políticas públicas voltadas às mulheres recebessem maior atenção.

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Ministério das Relações Exteriores (Brasil)

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

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Ministério de Minas e Energia

Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil é a pasta no Governo Federal responsável pelas ações de reforma agrária, regularização fundiária, regularização de territórios quilombolas, cadastro de imóveis rurais e educação do campo.

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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) http://www2.planalto.gov.br/conheca-a-presidencia/ministros/ministerio-da-cidadania é responsável pelas políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social e de renda de cidadania no país.

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é um órgão integrante da estrutura da administração pública federal direta, criado pela lei nº de 22 de julho de 1960 durante o Governo Juscelino Kubitschek.

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Ministério do Esporte (Brasil)

O Ministério do Esporte (ME) é um ministério brasileiro criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil é responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente.

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Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é um ministério do Poder Executivo do Brasil.

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Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo ex-presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

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Ministério do Turismo (Brasil)

Ministério do Turismo (MTur) é um órgão do governo do Brasil que objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica autossustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social".

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Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo federal do Brasil.

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Ministério dos Portos e Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos é um ministério criado pelo terceiro governo Lula.

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Ministério dos Povos Indígenas

O Ministério dos Povos Indígenas é um ministério do Poder Executivo do Brasil presidido pela ativista Sônia Guajajara, cujas atribuições são: garantir aos indígenas acesso à educação e a saúde, demarcar terras indígenas e, combater o genocídio deste povo.

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Ministério dos Transportes (Brasil)

O Ministério dos Transportes do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação da política de transporte do país.

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Ministério Público da União

No Brasil, o Ministério Público da União (MPU) é composto por.

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Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público (MP) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.

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Ministério Público Especial

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) é uma instituição brasileira secular, concebida na gênese do sistema de Controle Externo brasileiro e que, após 1988, recebeu inegável assento na Constituição Federal (arts. 130 e 73, § 2º, I).

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar (MPM) pertence ao Ministério Público da União e é o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União.

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Museu de Astronomia e Ciências Afins

O Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) é uma instituição pública do Governo do Brasil que se dedica ao estudo e divulgação da história da ciência e da tecnologia no país, museologia e a educação em ciências.

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Museu de Valores do Banco Central

O Museu de Valores do Banco Central é um museu brasileiro, com sede em Brasília, no Distrito Federal.

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Museu Goeldi

O Museu Paraense Emílio Goeldi (sigla MPEG, inicialmente denominado Associação Philomática) popularmente conhecido como Museu Goeldi, é uma instituição museológica e científica pública e um parque zoobotânico brasileiro, fundada em 1911 pelo naturalista Domingos Soares Ferreira Penna, no município brasileiro de Belém (estado do Pará), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia do Governo Federal (desde o ano 2000, antes ligado ao CNPq).

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NAV Brasil

A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, ou apenas NAV Brasil, é uma empresa estatal, prestadora de Serviços de Navegação Aérea, serviços estes que são regulados e fiscalizados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, em consonância com as normas e práticas recomendadas pela Organização da Aviação Civil Internacional, por força da Convenção de Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário.

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Nossa Senhora da Conceição (desambiguação)

* Imaculada Conceição — dogma da Igreja Católica sobre a concepção de Maria, mãe de Jesus.

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Nuclebrás Equipamentos Pesados

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) é uma empresa estatal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

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Observatório Nacional

O Observatório Nacional (ON) é uma instituição científica localizada na cidade do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil.

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Ordem dos Advogados do Brasil

Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.

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Organização social

No direito do Brasil, organização social (OS) é um tipo de associação privada, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que recebe subvenção do Estado para prestar serviços de relevante interesse público, como, por exemplo, a saúde pública.

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Petrobras

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras; pronunciado Petrobrás) é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), cujo acionista majoritário é o Governo do Brasil (União), sendo, portanto, uma empresa estatal de economia mista.

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Polícia Federal do Brasil

A Polícia Federal do Brasil (PF), ou Departamento de Polícia Federal (DPF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

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Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva-preventiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é a fiscalização e coordenação do sistema rodoviário federal.

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Porto Alegre

Porto Alegre é um município brasileiro e a capital do estado mais meridional do Brasil, o Rio Grande do Sul.

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PortosRio

A PortosRio é uma empresa pública federal que atua como a Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio de Janeiro que compreende os portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis.

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Pré-Sal Petróleo S.A.

A Pré-Sal Petróleo (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)) é uma empresa pública, criada oficialmente em 1 de agosto de 2013 pelo Decreto nº 8.063/2013 para gerenciar as negociações, a exploração e a produção de petróleo e gás no Polígono do Pré-Sal e as áreas consideradas estratégicas.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados do Brasil

A Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, no qual atuam os Procuradores da Fazenda Nacional, sob a chefia do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, cargo atualmente ocupado pela procuradora Anelize Almeida.

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Procuradoria-Geral da União

A Procuradoria-Geral da União é um órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, instituição que representa a União judicial e extrajudicialmente, e subordina-se direta e imediatamente ao Advogado-Geral da União.

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Procuradoria-Geral Federal

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) é um órgão vinculado à Advocacia-Geral da União, criado pela Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, e chefiado pelo Procurador-Geral Federal, cargo de natureza especial, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Advogado-Geral da União, Art.

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Projeto Calha Norte

O Projeto Calha Norte, cujo título integral é "Desenvolvimento e segurança na região ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas: Projeto Calha Norte", é um programa de desenvolvimento civil e militar na Região Norte do Brasil.

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Receita Federal do Brasil

A Receita Federal, ou Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilBRASIL.

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Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

A RNP é a rede brasileira para educação e pesquisa.

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Relatório Focus

Relatório de Mercado Focus, Relatório Focus ou Boletim Focus é uma publicação online, divulgada todas as segundas-feiras pelo Banco Central do Brasil (BCB) contendo resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira.

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Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa

A Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) é um órgão de representação brasileira vinculada ao Ministério da Defesa do Brasil com o objetivo de atender aos compromissos brasileiros na Junta Interamericana de Defesa (JID).

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Rio de Janeiro

Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.

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Secretaria de Comunicação Social

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe a Presidência da República.

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Secretaria de Defesa Agropecuária

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) é um órgão específico singular, subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

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Secretaria de Orçamento Federal

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é um órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, que coordena o orçamento da União, acompanhando se as metas fiscais serão atingidas.

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Secretaria de Política Agrícola

A Secretaria de Política Agrícola (SPA) é um órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

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Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) é um órgão do governo federal do Brasil, subordinado ao MEC, fundada no decreto nº 7.480/2011, em 17 de abril de 2011, absorvendo competências antes da SESu, da Setec e da extinta Seed do Ministério da Educação.

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Secretaria de Relações Institucionais

Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é um órgão da Presidência da República do Brasil.

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Secretaria do Tesouro Nacional

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil.

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Secretaria Nacional de Aviação Civil (Brasil)

Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) é uma secretaria ligada ao Ministério da Infraestrutura.

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Secretaria Nacional de Segurança Pública

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) é um órgão público superior de nível federal, vinculado ao Ministério da Justiça.

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Secretaria Nacional de Trânsito

A Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), anteriormente Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.

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Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão do governo federal do Brasil responsável pela condução da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vinculada à pasta dos Direitos Humanos no Governo brasileiro.

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Secretaria-Geral da Presidência da República

Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) é um dos órgãos que compõem a Presidência da República.

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Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Brasil

A Secretaria-Geral de Relações Exteriores do Brasil mais conhecida como Secretaria-Geral do Itamaraty é uma secretaria ligada ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil, o cargo de secretário-geral é a mais alta posição na carreira diplomática brasileira.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Serviço Federal de Processamento de Dados

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.

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Serviço Florestal Brasileiro

Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é uma unidade da estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de acordo com as modificações promovidas pela nº 14.600/2023.

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Sistema de Proteção da Amazônia

O Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) foi criado para integrar informações e gerar conhecimento atualizado para articulação, planejamento e coordenação de ações globais de governo na Amazônia Legal brasileira, visando à proteção, à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da região.

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Superintendência da Zona Franca de Manaus

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.

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Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Sudeco é uma autarquia federal brasileira criada por meio da lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Centro-Oeste.

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Superintendência de Seguros Privados

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) é uma autarquia do governo federal do Brasil, criada no governo do presidente Castelo Branco em 1966, com a finalidade de promover o desenvolvimento da região amazônica, gerando incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.

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Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar n.º 125, de 3 de janeiro de 2007, com sede e foro na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

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Superintendência Nacional de Previdência Complementar

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.761-de-2-de-agosto-de-2021-335747442, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

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Superior Tribunal de Justiça

Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

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Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Telecomunicações Brasileiras S.A.

Telecomunicações Brasileiras S/A (TELEBRAS) é uma empresa estatal federal brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações e responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil.

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Tribunais Regionais Federais

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é um órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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Tribunal Regional Federal da 2.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.

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Tribunal Regional Federal da 3.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede na cidade de Porto Alegre, é o órgão de segundo Grau da Justiça Federal dos estados brasileiros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Sede do TRF da 5ª Região, no Recife. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil.

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Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.

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Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.

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Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) é uma instituição de ensino superior pública federal brasileira, especializada nas áreas das ciências da saúde.

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Vice-presidente do Brasil

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

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