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Administração pública no Brasil
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão integrante da administração pública direta. A administração pública no Brasil consiste em órgãos e entidades que desempenham a atividade administrativa do estado.
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Agentes comunitários de saúde
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é hoje considerado parte da Saúde da Família.
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Cassação
Cassação é uma punição que priva ou anula ao condenado o direito de ocupar um cargo público e de ser eleito a qualquer outra função por um determinado período de tempo.
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Câmara municipal (Brasil)
No Brasil, a Câmara Municipal é o órgão legislativo dos municípios, configurando-se como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
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Coligação política
Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para participar de uma eleição, governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.
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Compact disc
Um disco compacto, disco compacto a laser, disco a laser, compacto laser ou simplesmente disco laser (popularmente conhecido por CD, sigla para a designação inglesa, Compact Disc) é um disco ótico digital de armazenamento de dados.
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Concessão
A concessão (lat. concessio) é a permissão para realizar alguma coisa.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Conselho Nacional de Justiça
213x213px O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
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Conselho Nacional do Ministério Público
Sede do CNMP No Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público é um órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (simplificada como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF) foi um tributo brasileiro.
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Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos no Art.
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Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um instrumento internacional de direitos humanos das Nações Unidas cuja finalidade é proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.
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Corpos de bombeiros militares do Brasil
Os Corpos de Bombeiros Militares são corporações cuja principal missão consiste na execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas.
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Defensor público
O defensor público é um profissional de direito apontado pelo estado para representar pessoas que não podem subsidiar um advogado, configurando uma espécie de assistência jurídica gratuita.
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Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União (DPU) é uma instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
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Defensoria Pública do Distrito Federal
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) é um órgão independente brasileiro, essencial à função jurisdicional do Estado, destinado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos sem condições financeiras de contratar um advogado e de pagar despesas de processo judicial no Distrito Federal, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
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Direitos fundamentais
Direitos fundamentais: são direitos do ser humano reconhecidos e positivados no direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
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Disco Blu-ray
Disco Blu-ray, também conhecido como BD (de Blu-ray Disc) é um formato de disco óptico com 12 cm de diâmetro e 1,2 mm de espessura (igual ao CD e ao DVD) para vídeo e áudio de alta definição e armazenamento de dados de alta densidade.
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Disco de vinil
O disco de vinil, ou disco fonográfico, ou vinil, em inglês Long Playing Record, em português: disco de longa duração, ou long play (sigla LP), é uma chapa, majoritariamente de cor preta e contendo um rótulo no centro chamado de selo fonográfico, fabricadas através de processos eletromecânicos e feitas de um material plástico chamado policloreto de vinila (abreviado como vinil ou PVC), inventado pelo engenheiro Peter Carl Goldmark (empregado da Columbia Records) para substituir os velhos discos de 78 rpm, utilizada para o armazenamento de áudio (principalmente canções) desde 21 de junho de 1948.
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Distrito Federal (Brasil)
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Divórcio
O divórcio (do termo latino divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil.
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DVD
DVD sigla de "Digital Versatile Disc", (em português, Disco Digital Versátil) e seu formato digital "Digital Video Disc" para arquivar ou guardar dados, som e voz, tendo uma maior capacidade de armazenamento que o CD, devido a uma tecnologia óptica superior, além de padrões melhorados de compressão de dados, sendo criado no ano de 1995.
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Educação básica
A educação básica ou ensino básico é o nível de ensino correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal.
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Educação infantil
A educação infantil consiste na educação de crianças, com idades entre 0 e 5 anos (entre 0 e 6 anos de idade para nascidos no segundo semestre).
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Emenda constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988 já passou por diversas emendas constitucionais. Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo ter, como objeto, a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
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Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos
A Emenda Constitucional n.º 95, também conhecida como a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, alterou a Constituição brasileira de 1988 para instituir o Novo Regime Fiscal.
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Emenda Constitucional n.º 51 à Constituição brasileira de 1988
A Emenda Constitucional n.º 51 à Constituição brasileira de 1988 ou 51ª.
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Emenda Constitucional n.º 72 à Constituição brasileira de 1988
A Emenda Constitucional n.º 72 à constituição brasileira de 1988 é o resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.° 66 de 2012.
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Emenda Constitucional n.º 78 à Constituição brasileira de 1988
Pórtico ornamental com o texto da emenda 78. A Emenda Constitucional n.º 78 à Constituição brasileira de 1988 ou 78ª.
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Empregado doméstico
Empregado doméstico ou trabalhador doméstico é uma pessoa que trabalha no âmbito de uma residência.
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Empresa
Na concepção jurídica, do direito comercial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
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Ensino médio
O ensino médio é um nível de ensino com características diferentes conforme o país.
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Fator previdenciário
Antigo Fator de estabilização - previdenciário (Plano Real 1992 - 2002), em Previdência Social, é um fator multiplicativo aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida.
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Federação
Federação (do latim: foederatio, de foedus: “liga, tratado, aliança”) ou Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Senado. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
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Fundo de Participação dos Municípios
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
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Gás natural
O gás natural é uma mistura de derivados de combustíveis fósseis, formado quando camadas de animais soterrados ficam submetidos a intenso calor e pressão ao longo de milhares de anos, ou da biomassa quando está em decomposição.
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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (mais conhecido por Imposto de Renda ou IR) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo.
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um imposto previsto no art.
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IRB Brasil RE
O IRB(Re) ou IRB Brasil (anteriormente Instituto de Resseguros do Brasil – IRB) é uma empresa privada de capital aberto.
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Juizados Especiais
Juizados Especiais, anteriormente denominados Juizados de Pequenas Causas, são juízos informais que buscam proporcionar meio célere ao acesso e efetividade da jurisdição, tanto no âmbito cível, quanto criminal e fazendário.
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Juntas de Conciliação e Julgamento
As Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas por Getúlio Vargas em 1932, tinham como função pacificar os conflitos trabalhistas e aplicar a recém criada legislação trabalhista brasileira (que daria origem à CLT de 1943) embora não tenham inicialmente formado parte do Poder Judiciário do Brasil.
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Justiça do Trabalho do Brasil
Prédio do Fórum Trabalhista de Porto Alegre. Sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Justiça do Trabalho do Brasil é o ramo judiciário especial brasileiro dedicado às ações sobre relação de trabalho.
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Marraquexe
XX da Porta da Cutubia Vista panorâmica parcial da cidade, com os seus característicos edifícios cor-de-rosa Marraquexe (Marrakech; Marrākuš; Meṛṛakec) é uma cidade do centro-sudoeste de Marrocos, situada perto do sopé norte da cordilheira do Alto Atlas. Conhecida como a "cidade vermelha", a "pérola do sul" ou a "porta do sul", é a capital da prefeitura homónima e da região de Marraquexe-Safim. e habitantes na prefeitura. É a quarta maior cidade do país, a seguir a Casablanca, Fez e Tânger. Situa-se 580 km a sudoeste de Tânger, 327 km a sudoeste de Rabate, 240 km a sudoeste de Casablanca e 246 km a nordeste de Agadir. É das chamadas quatro cidades imperiais de Marrocos (as outras são Fez, Mequinez e Rabate) e a que atrai mais turistas. A zona é habitada desde o Neolítico, quando agricultores berberes ali viviam, mas a cidade só foi fundada em 1062 por Abu Becre ibne Omar, um caudilho berbere primo do emir almorávida Iúçufe ibne Taxufine. No os Almorávidas construíram muitas madraças (escolas islâmicas) e mesquitas na cidade que apresentavam influências da arquitetura do Alandalus (Ibéria muçulmana). As muralhas avermelhadas da cidade, construídas por Ali ibne Iúçufe (Ben Youssef) em 1122-1123 e vários edifícios construídos em pedra igualmente avermelhada durante este período estão na origem de uma das suas alcunhas — "cidade vermelha" ou "cidade ocre". Marraquexe desenvolveu-se rapidamente e tornou-se um centro cultural, religioso e comercial para o Magrebe e para a região subsariana de África. A praça Jemaa el-Fna ainda hoje é a mais movimentada e animada de África; em 2001 foi inscrita nas listas do Património Cultural Imaterial da Humanidade. Depois de um período de declínio, a cidade foi ultrapassada por Fez, mas no princípio do tornou-se novamente a capital de Marrocos. Marraquexe ganhou de nova a sua proeminência durante os reinado dos ricos sultões saadianos Abu Abedalá Alcaim e, que a embelezaram com sumptuosos palácios como o el Badi (1578) e restauraram muitos monumentos em ruínas. A partir do, a cidade tornou-se popular entre os peregrinos sufistas devido a nele se situarem os túmulos dos chamados Sete Santos de Marraquexe. À semelhança de muitas cidades marroquinas, Marraquexe tem uma parte antiga (ou almedina), correspondente à cidade primitiva, cercada de muralhas, fortificada, com ruas pejadas de lojas e vendedores de rua, rodeada por bairros modernos, nomeadamente Gueliz, o mais elegante deles, situado junto ao centro. A almedina de Marraquexe está classificada como Património Mundial desde 1985. A cidade é atualmente um importante centro económico e um destino turístico de fama mundial. Marraquexe tem também o maior maior soco (suq, mercado tradicional) berbere, com os 18 socos especializados que se concentram na almedina, onde se vendem e por vezes também se fabricam os mais variados produtos, que vão desde os tapetes tradicionais berberes até à eletrónica de consumo moderna. O artesanato ocupa uma parte significativa da população, e a sua produção destina-se principalmente aos turistas.
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Medida provisória
No âmbito do direito constitucional brasileiro, a Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.
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Microempresa
Microempresa refere-se a uma pequena empresa que emprega poucas pessoas, uma microempresa geralmente opera com menos de 10 pessoas e é iniciada com uma pequena quantidade de capital adiantado de um banco ou outra organização, a maioria das microempresas se especializa em fornecer bens ou serviços para suas áreas locais.
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Nova Iorque
Nova Iorque (também referida como Nova York), oficialmente Cidade de Nova Iorque (New York City), é a cidade mais populosa do estado de Nova Iorque e dos Estados Unidos.
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Petróleo
Petróleo bruto Betume refinado Petróleo (do latim petroleum, petrus.
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Plebiscito no Brasil em 1993
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.
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Polícia Penal do Brasil
As Polícias Penais são, no Brasil, instituições de segurança pública responsáveis pela segurança dos sistemas prisionais federal, estaduais e do Distrito Federal.
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Polícias militares do Brasil
No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, através da atividade de policia ostensiva, função ampliada pela Constituição Federal de 1988, superando a anterior com o policiamento ostensivo, no âmbito dos estados e do Distrito Federal.
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Presidente do Brasil
Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.
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Previdência privada
A Previdência Privada ou Previdência complementar é um tipo de seguro contratado ou investimento disponibilizado para pessoas físicas com o caráter de longo prazo, funcionando como um complemento à previdência pública disponibilizada pelo Governo.
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Privatização
Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público que integra o patrimônio do Estado para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
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Radioisótopo
Um radioisótopo ou isótopo radioativo é um átomo que tem excesso de energia nuclear, tornando-o instável.
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Reeleição
A reeleição é a possibilidade de eleição de um novo mandato para ocupar o mesmo cargo que já ocupa por um mandato consecutivo e renovado.
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Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro
280x280px Também chamada de Nova Previdência, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019.
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Regime Geral de Previdência Social
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de previdência social no Brasil.
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Repercussão geral
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
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Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
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Seguridade social
Uma mulher e seu filho nos serviços da assistência social do governo dos Estados Unidos reforma da previdência no Brasil, em 2016 A compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, a previdência e a assistência social.
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Sistema eleitoral do Brasil
Sistema eleitoral do Brasil refere-se ao conjunto de meios utilizados para escolha de representantes e governantes integrantes do Estado brasileiro.
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Sistema financeiro do Brasil
O Sistema Financeiro Nacional do Brasil é formado por um conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal.
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Sistema Nacional de Cultura
Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal) para democratização do setor.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tratado de Marraquexe
O Tratado de Marraquexe, formalmente Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso, é um tratado internacional assinado em Marraquexe, Marrocos, em 28 de junho de 2013.
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Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil.
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União (Brasil)
União é a pessoa jurídica de Direito Público representante da esfera federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.
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Vara do Trabalho
A Vara do Trabalho, no Brasil, é a primeira instância das ações de competência material da Justiça do Trabalho.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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Veto
Veto (do latim vetare, significando proibir, vedar, não sancionarSILVA, 2001, p. 862.), em Direito, é a oposição de um órgão, pessoa ou autoridade, que possui esta competência, a uma deliberação válida emanada de outrem, o que impede que esta deliberação produza efeitos jurídicos.
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Voto secreto
O voto secreto é a garantia de que apenas o votante saberá qual foi a candidatura que escolheu naquele processo eleitoral.
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Zona Franca de Manaus
A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas.
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1 de janeiro
Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.
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12 de novembro
1942: Batalha Naval de Guadalcanal 2014: O cometa 67P/Churyumov-Gerasimenko.
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13 de novembro
1985: Erupção do Nevado del Ruiz 2013: Inauguração do World Trade Center 4.
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1999
Sem descrição
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2004
Celebraram-se naquele ano.
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2019
Foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Tabela Periódica.
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26 de setembro
1923: Ocupação do Ruhr 1973: O Concorde.
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27 de setembro
1540: Fundação da Companhia de Jesus 1825: Inauguração da Stockton and Darlington Railway.
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3 de julho
1866: Batalha de Königgrätz 1886: O Benz Patent-Motorwagen.
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4 de julho
1776: Independência dos Estados Unidos 1927: Primeiro voo do Lockheed Vega Deep Impact'' e a ''Impactor'' ao fundo.
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Redireciona aqui:
Anexo:Lista de emendas constitucionais à constituição brasileira de 1988, Anexo:Lista de emendas à constituição brasileira de 1988, Lista de emendas constitucionais à constituição brasileira de 1988.
