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Governo da República Portuguesa

Índice Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

76 relações: Administração pública, Alfredo Nobre da Costa, Aníbal Cavaco Silva, António Costa, António Guterres, Assembleia da República, Carlos Alberto da Mota Pinto, Cidadania, Conselho de ministros, Constituição, Constituição portuguesa de 1976, Deputado, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, Dinheiro, Diogo Freitas do Amaral, Eleição, Eleições legislativas de Portugal, Eleitor, Estado, Francisco Pinto Balsemão, Francisco Sá Carneiro, Governo, Governo provisório, Governo Regional da Madeira, Governo Regional dos Açores, Grandes Opções do Plano, I Governo Constitucional de Portugal, José Manuel Durão Barroso, José Sócrates, Lei, Lisboa, Lista de ministérios de Portugal, Maria de Lourdes Pintasilgo, Mário Soares, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura (Portugal), Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministério da Coesão Territorial, Ministério da Cultura (Portugal), Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Economia e da Transição Digital, Ministério da Educação (Portugal), Ministério da Justiça (Portugal), Ministério da Saúde (Portugal), Ministério das Finanças (Portugal), Ministério das Infraestruturas e da Habitação (Portugal), Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Ministério do Mar, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal), ..., Ministro, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Moção de censura, Moção de confiança, Monarquia constitucional, Orçamento público, Palácio de São Bento, Partido político, Pedro Passos Coelho, Pedro Santana Lopes, Política, Portugal, Presidência do Conselho de Ministros, Presidente da República, Presidente da República Portuguesa, Primeira República Portuguesa, Primeiro-Ministro de Portugal, Programa do Governo, Secretário de Estado, Subsecretário de Estado, XXII Governo Constitucional de Portugal, XXIII Governo Constitucional de Portugal, 1974, 1976, 23 de julho, 25 de abril. Expandir índice (26 mais) »

Administração pública

Um mapa mental sobre Gestão Pública A administração pública (ou gestão pública) se define como o poder de gestão do Estado, no qual inclui o poder de legislar e tributar, fiscalizar e regulamentar, através de seus órgãos e outras instituições; visando sempre um serviço público efetivo.

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Alfredo Nobre da Costa

Alfredo Jorge Nobre da Costa ComC • GCC (Lisboa, Lapa, 10 de Setembro de 1923 – Lisboa, Campolide, 1 de Abril de 1996) foi um engenheiro, empresário, gestor e administrator que foi também primeiro-ministro do III Governo Constitucional de Portugal (28 de Agosto a 22 de Novembro de 1978), para além de ter ainda participado no VI Governo Provisório e no I Constitucional.

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Aníbal Cavaco Silva

Aníbal António Cavaco Silva GColTE • GCC • GColIH • GColL (Loulé, Boliqueime, 15 de julho de 1939) é um economista, professor universitário e político português.

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António Costa

António Luís Santos da Costa GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 17 de julho de 1961) é um político e jurista português.

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António Guterres

António Manuel de Oliveira Guterres GCC • GCL (Lisboa) é um engenheiro, político e diplomata português que serve como nono secretário-geral da Organização das Nações Unidas desde 2017.

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Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Carlos Alberto da Mota Pinto

Carlos Alberto da Mota Pinto GCC • GCIP (Pombal, 25 de Julho de 1936 – Coimbra, 7 de Maio de 1985) foi um jurista e político português.

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Cidadania

Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.

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Conselho de ministros

O conselho de ministros ou gabinete (do inglês cabinet) é um órgão colegial, existente em diversos países, que reúne os ministros e outros membros do respectivo governo, sob a presidência do chefe de estado ou do chefe de governo, conforme a organização política e administrativa ali em vigor.

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Deputado

Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.

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Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas celebra a data de 10 de Junho de 1580, data da morte de Camões, sendo também este o dia dedicado ao Anjo Custódio de Portugal. Este é também o dia da Língua Portuguesa, dos cidadãos e das Forças Armadas.

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Dinheiro

O dinheiro é na sua aparência mais imediata o meio usado na troca de bens, podendo fazê-lo na forma de moedas (pedaços de metal amoedados e cunhados, isto é, marcados por desenhos, letras e números), notas (cédulas de papel, igualmente desenhadas e escritas), ou, como atualmente, sinais elétricos carregados de informação, chamados bits.

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Diogo Freitas do Amaral

Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941 – Cascais e Estoril, Cascais, 3 de outubro de 2019) foi um professor universitário, jurisconsulto, político, diplomata, divulgador histórico, romancista e dramaturgo português.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Eleições legislativas de Portugal

Bandeira oficial da Assembleia da República Portuguesa, criada já no séc. XXI. Sendo Portugal uma democracia representativa a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República é feita por voto pessoal, direto, presencial, secreto e universal de todos os cidadãos recenseados, utilizando o sistema de representação proporcional, fazendo-se depois a conversão em mandatos de acordo com o método de Hondt.

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Eleitor

Eleitores são pessoas que elegem um representante para um órgão decisor, ou escolhem a sua opção de entre um conjunto predefinido através de um qualquer sistema de votação.

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Estado

Leviatã'', de Thomas Hobbes. A obra defende um estado com um governo forte, frente ao que é tido como "anarquia". O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

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Francisco Pinto Balsemão

Francisco José Pereira Pinto Balsemão GCC • GCIH • GCL • GOB (Lisboa, 1 de setembro de 1937) é um empresário português, que foi primeiro-ministro de Portugal entre Janeiro de 1981 e Junho de 1983.

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Francisco Sá Carneiro

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro GCTE • GCC • GCIH • GCL (Porto, Santo Ildefonso, 19 de julho de 1934 – Loures, Camarate, 4 de dezembro de 1980) foi um advogado e político português, fundador e líder do Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata, e ainda primeiro-ministro de Portugal, durante cerca de onze meses, no ano de 1980.

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Governo

O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.

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Governo provisório

Um governo provisório, também chamado de governo interino ou governo de transição, é uma autoridade governamental de emergência criada para gerenciar uma transição política, geralmente nos casos de países novos, ou após o colapso da administração anterior.

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Governo Regional da Madeira

O Governo Regional é o órgão executivo da Região Autónoma da Madeira e o órgão superior da administração regional autónoma.

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Governo Regional dos Açores

O Governo Regional dos Açores é o órgão executivo da Região Autónoma dos Açores e o órgão superior da administração regional autónoma.

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Grandes Opções do Plano

Em Portugal as Grandes Opções do Plano (GOP) integram a estrutura do planeamento económico e social nacional e fundamentam a orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social.

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I Governo Constitucional de Portugal

O I Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 23 de julho de 1976, sob chefia de Mário Soares, sendo constituído pelo Partido Socialista, que obteve a maioria dos votos (34,89% — 107 deputados) nas eleições legislativas de 25 de abril de 1976.

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José Manuel Durão Barroso

José Manuel Durão Barroso GCC • GColIH • CvGDM • GCMM (Lisboa, São Jorge de Arroios, 23 de março de 1956) é um político, professor e gestor português, atual Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

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José Sócrates

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa GCIH (Alijó, Vilar de Maçada, 6 de setembro de 1957) é um engenheiro técnico e político português.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Lisboa

Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.

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Lista de ministérios de Portugal

Segue-se uma lista de todos ministérios de Portugal criados até ao momento.

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Maria de Lourdes Pintasilgo

Maria de Lourdes Ruivo da Silva de Matos Pintasilgo GCC • GCIH • GCL (Abrantes, São João, 18 de janeiro de 1930 — Lisboa, 10 de julho de 2004) foi uma engenheira química, dirigente eclesial e política.

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Mário Soares

Mário Alberto Nobre Lopes Soares GColTE • GCC • GColL (Lisboa, Camões, 7 de dezembro de 1924 – Lisboa, São Domingos de Benfica, 7 de janeiro de 2017) foi um advogado e político português que ocupou os cargos de Primeiro-Ministro de Portugal de 1976 a 1978 e de 1983 a 1985 e de Presidente da República Portuguesa de 1986 até 1996.

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Ministério da Administração Interna

O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.

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Ministério da Agricultura (Portugal)

Sede do Ministério da Agricultura, no Terreiro do Paço. O Ministério da Agricultura é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela execução das políticas públicas e pela tutela dos assuntos respeitantes à agricultura e atividades associadas como a silvicultura, a pecuária, a alimentação, o desenvolvimento rural e o Mar.

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Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) é o departamento governativo de Portugal responsável pela Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

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Ministério da Coesão Territorial

O Ministério da Coesão Territorial é um departamento do Governo de Portugal - criado no atual XXII Governo Constitucional - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes à gestão territorial.

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Ministério da Cultura (Portugal)

Palácio Nacional da Ajuda, sede do Ministério da Cultura. No âmbito do Governo de Portugal, o Ministério da Cultura (MC) constitui o agrupamento dos serviços, organismos e estruturas sob a superintendência do ministro da Cultura.

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Ministério da Defesa Nacional

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) é o departamento governativo da administração central portuguesa ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados.

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Ministério da Economia e da Transição Digital

O Ministério da Economia e da Transição Digital é um departamento do Governo de Portugal - criado no atual XXII Governo Constitucional - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio, turismo, serviços, indústria e da transição digital.

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Ministério da Educação (Portugal)

O Ministério da Educação (ME) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir, coordenar, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas à educação, com as políticas de qualificação profissional.

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Ministério da Justiça (Portugal)

O Ministério da Justiça (MJ) é um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português.

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Ministério da Saúde (Portugal)

O Ministério da Saúde (MS) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo uma aplicação e utilização sustentáveis de recursos e a avaliação dos seus resultados.

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Ministério das Finanças (Portugal)

O Ministério das Finanças (MF) é o departamento do Governo de Portugal que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas para a Administração Pública.

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Ministério das Infraestruturas e da Habitação (Portugal)

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação foi um departamento do Governo de Portugal - XXIII Governo Constitucional - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores das obras públicas e à habitação.

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Ministério do Ambiente e da Ação Climática

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) é a designação do departamento do governo português responsável pelas questões ambientais e de combate às alterções climáticas.

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Ministério do Mar

O Ministério do Mar é um ministério do Governo de Portugal, responsável pelas pescas, pela marinha mercante e por outros assuntos relacionados com os oceanos.

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Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) é um departamento do Governo de Portugal.

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Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa.

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Ministro

Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas.

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Ministro dos Assuntos Parlamentares

O ministro dos Assuntos Parlamentares (MAP) é o membro do Governo de Portugal responsável por assegurar as relações deste com a Assembleia da República e com os grupos parlamentares.

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Moção de censura

Nos países que adotam o sistema parlamentarista de governo, a moção de censura (ou moção de desconfiança) é uma proposta parlamentar apresentada pela oposição com o propósito de derrotar ou constranger o governo.

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Moção de confiança

Uma moção de confiança (ou voto de confiança) é, nos países que adotam o sistema parlamentarista, uma proposta parlamentar apresentada pelo governo com o propósito de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento (na prática, o objetivo é verificar se o governo detém a maioria no legislativo ou se possui apoio para determinada proposta).

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Monarquia constitucional

Monarquia constitucional é uma forma de monarquia na qual o soberano exerce a autoridade de acordo com uma constituição escrita ou não escrita, enquanto o Poder Legislativo é exercido por um Parlamento, geralmente eleito pelos cidadãos.

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Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

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Palácio de São Bento

O Palácio de São Bento é um palácio de estilo neoclássico situado em Lisboa, sendo a sede do Parlamento de Portugal desde 1834.

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Partido político

Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.

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Pedro Passos Coelho

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho mais conhecido por Pedro Passos Coelho (Coimbra, 24 de julho de 1964) é um gestor, político e professor universitário português.

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Pedro Santana Lopes

Pedro Miguel de Santana Lopes GCC (Lisboa, 29 de junho de 1956) é um advogado e político português.

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Política

Política (do Grego: πολιτικός / politikos, significa " algo relacionado com grupos sociais que integram a Pólis "), algo que tem a ver com a organização, direção e administração de nações ou Estados.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Presidência do Conselho de Ministros

A Presidência do Conselho de Ministros (PCM) é o departamento central do Governo de Portugal.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Primeira República Portuguesa

A Primeira República Portuguesa (também referida como República Parlamentar) e cujo nome oficial era apenas República Portuguesa, foi o sistema político vigente em Portugal após a queda da Monarquia Portuguesa, entre a revolução republicana de 5 de outubro de 1910 e o golpe de 28 de maio de 1926, que deu origem à Ditadura Militar, mais tarde Ditadura Nacional e posteriormente Estado Novo.

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Primeiro-Ministro de Portugal

Primeiro-Ministro é o título atual do chefe do Governo da República Portuguesa.

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Programa do Governo

No âmbito da política de Portugal, Programa do Governo é, segundo o Artigo 188º da Constituição da República Portuguesa (CRP), um documento do qual constam "as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar nos domínios da actividade governamental" de Portugal numa legislatura.

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Secretário de Estado

Um secretário de Estado é um membro de um governo de certos estados soberanos ou não, normalmente de categoria superior ou intermédia.

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Subsecretário de Estado

Subsecretário de Estado é o nome que se dá, em certos países, a um cargo governativo de estatuto inferior ao de secretário de Estado.

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XXII Governo Constitucional de Portugal

O XXII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2019 – 30 de março de 2022) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 6 de outubro de 2019.

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XXIII Governo Constitucional de Portugal

O XXIII Governo Constitucional foi um governo de Portugal, formado com base nos resultados das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que elegeu a XV Legislatura da Terceira República Portuguesa.

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1974

No calendário gregoriano, foi o 1974º ano da Era Comum ou do Anno Domini, o 974º ano do segundo milênio e o quinto da década de 1970.

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1976

Sem descrição

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23 de julho

1980: Tripulação da ''Soyuz 37'' 1995: O cometa Hale-Bopp.

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25 de abril

1607: Batalha de Gibraltar 1707: Batalha de Almansa.

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Redireciona aqui:

Estado Português, Governo Constitucional, Governo Constitucional de Portugal, Governo Português, Governo constitucional, Governo de Portugal, Governo português, Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa.

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