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Programa do Governo

Índice Programa do Governo

No âmbito da política de Portugal, Programa do Governo é, segundo o Artigo 188º da Constituição da República Portuguesa (CRP), um documento do qual constam "as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar nos domínios da actividade governamental" de Portugal numa legislatura.

9 relações: Assembleia da República, Constituição portuguesa de 1976, Demissão, Maioria absoluta, Moção de confiança, Política de Portugal, Portugal, Presidente da República Portuguesa, Primeiro-Ministro de Portugal.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Demissão

Demissão (do termo latino demissione) ou desligamento é o termo aplicado para a rescisão de uma atividade remunerada.

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Maioria absoluta

Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo.

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Moção de confiança

Uma moção de confiança (ou voto de confiança) é, nos países que adotam o sistema parlamentarista, uma proposta parlamentar apresentada pelo governo com o propósito de verificar se o mesmo possui a confiança do parlamento (na prática, o objetivo é verificar se o governo detém a maioria no legislativo ou se possui apoio para determinada proposta).

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Política de Portugal

O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Primeiro-Ministro de Portugal

Primeiro-Ministro é o título atual do chefe do Governo da República Portuguesa.

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Redireciona aqui:

Programa do governo.

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