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Ato Institucional n.º 1
Leitura do Ato Institucional nº 1 por Siseno Sarmento. O Ato Institucional Número Um (AI-1) foi assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, que também eram ministros de Ranieri Mazzilli, e que de fato exerciam o poder durante o segundo período de Ranieri na presidência.
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Biblioteca Pública Pelotense
Sede da biblioteca A Biblioteca Pública Pelotense é uma associação civil sem fins lucrativos sediada no município de Pelotas no estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
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Código Eleitoral Brasileiro
João Crisóstomo da Rocha Cabral, um dos juristas participantes da redação do primeiro código eleitoral. A Revolução de 1930, com suas bandeiras de combate à fraude e à corrupção eleitorais, foi responsável pela codificação eleitoral no país.
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Colégio Municipal Pelotense
O Colégio Municipal Pelotense é uma instituição de ensino administrada pelo governo municipal da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul.
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Comissão Provisória de Estudos Constitucionais
A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, por ter Afonso Arinos de Melo Franco como seu presidente, foi um grupo de juristas e estudiosos das mais diversas áreas, encarregado de elaborar um anteprojeto de constituição para ser submetido à Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Consultor Jurídico
Consultor Jurídico é uma revista eletrônica especializada em notícias ligadas a temas jurídicos com uma linguagem mais simples para que mesmo aqueles que não possuem uma formação na área as possam compreender.
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Correio do Povo
O Correio do Povo é um jornal diário brasileiro em formato tabloide pertencente ao Grupo Record, com circulação no estado do Rio Grande do Sul.
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Desembargador
Desembargador é o Magistrado dos Tribunais de Segunda Instância, na Justiça Estadual do Brasil.
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Direito
p.
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Direito constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito das sucessões
O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
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Direito de família
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.
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Direito do trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho.
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Ditadura militar brasileira
A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.
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Eduardo Leite
Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite (Pelotas, 10 de março de 1985) é um bacharel em direito e político brasileiro.
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Exame da Ordem dos Advogados do Brasil
O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, também conhecido como Exame de Ordem Unificado, Exame de Ordem ou Prova da OAB é uma avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito no Brasil, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessários ao exercício da advocacia.
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Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
A Faculdade de Direito da UFPR está localizada na cidade de Curitiba, tendo como suas instalações o prédio histórico da universidade, na Praça Santos Andrade, no centro da cidade.
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Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
A Faculdade de Direito da UFF é uma unidade de ensino brasileira da Universidade Federal Fluminense, fundada em 1912 e situada na Rua Presidente Pedreira, número 62, bairro do Ingá, em Niterói, Rio de Janeiro.
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Gilda Russomano
Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano (Rio de Janeiro, 18 de setembro de 1923 - Pelotas, 18 de agosto de 2007), foi a primeira mulher, no Brasil, a dirigir uma faculdade de Direito federal e também a primeira gaúcha a ocupar a tribuna da ONU.
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Henrique Fonseca de Araújo
Henrique Fonseca de Araújo (Porto Alegre, 16 de fevereiro de 1913 — 10 de setembro de 1996) foi um jurista e político brasileiro, filiado ao Partido Libertador (PL), pelo qual foi deputado estadual do Rio Grande do Sul.
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Hermes Pereira de Sousa
Hermes Pereira de Souza (—1969) foi um político brasileiro.
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Ibsen Pinheiro
Ibsen Valls Pinheiro (São Borja, 5 de julho de 1935 – Porto Alegre, 24 de janeiro de 2020) foi um jornalista, advogado e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Impeachment de Fernando Collor
O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república.
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Mozart Victor Russomano
Mozart Victor Russomano (Pelotas, 5 de julho de 1922 — Pelotas, 17 de outubro de 2010) foi um jurista brasileiro e professor universitário jubilado de direito do trabalho e seguridade social das faculdades de direito da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, hoje integrada à UFPel.
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Niterói
Niterói é um município brasileiro da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.
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O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.
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O Sul
O Sul é um jornal digital editado em Porto Alegre e é controlado pela Rede Pampa de Comunicação.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
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Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - (acrônimo de United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) é uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada em 16 de novembro de 1945 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, ciências naturais, ciências sociais/humanas e comunicações/informação.
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Pelotas
Pelotas é um município da região sul do estado do Rio Grande do Sul, no Brasil.
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Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) é órgão do Poder Judiciário do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, com sede na cidade gaúcha de Porto Alegre, sua capital, e jurisdição em todo o território estadual.
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Universidade Federal de Pelotas
A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) é uma instituição de ensino superior pública brasileira, mantida pelo Governo Federal com sede administrativa na cidade de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul.
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Universidade Federal do Paraná
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) é a mais antiga instituição de ensino com concepção de universidade do Brasil, fundada em 19 de dezembro de 1912, inicialmente com o nome de Universidade do Paraná.
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)pronuncia-se "URGS", pois antes da reforma universitária brasileira de 1968 o nome da instituição era URGS - Universidade do Rio Grande do Sul.
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Universidade Federal Fluminense
A Universidade Federal Fluminense (UFF) é uma instituição pública de ensino superior com sede em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
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1969
Sem descrição
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Redireciona aqui:
Faculdade de Direito de Pelotas.
