Estado de perigo

O estado de perigo, é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, guarda características semelhantes ao estado de necessidade, que é uma causa de exclusão de ilicitude no Direito Penal.

6 relações: Código Civil brasileiro, Contrato, Direito penal, Estado de necessidade, Exclusão de ilicitude, Negócio jurídico.

Código Civil brasileiro

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.

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Contrato

Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas.

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O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.

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Estado de necessidade

Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão da responsabilidade civil e/ou penal.

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Exclusão de ilicitude

A exclusão da ilicitude se dá pela presença de certos elementos ou situações que afastam a ilegalidade de uma ação.

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Negócio jurídico

Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica.

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