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Constituição brasileira de 1967

Índice Constituição brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

71 relações: Aliança Renovadora Nacional, Ameaça comunista no Brasil, Ato Complementar, Ato Institucional n.º 1, Ato Institucional n.º 12, Ato Institucional n.º 2, Ato Institucional n.º 3, Ato Institucional n.º 4, Ato Institucional n.º 5, Atos Institucionais, Bipartidarismo, Brasília, Brasil, Carlos Lacerda, Carlos Medeiros, Câmara dos Deputados do Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Constituição, Constituição brasileira de 1946, Constituição brasileira de 1988, Costa e Silva, Ditadura militar, Ditadura militar brasileira, Eleição, Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967, Escola Superior de Guerra, Estado Novo (Brasil), Francisco Campos, Golpe de Estado no Brasil em 1964, História do Brasil, Humberto Castelo Branco, João Goulart, José Sarney, Junta militar, Junta militar brasileira de 1969, Lei de Segurança Nacional, Levi Carneiro, Linha-dura, Luís Viana Filho, Magalhães Pinto, Marechal, Miguel Seabra Fagundes, Pedro Aleixo, Poder executivo, Poder Executivo do Brasil, Poder judiciário, Poder Judiciário do Brasil, Poder legislativo, Poder Legislativo do Brasil, Presidencialismo, ..., Presidente do Brasil, Progressismo, Regulação da mídia, República, República federal, Senado Federal do Brasil, Subversão, Supremo Tribunal Federal, Themístocles Cavalcanti, 12 de dezembro, 15 de março, 17 de outubro, 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 24 de janeiro, 6 de dezembro, 7 de dezembro. Expandir índice (21 mais) »

Aliança Renovadora Nacional

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política à ditadura militar instituída a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.

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Ameaça comunista no Brasil

Ameaça comunista no Brasil é uma teoria conspiratória que expressa a crença de que o país já correu, ou ainda corre, o perigo iminente de virar um Estado comunista, seja através de uma revolução, seja através da conversão ideológica.

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Ato Complementar

Os atos complementares podem ser baixados juntamente com decretos-lei, à qualquer momento, sob a alegação de assuntos relativos à segurança nacional.

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Ato Institucional n.º 1

Leitura do Ato Institucional nº 1 por Siseno Sarmento. O Ato Institucional Número Um (AI-1) foi assinado em 9 de abril de 1964 pela junta militar, autodenominada Comando Supremo da Revolução, composta pelo general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, que também eram ministros de Ranieri Mazzilli, e que de fato exerciam o poder durante o segundo período de Ranieri na presidência.

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Ato Institucional n.º 12

O Ato Institucional Número Doze (AI-12), foi baixado pela Junta militar brasileira presidida pelo ministro da Marinha Augusto Rademaker, e composta com os ministros do Exército Aurélio de Lira Tavares e da Aeronáutica Márcio de Sousa e Melo em 1 de Setembro de 1969.

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Ato Institucional n.º 2

O Ato Institucional Número Dois (AI-2) foi baixado pelo regime militar, em 27 de outubro de 1965, como resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês.

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Ato Institucional n.º 3

O Ato Institucional Número Três (AI-3) foi baixado pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco em 5 de fevereiro de 1966, dispondo sobre eleições indiretas nacionais, estaduais e municipais e permitindo que Senadores e Deputados Federais ou Estaduais, com prévia licença, exerçam o cargo de Prefeito de capital de Estado.

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Ato Institucional n.º 4

O Ato Institucional Número Quatro (AI-4) foi baixado por Humberto de Alencar Castelo Branco em 7 de dezembro de 1966, com a intenção de organizar e discutir uma nova Constituição ao Brasil que seria condizente ao governo militar instaurado em 1964.

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Ato Institucional n.º 5

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

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Atos Institucionais

Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira.

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Bipartidarismo

O bipartidarismo é uma situação política em que apenas dois partidos dividem o poder, ou constitucionalmente ou de facto, sucedendo-se em vitórias eleitorais em que um deles conquista o governo do país e o outro ocupa o segundo lugar nas preferências de voto, passando a ser a oposição oficial e institucionalizada.

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Brasília

Brasília (ou) é a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Carlos Lacerda

Carlos Frederico Werneck de Lacerda GCC (Rio de Janeiro, – Rio de Janeiro) foi um jornalista e político brasileiro.

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Carlos Medeiros

Carlos Medeiros Silva (Juiz de Fora, — Rio de Janeiro) foi um advogado e político brasileiro.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.

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Constituição brasileira de 1946

A Constituição de 1946 foi a quinta Constituição brasileira, tendo sido promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Costa e Silva

Artur da Costa e Silva GCTE • GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 – Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.

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Ditadura militar

Uma ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares.

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Ditadura militar brasileira

A ditadura militar brasileira foi o regime instaurado no Brasil em e que durou até, sob comando de sucessivos governos militares.

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Eleição

Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

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Emenda Constitucional n.º 1 à Constituição brasileira de 1967

A Emenda Constitucional nº 1 (conhecida, informalmente, como Constituição de 1969) foi uma emenda constitucional editada pela junta militar presidida por Augusto Rademaker que assumiu as atribuições do Presidente da República no Brasil em 31 de agosto de 1969, após a trombose cerebral sofrida pelo então Presidente Artur da Costa e Silva.

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Escola Superior de Guerra

A Escola Superior de Guerra (ESG), criada em 20 agosto de 1949 pela Lei 785/49, é o Instituto de Altos Estudos de Política, Defesa e Estratégia, integrante do Ministério da Defesa do Brasil.

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Estado Novo (Brasil)

Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi uma ditadura brasileira instaurada por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou politicamente até 29 de outubro de 1945, e formalmente até 31 de janeiro de 1946.

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Francisco Campos

Francisco Luís da Silva Campos (Dores do Indaiá, 18 de novembro de 1891 — Belo Horizonte, 1 de novembro de 1968) foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do AI-1 do golpe de 1964.

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Golpe de Estado no Brasil em 1964

O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do presidente brasileiro João Goulart por um golpe militar de 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985).

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História do Brasil

A História do Brasil começa com a chegada dos primeiros humanos na América do Sul há pelo menos anos AP.

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Humberto Castelo Branco

Humberto de Alencar Castello Branco (Fortaleza, 20 de setembro de 1897 – Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro.

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João Goulart

João Belchior Marques Goulart (São Borja, — Mercedes), conhecido popularmente como Jango, foi um advogado e político brasileiro, 24.º presidente do Brasil, de 1961 a 1964, quando foi deposto pelos militares no Golpe de Estado de 1964. Antes disso, também foi o 14.º vice-presidente do Brasil, de 1956 a 1961, durante os governos dos presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Jango foi eleito vice-presidente com mais votos que o próprio presidente JK, e se tornou o primeiro político brasileiro a ser reeleito para um segundo mandato consecutivo de um mesmo cargo na esfera do Poder Executivo - no caso, a Vice-Presidência da República. A família de Goulart era de ascendência açoriana, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região ― o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército. As Reformas de Base propostas por Jango, mas não implementadas, moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, inspirando a Constituição brasileira de 1988.

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José Sarney

José Sarney de Araújo Costa, nascido José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro, 24 de abril de 1930), é um advogado, político e escritor brasileiro, que serviu como o 20.º vice-presidente do Brasil durante 1985 e como o 31.º presidente do Brasil de 1985 a 1990.

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Junta militar

Junta militar é um governo formado por altos comandantes das forças armadas de um país, normalmente após a tomada do poder por meio de um putsch ou golpe de estado.

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Junta militar brasileira de 1969

A junta militar brasileira de 1969, também conhecida como Segunda Junta Militar, foi um triunvirato governamental que governou o Brasil de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro de 1969.

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Lei de Segurança Nacional

Lei de Segurança Nacional é um documento legal que os países instituem para regular as regras referentes à segurança nacional, a ordem e contra distúrbios sociais em seus territórios.

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Levi Carneiro

Levi Fernandes Carneiro (Niterói, — Rio de Janeiro) foi um advogado, jurista e escritor brasileiro.

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Linha-dura

Linha-dura é um termo usado em Política para designar uma corrente ou facção, dentro de um movimento, partido ou governo, que adota posições mais radicais, menos moderadas e mais intolerantes, especialmente no contexto de regimes autoritários.

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Luís Viana Filho

Luís Viana Filho (em grafia antiga Luiz Vianna Filho) GOTE • GCIH • GCM • GCIP (Paris, — São Paulo) foi um advogado, professor, historiador e político brasileiro, governou o estado da Bahia de 1967 a 1971.

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Magalhães Pinto

José de Magalhães Pinto (Santo Antônio do Monte, — Rio de Janeiro) foi um advogado, economista, banqueiro e político brasileiro com atuação em Minas Gerais, estado do qual foi governador e que representou no Congresso Nacional.

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Marechal

Marechal é a designação de várias patentes e cargos superiores, tanto no âmbito militar como civil.

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Miguel Seabra Fagundes

Miguel Seabra Fagundes (Natal, — Rio de Janeiro) foi um advogado, jurista e magistrado brasileiro.

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Pedro Aleixo

Pedro Aleixo (Mariana, — Belo Horizonte) foi um advogado, jornalista, professor e político brasileiro, tendo sido o 16.º vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, impedido de tomar posse da presidência da República pela junta militar de 1969.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Poder Executivo do Brasil

O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes exercidos pelo Estado brasileiro.

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Poder judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.

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Poder Judiciário do Brasil

O Poder Judiciário do Brasil é o agrupamento dos órgãos públicos com os quais ocorre a atribuição constitucional brasileira da função jurisdicional, o poder judiciário.

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Poder legislativo

Câmara dos Representantes da Austrália. Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa.

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Poder Legislativo do Brasil

O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país.

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Presidencialismo

Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário.

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Presidente do Brasil

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil.

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Progressismo

Progressismo refere-se a um conjunto de doutrinas filosóficas, sociais e econômicas baseado na ideia de que o progresso, entendido como avanço científico, tecnológico, econômico e comunitário, é vital para o aperfeiçoamento da condição humana.

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Regulação da mídia

Regulação da mídia é a forma que um governo tem, por meio de instrumentos legais, para regular os direitos, os deveres e as regras deontológicas referentes ao exercício da liberdade de imprensa em seus territórios.

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República

480x480px A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de governo em que, segundo Cícero, são necessárias três condições fundamentais para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitude); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris).

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República federal

Estados federais do mundo Uma república federal (ou república federativa) é um Estado que estruturalmente é simultaneamente uma federação e uma república.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Subversão

Subversão (do termo latino subversione) é uma revolta contra a ordem social, política e econômica estabelecida vigente.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Themístocles Cavalcanti

Themístocles Brandão Cavalcanti (Rio de Janeiro, —) foi um político, jurista e magistrado brasileiro.

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12 de dezembro

Batalha de Nínive 1942: Operação Tempestade de Inverno.

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15 de março

ditador Júlio César 1493: Réplica da caravela "La Niña" Uma revolução eclode na Hungria 1944: Ruínas da cidade após a Batalha de Monte Cassino luta armada pela independência de Angola.

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17 de outubro

1456: Universidade de Greifswald 2003: Taipei 101.

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1964

Sem descrição

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1965

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1966

Sem descrição

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1967

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1968

Ano Internacional dos Direitos Humanos decretado pelas Nações Unidas -->.

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1969

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24 de janeiro

1984: Lançamento do Macintosh 128K.

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6 de dezembro

1912: O busto de Nefertiti é descoberto 1917: Explosão de Halifax.

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7 de dezembro

1941: Ataque a Pearl Harbor 1972: ''The Blue Marble''.

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Redireciona aqui:

Constituição Federal de 1967, Constituição brasileira de 1969, Constituição de 1967.

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