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23 relações: Ação rescisória, Acidente rodoviário, Ácido desoxirribonucleico, Brasil, Corrupção, Direito processual civil, Direito romano, Indenização, Latim, Lei, Litisconsórcio, Luiz Flávio Gomes, Mandato (contrato), Mérito, Ordenamento jurídico, Parte (direito), Pensão alimentícia, Poder judiciário, Preclusão, Recurso processual, Sentença, Sequenciamento de DNA, Superior Tribunal de Justiça.
Ação rescisória
No Direito Processual Civil brasileiro, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.
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Acidente rodoviário
Um acidente rodoviário ou acidente de trânsito, é um evento inesperado que ocorre em uma via envolvendo veículos ou entre veículos e pedestres (ou animais), ou ainda, entre veículo e qualquer obstáculo presente nas proximidades desta via (poste, construção, árvore etc.). Uma série de fatores contribuem para o risco de colisões, incluindo projeto do veículo, velocidade de operação, projeto da estrada, clima, ambiente da estrada, habilidades de direção, deficiência devido ao álcool ou drogas e comportamento, principalmente direção agressiva, direção distraída, excesso de velocidade e corridas de rua.
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Ácido desoxirribonucleico
Estrutura de um ADN Animação de um ADN de dupla hélice O ácido desoxirribonucleico (ADN, em português: ácido desoxirribonucleico; ou DNA, em inglês: deoxyribonucleic acid) é um polímero composto por duas cadeias polinucleotídicas que se enrolam umas sobre as outras para formar uma dupla hélice.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Corrupção
Um mapa representando o índice de corrupção no mundo da Transparency International em 2018; uma pontuação mais alta indica níveis mais baixos de corrupção. Corrupção é uma forma de desonestidade ou crime praticado por uma pessoa ou organização a quem é confiada uma posição de autoridade, a fim de obter benefícios ilícitos ou abuso de poder para ganho pessoal.
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Direito processual civil
O Direito processual civil (inicialmente chamado de Direito Jurisdicional) é um ramo do direito público, composto por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civís, a solução de conflitos de interesses e, o uso da jurisdição do Estado (função de soberania).
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Indenização
O termo refere-se à compensação devida a alguém de maneira a anular ou reduzir um dano, geralmente, de natureza moral ou material, originado por incumprimento total, ou cumprimento deficiente de uma obrigação, ou através da violação de um direito absoluto, como por exemplo, a compensação devida pela denúncia de um contrato ou pela prática de um crime.
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Latim
A língua latina ou latim é uma antiga língua indo-europeia do ramo itálico, originalmente falada no Lácio, a região em volta da cidade de Roma.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Litisconsórcio
Litisconsórcio (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda'; consortìum, 'associação, participação, comunidade de bens') é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial.
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Luiz Flávio Gomes
Luiz Flávio Gomes (Sud Mennucci, 6 de maio de 1957 – São Paulo, 1 de abril de 2020) foi um jurista, professor e político brasileiro.
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Mandato (contrato)
Em direito civil, mandato (do latim mandatum, e este, de mandare, composto por manus, 'mão', e dare, 'dar': 'dar na mão', no sentido de 'confiar', 'encarregar') é o contrato por meio do qual uma pessoa, denominada 'mandatário', recebe poderes de outra, designada 'mandante', para praticar atos jurídicos ou administrar interesses, em nome e por conta desta última,.
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Mérito
Mérito (do latim "meritus": “bondade", "serviço") ou merecimento, é a qualidade atribuída a uma pessoa cujo acto ou actividade foram reconhecidos como de grande valor (meritório) em favor da coletividade, a partir de um julgamento moral.
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Ordenamento jurídico
Ordenamento jurídico, também chamado ordem jurídica e sistema jurídico, é a dimensão hierárquica das normas (regras e princípios) do direito de um Estado, dotada de unidade, coerência e completude.
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Parte (direito)
No direito processual, parte é cada pessoa que figura numa relação jurídica processual, isto é, numa ação judicial, atuando nela com parcialidade e estando sujeita aos efeitos da decisão judicial.
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Pensão alimentícia
Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
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Poder judiciário
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno.
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Preclusão
Preclusão é, no direito processual, a perda do direito de agir nos autos em face da perda da oportunidade, conferida por certo prazo.
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Recurso processual
Em direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior, sobre o mesmo processo.
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Sentença
Uma sentença judicial, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº. 13.105/2015), é o pronunciamento por meio do qual o juízo, com base nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
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Sequenciamento de DNA
Máquinas que realizam o sequenciamento de DNA O é uma série de métodos de biologia molecular que têm como finalidade determinar a ordem das bases nitrogenadas adenina (A), guanina (G), citosina (C) e timina (T) da molécula de DNA ou ADN A montagem do genoma é feito através da união de um grande número de sequências de DNA que são juntadas para criar uma representação do cromossomo original do DNA em estudo.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Redireciona aqui:
Coisa julgada formal, Coisa julgada material, Res judicata.
