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Ação civil pública
A ação civil pública é o instrumento processual integrante do microssistema das tutelas coletivas, previsto na Constituição Federal brasileira e em normas infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Ação Penal 470
alt.
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Aeroporto de São Paulo-Congonhas
O Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre, ou simplesmente Aeroporto de Congonhas, é um aeroporto doméstico brasileiro localizado no município de São Paulo, sendo o segundo mais movimentado do país.
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Aldo Rebelo
José Aldo Rebelo Figueiredo (Viçosa) é um jornalista, escritor e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Alienação (direito)
Casa posta à venda. A venda é um tipo de alienação. No direito, alienação (do termo latino alienatione) é a transferência da propriedade de um bem.
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Anderson Torres
Anderson Gustavo Torres (Brasília, 25 de setembro de 1976) é um delegado de polícia e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Anthony Garotinho
Anthony William Matheus de Oliveira, mais conhecido como Anthony Garotinho (Campos dos Goytacazes, 18 de abril de 1960), é um radialista e político brasileiro, filiado ao União Brasil (UNIÃO).
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Antonio Palocci
Antonio Palocci Filho (Ribeirão Preto, 4 de outubro de 1960) é um médico e político brasileiro, ex-membro do Partido dos Trabalhadores (PT).
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Álvaro Valle
Alvaro Bastos do Valle (Rio de Janeiro, 15 de maio de 1934 — Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2000) foi um advogado, filósofo, diplomata e político brasileiro, fundador e primeiro presidente do Partido Liberal (PL).
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Bacharelado em administração
Símbolo da Administração. Prédio da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais O bacharel em administração é aquele que atua como encarregado da gestão de uma empresa (privada, estatal ou de economia mista) ou de uma subunidade desta.
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
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Biritiba Mirim
Biritiba Mirim é um município brasileiro do estado de São Paulo, localizado na Região Metropolitana de São Paulo e Alto Tietê.
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Brasileiros
Os brasileiros formam uma nacionalidade ligada de forma indissociável ao Estado Brasileiro, ou seja, a característica fundamental de um brasileiro é sua ligação com o Brasil.
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Carlos Rodrigues
Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1957), mais conhecido como Bispo Rodrigues, é um ex-bispo e ex-político brasileiro.
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Caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro
lingua.
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Câmara dos Deputados do Brasil
Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.
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Centro Universitário Braz Cubas
O Centro Universitário Braz Cubas é uma instituição de educação superior privada localizada no município de Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
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Ciro Gomes
Ciro Ferreira Gomes (Pindamonhangaba, 6 de novembro de 1957) é um advogado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é vice-presidente.
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Comissão parlamentar de inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente.
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Complexo Penitenciário da Papuda
Detentos trabalhando na confecção da Papuda O Complexo Penitenciário da Papuda é uma região de segurança máxima onde foram erguidos 4 presídios (CDP, CIR, PDF I e PDF II), situado na região administrativa de Jardim Botânico, no Distrito Federal, às margens da rodovia que liga a capital federal, Brasília, ao município mineiro de Unaí.
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Corrupção passiva
Corrupção passiva, no direito penal brasileiro, é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
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Décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário, gratificação natalina ou subsídio de Natal é um pagamento ao empregado ou funcionário instituído em alguns países.
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Deputado federal
Deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados, uma das duas casas do poder legislativo federal no Brasil.
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Difamação
Difamação constitui um dos crimes contra honra, com a sua previsão no art.
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Eleição municipal de Ribeirão Preto em 2004
A eleição municipal de Ribeirão Preto ocorreu no dia 3 de outubro de 2004 para a eleição de um prefeito, um vice-prefeito e de vinte vereadores para a administração da cidade.
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Eleição municipal de São Paulo em 2004
A eleição municipal da cidade brasileira de São Paulo ocorreu no dia 3 de outubro de 2004 para a eleição de um prefeito, um vice-prefeito e de 55 vereadores para a administração da cidade.
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Eleição presidencial no Brasil em 1994
A eleição presidencial de 1994 no Brasil foi realizada em uma segunda-feira, 3 de outubro de 1994.
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Eleição presidencial no Brasil em 2002
A eleição presidencial de 2002 no Brasil foi realizada em dois turnos.
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Eleição presidencial no Brasil em 2022
A eleição presidencial no Brasil em 2022 foi realizada em dois turnos, nos dias 2 e 30 de outubro, o primeiro e o último domingo de outubro, respectivamente, como parte das eleições gerais deste ano.
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Escândalo do mensalão
Mensalão foi um escândalo de compra de votos que ameaçou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
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Estado de direito
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito.
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Estado de exceção
Estado de exceção é um conceito introduzido na década de 1920 pelo filósofo e jurista alemão Carl Schmitt, semelhante a um estado de emergência (lei marcial) mas baseado na capacidade do soberano de transcender o estado de direito em o nome do bem público, é uma situação oposta ao Estado democrático de direito em situações de suspensão de direitos causada por descontrole institucional.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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Gazeta do Povo
A Gazeta do Povo (GP) é um jornal semanal com sede em Curitiba, no estado do Paraná.
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Governo Collor
O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992.
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Governo Fernando Henrique Cardoso
O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência.
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Governo Lula (2023–presente)
O governo Lula (terceiro mandato), também chamado de governo Lula III, é o período atual da história política brasileira em que Luiz Inácio Lula da Silva exerce a presidência da República desde 1.º de janeiro de 2023, representando seu retorno ao cargo para um terceiro mandato após ter sido presidente de 2003 a 2011.
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Indulto
O indulto é um ato de perdão jurídico emitido pelo Estado.
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Injúria
No direito penal brasileiro, a injúria é a conduta típica que consiste no ato de ofender a dignidade e o decoro de alguém.
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Itamar Franco
Itamar Augusto Cautiero Franco,; (Mar territorial brasileiro, – São Paulo) foi um engenheiro, militar e político brasileiro.
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Jorge Bornhausen
Jorge Konder Bornhausen GCIH (Rio de Janeiro) é um advogado, empresário e político brasileiro.
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José Alencar
José Alencar Gomes da Silva (Muriaé, — São Paulo) foi um político e empresário brasileiro, filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).
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José Genoino
José Genoino Neto (Quixeramobim, 3 de maio de 1946) é um político brasileiro, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal pelo estado de São Paulo e ex-guerrilheiro.
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Las Vegas
Las Vegas, oficialmente Cidade de Las Vegas (City of Las Vegas), é a cidade mais populosa e mais densamente povoada do estado americano de Nevada.
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Lavagem de dinheiro
Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Lavagem de dinheiro (ou branqueamento de capitais) é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que tais ativos aparentem uma origem lícita ou que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.
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Lista de deputados federais do Brasil da 49.ª legislatura
1 de fevereiro de 1991 a 31 de janeiro de 1995.
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Lista de deputados federais do Brasil da 50.ª legislatura
São relacionados os candidatos eleitos com informações complementares da Câmara dos Deputados.
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Lista de deputados federais do Brasil da 51.ª legislatura
1.º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2003.
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Lista de deputados federais do Brasil da 52.ª legislatura
1.º de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2007.
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Lista de deputados federais do Brasil da 53.ª legislatura
1.º de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2011.
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Lista de deputados federais do Brasil da 54.ª legislatura
1.º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015.
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Lista de prefeitos de Mogi das Cruzes
Esta é a lista de prefeitos e vice-prefeitos do município de Mogi das Cruzes, estado brasileiro de São Paulo.
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Litigância de má-fé
Litigância de má-fé é um conceito do Direito processual que descreve um dos diversos casos possíveis onde uma das partes de um processo, autor, réu ou interveniente, litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção, prejudicando intencionalmente a parte adversa ou o próprio sistema judiciário.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Marta Suplicy
Marta Teresa Smith de Vasconcellos Suplicy (São Paulo, 18 de março de 1945) é uma política, psicóloga, psicanalista e sexóloga brasileira.
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Ministério das Comunicações (Brasil)
Ministério das Comunicações (MCom) é um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.
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Ministério dos Transportes (Brasil)
O Ministério dos Transportes do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação da política de transporte do país.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Mogi das Cruzes
Mogi das Cruzes é um município brasileiro do estado de São Paulo, localizado na Região Metropolitana de São Paulo e Alto Tietê.
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Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento de ativismo político e social brasileiro.
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Operação Lava Jato
A Operação Lava Jato foi um conjunto de investigações, algumas controversas, realizadas pela Polícia Federal do Brasil (PF), que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.
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Ordem do Mérito Militar
Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro.
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Partido da Social Democracia Brasileira
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) é um partido político brasileiro de centro, às vezes associado à centro-esquerda ou à centro-direita.
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Partido de Reedificação da Ordem Nacional
O Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) foi um partido político brasileiro de cunho nacionalista e conservador, ideologicamente compatível com a terceira posição mas, em geral, associado com a direita e a extrema-direita.
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Partido dos Trabalhadores
O Partido dos Trabalhadores (PT) é um partido político brasileiro de centro-esquerda à esquerda.
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Partido Liberal (1985)
O Partido Liberal (PL) foi um partido político brasileiro, fundado pelo falecido deputado federal Álvaro Valle (RJ), de orientação política liberal social.
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Partido Liberal (2006)
O Partido Liberal (PL), anteriormente conhecido como Partido da República (PR), é um partido político brasileiro de cunho liberal conservador, majoritariamente alinhado à direita (com facções internas de centro-direita e, em menor número, extrema-direita), fundado e registrado oficialmente em 2006.
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Partido Liberal (Brasil)
* Partido Liberal (1831) — vigente no período imperial;.
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Plano Real
anos de hiperinflação. Frente de uma cédula de cem reais, lançada em 1994. Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434, implantado no governo Itamar Franco.
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Prisão domiciliar
é a detenção de alguém na residência, no caso de problemas de saúde, quando o presídio não dispõe do sistema médico.
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Refugiados do Afeganistão
Refugiados afegãos retornando do Paquistão em 2004 Os refugiados afegãos são cidadãos do Afeganistão que foram obrigados a abandonar o seu país em resultado de grandes guerras, perseguição, tortura e genocídio.
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Regime aberto
O regime aberto é aquele onde a execução da pena será cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
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Regime semiaberto
No Brasil, de acordo com a Lei n.º 7.210, dá-se o nome de prisão em regime semiaberto à pena de prisão que é cumprida em colônias agrícolas ou industriais ou em instituições equivalentes.
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Ricardo Pessoa
Ricardo Ribeiro Pessoa (Salvador, 15 de novembro de 1951), é um engenheiro civil e empresário brasileiro, ex-presidente da empreiteira UTC Engenharia.
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Roberto Gurgel
Roberto Monteiro Gurgel Santos (Fortaleza) é um advogado e jurista brasileiro.
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Rodrigo Janot
Rodrigo Janot Monteiro de Barros GCRB (Belo Horizonte) é um jurista brasileiro.
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Roseana Sarney
Roseana Macieira Sarney Murad (São Luís) é uma socióloga e política brasileira filiada ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Sandro Mabel
Sandro Antonio Scodro (Ribeirão Preto), conhecido como Sandro Mabel, é um administrador e político brasileiro filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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São Paulo
São Paulo (pronuncia-se link.
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São Paulo (estado)
São Paulo (link.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada brasileira de serviço social, sem fins lucrativos, criada em 5 de julho de 1972, que objetiva a capacitação e a promoção do desenvolvimento econômico e competitividade de micro e pequenas empresas, estimulando o empreendedorismo no país.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é um órgão brasileiro do poder judiciário do estado de São Paulo, com sede na capital estadual e jurisdição em todo o território estadual.
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Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional.
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Urna eletrônica (Brasil)
Novo modelo da urna eletrônica brasileira que foi usada a partir das eleições de 2022 eleições de 2014 No Brasil, a urna eletrônica (denominada originalmente coletor eletrônico de voto) foi implantada em 1996.
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UTC Engenharia
UTC Engenharia é uma empresa brasileira de engenharia fundada em 1974.
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VASP
A VASP (acrônimo de Viação Aérea São Paulo) foi uma companhia aérea comercial brasileira com sede na cidade de São Paulo, onde chegou a ser uma das maiores e mais importantes do país.
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Veja
Veja (estilizada dentro da revista como VEJA) é uma revista de distribuição semanal brasileira publicada pela Editora Abril às quartas-feiras.
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Waldemar Costa Filho
Waldemar Costa Filho (Juiz de Fora, 3 de junho de 1923 — Mogi das Cruzes, 26 de abril de 2001)FolhaOnline, 31/05/2004:, acessado em 11 de outubro de 2009 foi um empresário e político brasileiro.
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