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Regime disciplinar diferenciado

Índice Regime disciplinar diferenciado

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é objeto da Lei brasileira nº 10.792 que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país.

14 relações: Brasil, Código de Processo Penal, Comando Vermelho, Dolo, Lei de Execução Penal, Penitenciária, Presidente Bernardes, Primeiro Comando da Capital, Prisão, Rio de Janeiro (estado), São Paulo (estado), Telefone celular, 2 de janeiro, 2003.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Código de Processo Penal

Código de Processo Penal é o conjunto de leis destinadas a regular o processo penal de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos (advogados, juízes e promotores de Justiça) em suas funções processuais.

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Comando Vermelho

Sem descrição

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Dolo

O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.

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Lei de Execução Penal

A Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil, e a sua reintegração à sociedade.

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Penitenciária

Uma penitenciária é o local onde se mantém o indivíduo preso.

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Presidente Bernardes

* Artur Bernardes — 12.º presidente do Brasil.

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Primeiro Comando da Capital

Primeiro Comando da Capital (PCC) é a maior organização criminosa do Brasil, com atuação principalmente no estado de São Paulo, mas também em todo o território brasileiro, além de países próximos como Paraguai, Bolívia, Colômbia e Venezuela.

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Prisão

Prisão da Ilha de Alcatraz. Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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São Paulo (estado)

São Paulo (link.

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Telefone celular

é um aparelho de comunicação por ondas eletromagnéticas que permite a transmissão bidirecional de voz e dados utilizáveis em uma área geográfica que se encontra dividida em células (de onde provém a nomenclatura celular), cada uma delas servida por um transmissor/receptor.

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2 de janeiro

Sem descrição

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2003

Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.

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Redireciona aqui:

RDD, Regime Diferencial Disciplinado, Regime Disciplinar Diferenciado, Regime Disciplinar Diferencial.

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