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Pedalada fiscal

Índice Pedalada fiscal

No Brasil, pedalada fiscal designa operações no orçamento público realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas.

41 relações: Advocacia-Geral da União, Aos Fatos, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Brasil, Caixa Econômica Federal, Carlos Velloso, Congresso Nacional do Brasil, Constituição brasileira de 1988, Contabilidade criativa, Crime de responsabilidade, Crise econômica brasileira de 2014, Défice público, Dívida governamental, Governador, Governo Dilma Rousseff, Governo Fernando Henrique Cardoso, Governo Jair Bolsonaro, Governo Lula (2003–2011), Impeachment de Dilma Rousseff, Impeachment no Brasil, Improbidade administrativa, José Eduardo Cardozo, José Múcio, JOTA (site), Lei de Responsabilidade Fiscal, Luiz Inácio Lula da Silva, Minha Casa, Minha Vida, Ministério da Economia (Brasil), Ministério Público Federal, Orçamento público, Paulo Guedes, Prefeito, Produto interno bruto, Recessão, Saldo primário, Secretaria do Tesouro Nacional, Tesouro nacional, Tribunal de Contas da União, Verificação de fatos.

Advocacia-Geral da União

Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

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Aos Fatos

Aos Fatos é um site jornalístico independente de verificação de fatos.

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Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal autônoma integrante do Sistema Financeiro Nacional sem vinculação a Ministério.

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Banco do Brasil

Banco do Brasil (BB) é um banco brasileiro, constituído na forma de sociedade de economia mista, com participação do Governo Federal do Brasil em 50% das ações.

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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública federal com sede em Brasília, cujo principal objetivo é o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Caixa Econômica Federal

Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional.

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Carlos Velloso

Carlos Mário da Silva Velloso (Entre Rios de Minas, 19 de janeiro de 1936) é um filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro.

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Contabilidade criativa

Contabilidade criativa é um eufemismo para práticas contábeis questionadas quanto à ética por se desviarem do "espírito" de normas contabilísticas, distorcendo resultados em favor da organização que contratou o contador.

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Crime de responsabilidade

Crime de responsabilidade é uma ação ilícita cometida por um agente político.

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Crise econômica brasileira de 2014

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Défice público

O déficit público ou défice público, em macroeconomia, ocorre quando o valor das despesas de um governo é maior que as suas receitas.

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Dívida governamental

Relação "dívida pública/PIB" no mundo. Dívida governamental ou dívida pública descrevem o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Governo Dilma Rousseff

O Governo Dilma Rousseff é o período da história política brasileira que se inicia com a posse de Dilma Vana Rousseff no cargo de presidente, em 1 de janeiro de 2011, após ter derrotado o candidato do PSDB, José Serra, nas eleições de 2010; passa por sua reeleição em 2014, que lhe garantiu o direito a um segundo mandato presidencial em 1 de janeiro de 2015, e termina com seu ''impeachment'' em 31 de agosto de 2016.

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Governo Fernando Henrique Cardoso

O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência.

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Governo Jair Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 31 de dezembro de 2022.

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Governo Lula (2003–2011)

O Governo Lula (primeiro e segundo mandato) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta candidatura para este cargo e após derrotar o candidato do PSDB, José Serra, com 61,27% dos votos válidos, em segundo turno.

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Impeachment de Dilma Rousseff

O impeachment de Dilma Rousseff consistiu em um processo iniciado com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil.

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Impeachment no Brasil

Fernando Collor de Mello deixa a presidência após sua renúncia. No Brasil, impeachment (também chamado de impedimento, impugnação ou destituição) é um processo político-criminal de acusação de supostos crimes de responsabilidade contra um ocupante de determinados cargos públicos brasileiros com propósito de destituí-lo de tal cargo.

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Improbidade administrativa

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

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José Eduardo Cardozo

José Eduardo Martins Cardozo (São Paulo, 18 de abril de 1959) é um jurista, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores.

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José Múcio

José Múcio Monteiro Filho (Recife) é um engenheiro civil, músico e político brasileiro, filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD) e atual ministro da Defesa do Brasil.

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JOTA (site)

JOTA.info é um veículo de imprensa independente.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Câmara dos Deputados. O senador amazonense Jefferson Peres foi o relator da LRF no Senado do Brasil. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei complementar brasileira que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Minha Casa, Minha Vida

Minha Casa, Minha Vida em Eunápolis (Bahia). O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil, criado em março de 2009 pelo Governo Lula.

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Ministério da Economia (Brasil)

Ministério da Economia (ME) foi o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais até ser extinto em 1 de janeiro de 2023.

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Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.

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Orçamento público

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

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Paulo Guedes

Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Produto interno bruto

PPC (paridade do poder de compra) conforme dados do CIA World Factbook de 2007. O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc).

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Recessão

crise financeira de 2007-2009 Em economia, recessão é uma fase de contração no ciclo econômico, isto é, de retração geral na atividade econômica por um certo período de tempo, com queda no nível da produção (medida pelo produto interno bruto), aumento do desemprego, queda na renda familiar, redução da taxa de lucro, aumento do número de falências e concordatas, aumento da capacidade ociosa e queda do nível de investimento.

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Saldo primário

O saldo primário é o resultado das contas públicas excluindo os juros.

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Secretaria do Tesouro Nacional

Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil.

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Tesouro nacional

O Tesouro Nacional, Fazenda Pública ou Erário representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um Estado.

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Tribunal de Contas da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e administração indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

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Verificação de fatos

A verificação de ou verificação de dados ou ainda checagem de fatos (também referida pelo termo em inglês fact-checking) em jornalismo refere-se ao trabalho de confirmar e comprovar fatos e dados usados em discursos (sobretudo políticos) nos meios de comunicação e outras publicações.

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Redireciona aqui:

Pedaladas fiscais.

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