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34 relações: Ação popular, Antônio Carlos Valadares, Brasil, Califórnia, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Congresso Nacional do Brasil, Constituição dos Estados Unidos, Daniel Dantas (empresário), Demóstenes Torres, Direitos humanos, Estados Unidos, Flórida, Habeas corpus, Hélio de Oliveira Santos, Juiz federal, Mónaco, MCI Inc., Michael Jackson, Nem da Rocinha, Nova Iorque, O Estado de S. Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil, Perp walk, Rio de Janeiro (estado), Rocinha, Salvatore Cacciola, Súmula, Súmula Cacciola-Dantas, Senado Federal do Brasil, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte dos Estados Unidos, Supremo Tribunal Federal, Tarso Genro, Wall Street.
Ação popular
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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Antônio Carlos Valadares
Antônio Carlos Valadares (Simão Dias, 6 de abril de 1943) é um químico industrial, advogado e político brasileiro, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Califórnia
Califórnia (California) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na região dos estados do Pacífico.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil, formada por até 66 membros, sendo composta atualmente por 63 deputados, e presidida pelo Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP).
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Congresso Nacional do Brasil
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).
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Constituição dos Estados Unidos
A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos.
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Daniel Dantas (empresário)
Daniel Valente Dantas (Salvador, 3 de outubro de 1954) é um banqueiro, bilionário e empresário brasileiro.
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Demóstenes Torres
Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Anicuns, 23 de janeiro de 1961) é um jurista e político brasileiro atualmente sem partido.
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Direitos humanos
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos.
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Estados Unidos
Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.
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Flórida
A Flórida ou Florida (em português europeu; em português brasileiro ou europeu) é um dos 50 estados dos Estados Unidos, localizado na Região Sudeste do país.
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Habeas corpus
O habeas corpus (do latim "que tenhas o corpo") é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta. Normalmente este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa física que sofrer (ou se achar na iminência de sofrer) violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, em decorrência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Hélio de Oliveira Santos
Hélio de Oliveira Santos, também conhecido como Doutor Hélio (Corumbá, 6 de setembro de 1950), é um médico, político e escritor brasileiro.
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Juiz federal
Juiz federal, no Brasil, é o magistrado que processa e julga os feitos que tramitam na Justiça Federal comum, que por sua vez, tem competência para julgar as causas que envolvem ou interessam a União e seus entes.
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Mónaco
Mónaco, oficialmente (Principauté de Monaco; em dialeto monegasco: Principatu de Múnegu), é uma cidade-estado soberana, e, portanto, um microestado, situado ao sul da França.
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MCI Inc.
MCI, Inc., foi uma empresa de telecomunicações norte-americana, atualmente é uma subsidiária da Verizon Communications, com sede em Ashburn, Virginia.
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Michael Jackson
Michael Joseph Jackson (Gary, – Los Angeles) foi um cantor, compositor e dançarino estadunidense.
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Nem da Rocinha
Antônio Francisco Bonfim Lopes, conhecido como Nem ou Nem da Rocinha (Rio de Janeiro, 24 de maio de 1976), é um traficante de drogas brasileiro, ex-chefe do tráfico da Favela da Rocinha pelo Amigos dos Amigos, e atualmente membro do Terceiro Comando Puro.
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Nova Iorque
Nova Iorque (também referida como Nova York), oficialmente Cidade de Nova Iorque (New York City), é a cidade mais populosa do estado de Nova Iorque e dos Estados Unidos.
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O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.
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Ordem dos Advogados do Brasil
Estatuto da Advocacia no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país.
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Perp walk
Perp walk (em inglês: "desfile do acusado", gíria) é um termo que se refere à prática policial de expor, intencionalmente, o acusado preso de forma sensacionalista em local público, de modo que a mídia possa observar, gravar e divulgar o evento.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rocinha
A Rocinha é uma favela localizada na Zona Sul do município do Rio de Janeiro, no Brasil.
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Salvatore Cacciola
Salvatore Alberto Cacciola (Milão) é um banqueiro ítalo-brasileiro, proprietário do falido Banco Marka, que foi condenado em primeira instância no Brasil por crimes contra o sistema financeiro, juntamente com diretores e funcionários do Banco Central do Brasil, após seu banco ter sido socorrido em 1999, então governo de FHC, por ocasião da flutuação cambial.
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Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
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Súmula Cacciola-Dantas
Súmula Cacciola-Dantas é o apelido, dado por magistrados, que tomou a Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal, que faz restrições ao uso de algemas durante prisões.
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Senado Federal do Brasil
O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Suprema Corte ou Supremo Tribunal dos Estados Unidos (Supreme Court of the United States) é o mais alto tribunal federal dos Estados Unidos, ou seja, possui autoridade jurídica suprema dentro do país para interpretar e decidir questões quanto à lei federal, incluindo a Constituição.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Tarso Genro
Tarso Fernando Herz Genro (São Borja) é um advogado, professor universitário, ensaísta, poeta e político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Wall Street
A Wall Street (em tradução livre para o português: Rua da Parede) é uma rua que corre na região inferior de Manhattan, e é considerada o coração histórico do atual Distrito Financeiro da cidade de Nova Iorque, onde se localiza a bolsa de valores da cidade.
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