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Lei dos Crimes Hediondos

Índice Lei dos Crimes Hediondos

A Lei dos Crimes Hediondos, editada pelo governo do Brasil em 1990 (governo Collor), foi uma tentativa de resposta à violência.

37 relações: Brasil, Caso Daniella Perez, Caso João Hélio, Câmara dos Deputados do Brasil, Constituição brasileira de 1988, Crime, Criminologia, Daniella Perez, De Corpo e Alma (telenovela), Dignidade, Dolo, Estupro, Estupro de vulnerável, Extorsão, Extorsão mediante sequestro, Fraternidade, Genocídio, Gloria Perez, Governo Collor, Guilherme de Pádua, Homicídio, Latrocínio, Lesão corporal, Moral, Organização do Estado brasileiro, Raul Gazolla, Rio de Janeiro (estado), Semântica, Solidariedade, Supremo Tribunal Federal, Terrorismo, Terrorismo no Brasil, Tortura, Violência, 1990, 1994, 2006.

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Caso Daniella Perez

O assassinato da atriz Daniella Perez é um caso policial notório no século XX no Brasil, ocorrido em 28 de dezembro de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, que recebeu ampla cobertura da imprensa e causou comoção popular.

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Caso João Hélio

O caso João Hélio refere-se ao crime ocorrido na noite de 7 de fevereiro de 2007 na cidade do Rio de Janeiro, quando João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos de idade, foi assassinado durante um assalto.

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Câmara dos Deputados do Brasil

Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal.

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Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

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Crime

Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.

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Criminologia

A criminologia é o conjunto de conhecimentos a respeito do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo.

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Daniella Perez

Daniella Perez Gazolla (Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1970 — Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1992) foi uma atriz e bailarina brasileira.

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De Corpo e Alma (telenovela)

De Corpo e Alma foi uma telenovela brasileira produzida pela TV Globo e exibida de 3 de agosto de 1992 a 5 de março de 1993, em 185 capítulos.

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Dignidade

A dignidade baseia-se no reconhecimento da pessoa digna de respeito.

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Dolo

O dolo (do termo latino dolus, "artifício") é um instituto jurídico consistente na ação ou omissão consciente e volitiva a fim de causar dano.

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Estupro

Estupro, coito forçado ou violaçãoFERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.

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Estupro de vulnerável

No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência.

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Extorsão

Extorsão é o ato de obrigar alguém a tomar um determinado comportamento, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem econômica.

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Extorsão mediante sequestro

Extorsão mediante sequestro é o sequestro praticado contra uma pessoa, com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

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Fraternidade

"Amor Fraternal", obra de Bouguereau (1851) A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às ideias de liberdade e igualdade e com as quais forma o tripé que caracterizou grande parte do pensamento revolucionário francês.

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Genocídio

Genocídio é o extermínio deliberado de um povo - normalmente definido por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas (ver: engenharia social) - no total ou em parte.

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Gloria Perez

Gloria Maria Rebelo Ferrante (Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1948), mais conhecida como Gloria Perez, é uma autora, escritora, roteirista e produtora brasileira.

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Governo Collor

O Governo Collor, também denominado como Era Collor, foi um período da história política brasileira iniciado pela posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado por sua renúncia da presidência, em 29 de dezembro de 1992.

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Guilherme de Pádua

Guilherme de Pádua Thomaz (Belo Horizonte, 2 de novembro de 1969 – Belo Horizonte, 6 de novembro de 2022) foi um ator, criminoso, pastor e stripper brasileiro.

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Homicídio

Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.

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Latrocínio

Latrocínio é um crime tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo — o crime-fim —, em que o homicídio é o crime-meio, ou seja, mata-se para roubar.

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Lesão corporal

Lesão corporal, no direito penal brasileiro, é resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou a saúde do ser humano, excluído o próprio autor da lesão.

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Moral

Moral (do latim moralis "maneira, caráter, comportamento próprio") é a diferenciação de intenções, decisões e ações entre aquelas que são distinguidas como próprias e as que são impróprias.

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Organização do Estado brasileiro

A organização do Estado brasileiro é baseada em três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

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Raul Gazolla

Raul Oliveira Gazolla (Rio de Janeiro) é um ator, produtor, ex-modelo e ex-bailarino brasileiro.

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Rio de Janeiro (estado)

Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

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Semântica

Rede semântica em língua portuguesa Semântica (do grego σημαντικός, sēmantiká, plural neutro de sēmantikós, derivado de sema, sinal) é o estudo do significado.

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Solidariedade

Solidariedade é um ato de bondade e compreensão com o próximo ou um sentimento, uma união de simpatias, interesses ou propósitos entre os membros de um grupo.

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Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.

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Terrorismo

Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território.

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Terrorismo no Brasil

Terrorismo no Brasil tem ocorrido desde, pelo menos, a década de 1940.

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Tortura

Tortura é a imposição de dor física ou psicológica (com crueldade, intimidação, punição) a uma pessoa, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que prática o ato.

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Violência

Violência é definida pela Organização Mundial da Saúde como "o uso intencional de força física ou poder, ameaçados ou reais, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade, que resultem ou tenham grande probabilidade de resultar em ferimento, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação", embora o grupo reconheça que a inclusão de "uso do poder" em sua definição expande a compreensão convencional da palavra.

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1990

'''Ano Internacional da Alfabetização''', pela ONU.

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1994

Sem descrição

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2006

Correspondeu aos anos 5766-5767 no calendário judaico, 5107-5108 no calendário hindu, 1426-1427 no calendário islâmico, 1384-1385 no calendário iraniano, 4703 no calendário chinês, e 2759 a.U.c..

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Redireciona aqui:

Crime hediondo, Crimes hediondos, LCH.

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