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Acidente do Beechcraft King Air prefixo PR-SOM em 2017
O acidente do Beechcraft King Air prefixo PR-SOM ocorreu no dia 19 de janeiro de 2017.
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
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Al Capone
Alphonse Gabriel "Al" Capone (Nova Iorque, 17 de janeiro de 1899 – Palm Beach, 25 de janeiro de 1947) foi um homem de negócios e gângster norte-americano que liderou um grupo criminoso que geria diversas atividades criminosas, como apostas, agiotagem, prostituição e, principalmente, comércio e contrabando de bebidas durante a era da Lei Seca, que vigorou nos Estados Unidos nas décadas de 1920 e 1930.
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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (São Paulo, 13 de dezembro de 1968) é um jurista, magistrado e ex-político brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Amicus curiae
Amicus curiae ou amigo da corte ou também amigo do tribunal (amici curiae, no plural) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
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André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça (Santos, 27 de dezembro de 1972) é um jurista, magistrado e pastor presbiteriano brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal.
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BBC Brasil
BBC Brasil (também mencionada como BBC News Brasil) é uma subsidiária da British Broadcasting Corporation (BBC) no Brasil.
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Boletim de ocorrência
Boletim de ocorrência, também conhecido pela sigla B.O., é o documento oficial utilizado pelos órgãos da Polícia Civil, Polícia Federal e pelas polícias militares, além dos bombeiros e da guarda municipal para fazer o registro da notícia do crime (notitia criminis) no Brasil, apesar de uma série de outras ocorrências juridicamente relevantes também poderem ser noticiadas.
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Cannabis
Cannabis é um gênero de angiospermas que inclui três variedades diferentes: Cannabis sativa, Cannabis indica e Cannabis ruderalis.
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Cannabis (psicotrópico)
Cannabis (aportuguesado como cânabis ou canábis), também conhecida por vários nomes populares, refere-se a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero Cannabis.
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Cocaína
A cocaína, benzoilmetilecgonina ou éster do ácido benzoico, também conhecida por coca, é um alcaloide, estimulante, com efeitos anestésicos utilizada fundamentalmente como uma droga recreativa.
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Controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição.
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Crack
Pedras de crack'' Crack (do inglês crack: 'ruído seco, estalo'; também referido como pedra de crack)Macfarlane, Aidan e Macfarlane, Magnus.
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Cristiano Zanin
Cristiano Zanin Martins (Piracicaba) é um jurista, magistrado e professor brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição pública cuja função prevista na Constituição Federal, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer aos cidadãos e cidadãs vulneráveis, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos.
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Drauzio Varella
Antônio Drauzio Varella (São Paulo, 3 de maio de 1943) é um médico, oncologista, cientista e escritor brasileiro.
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Droga
Cocaína, uma droga ilícita. Droga, em seu sentido original, é um termo que abrange uma grande quantidade de substâncias.
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Droga ilícita (Brasil)
Droga ilícita, um termo de caráter essencialmente moral e sem definição jurídica, é usado vulgarmente para referir de modo um tanto impreciso toda e qualquer substância química ou composto químico natural ou artificial que tenha efeito psicoativo e que seja proibida por lei.
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Drogadição
são termos genéricos que designam toda e qualquer modalidade de vício bioquímico por parte de um ser humano, ou a alguma droga (substância química), ou à superveniente interação entre drogas (substâncias químicas), causada ou precipitada por uma combinação de fatores genéticos, farmacológicos e sociais, incluídos os socioeconômicos.
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Edson Fachin
Luiz Edson Fachin (Passo Fundo) é um jurista e magistrado brasileiro, atualmente ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Exame (revista brasileira)
Exame é uma revista brasileira mensal, de circulação nacional especializada em economia, negócios, política e tecnologia.
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Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo, também conhecida como Folha de São Paulo ou simplesmente Folha, é um jornal brasileiro editado na cidade de São Paulo e é atualmente o segundo maior jornal do Brasil em circulação, com 366.087 exemplares (incluindo assinantes digitais), segundo o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), em dezembro de 2021, ficando atrás apenas do carioca O Globo.
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G1
O g1 é um portal de notícias brasileiro mantido pelo Grupo Globo e sob orientação da Central Globo de Jornalismo.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Guerra contra as drogas
data.
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Instituto Igarapé
Instituto Igarapé é um think tank brasileiro que se concentra em questões emergentes de segurança e desenvolvimento.
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Juiz relator
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores, como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma.
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Legislação sobre a cannabis
Ilegal A legislação sobre a cannabis é o conjunto de leis que na maioria dos países do mundo regulam o uso, a posse, o cultivo, a transferência e o comércio de cannabis.
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Legislação sobre cannabis
Sem dados A legalidade da maconha para uso geral ou recreativo varia de país para país.
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Lei Seca
Elk Lake, Canadá, no ano de 1925 Lei seca é uma denominação popular dada à proibição oficial de fabricação, varejo/comercialização, transporte, importação ou exportação de bebidas alcoólicas.
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LSD
A dietilamida do ácido lisérgico (LSD, LSD-25; DCI: lisergida; do alemão: Lysergsäurediethylamid; vulgarmente conhecido simplesmente por ácido) é uma das mais fortes substâncias alucinógenas conhecidas.
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958) é um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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MDMA
A 3,4-metilenodioximetanfetamina (MDMA; DCI: midomafetamina), conhecida pelo termo impreciso ecstasy, é uma substância psicotrópica usada frequentemente como droga recreativa.
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Metanfetamina
A metanfetamina (N-metilanfetamina), popularmente conhecida como cristal quando produzida clandestinamente, é uma droga sintética estimulante cujos efeitos se manifestam no sistema nervoso central e periférico.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anteriormente Ministério da Justiça (MJ) e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um Ministério do Poder Executivo da União, responsável pela aplicação das Leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, à luz do caput do artigo 144 da Constituição Federal.
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Narcotráfico
Agência Antidrogas dos EUA (DEA) em 10 de novembro de 2018. Policiais em ação de repressão ao narcotráfico na Alemanha Placa alertando para a pena de morte por tráfico de drogas em Taiwan. Narcotráfico ou tráfico de drogas é o comércio de substâncias consideradas ilícitas pela maioria dos governos.
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O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo, também conhecido como Estadão, é um jornal brasileiro publicado na cidade de São Paulo desde 1875.
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O Globo
O Globo é um jornal diário de notícias brasileiro, fundado em 29 de julho de 1925 e sediado no Rio de Janeiro.
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Penitenciária
Uma penitenciária é o local onde se mantém o indivíduo preso.
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Reclusão
Dá-se o nome de reclusão a um tipo de pena ou atitude privativa de liberdade.
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Repercussão geral
A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil.
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Rosa Weber
Rosa Maria Pires Weber (Porto Alegre, 2 de outubro de 1948) é uma magistrada brasileira.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.
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Teori Zavascki
Teori Albino Zavascki (Faxinal dos Guedes, 15 de agosto de 1948 – Paraty, 19 de janeiro de 2017) foi um jurista, professor e magistrado brasileiro.
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Tetrahidrocanabinol
Tetrahidrocanabinol (do inglês Tetrahydrocanabinol; THC, Δ9-THC, Δ9-Tetrahidrocanabinol, delta-9-tetrahidrocanabinol) é a principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do gênero Cannabis.
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Walter Nunes da Silva Junior
Walter Nunes da Silva Junior (Natal, 16 de outubro de 1963) é um jurista e magistrado brasileiro.
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Redireciona aqui:
Lei 11343/06, Lei das Drogas, Lei das Drogas no Brasil, Lei de Tóxicos, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
