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Aécio Neves
Aécio Neves da Cunha (Belo Horizonte, 10 de março de 1960) é um economista e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
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Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
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Advogado
Advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
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Augusto Aras
Antônio Augusto Brandão de Aras ComMA • GOMN (Salvador, 4 de dezembro de 1958) é um jurista brasileiro.
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Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Álvaro Augusto Ribeiro Costa (Fortaleza) é um advogado brasileiro.
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Barbacena (Minas Gerais)
Barbacena é um município do estado de Minas Gerais, no Brasil.
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Bonifácio de Andrada
Bonifácio José Tamm de Andrada (Barbacena, 14 de maio de 1930 – Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2021) foi um advogado, jornalista, cientista político, professor universitário e político brasileiro filiado ao Democratas (DEM).
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Brasil
Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).
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Casa Civil (Brasil)
No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do poder executivo federal, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938 com o nome de Gabinete Civil.
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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo sido presidente da corte suprema e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.
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Constituição brasileira de 1988
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Direito
p.
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Escola Preparatória de Cadetes do Ar
A Escola Preparatória de Cadetes do Ar ou EPCAr, é uma instituição de ensino militar da Força Aérea Brasileira sediada em Barbacena, Minas Gerais.
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Fernando Collor
Fernando Affonso Collor de Mello GCTE • ColIC (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um economista e político brasileiro.
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Fernando Henrique Cardoso
Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como FHC (Rio de Janeiro, 18 de junho de 1931), é um professor, sociólogo, cientista político, escritor e político brasileiro.
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Gilmar Mendes
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino) é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro.
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Governo Fernando Henrique Cardoso
O Governo Fernando Henrique, também chamado Governo FHC, teve início com a posse da presidência por Fernando Henrique Cardoso, em 1° de janeiro de 1995, e terminado em 1° de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência.
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José Bonifácio de Andrada e Silva
José Bonifácio de Andrada e Silva (Santos, – Niterói) foi um naturalista, estadista e poeta brasileiro, conhecido pelo epíteto de Patriarca da Independência por seu papel decisivo na Independência do Brasil.
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Juiz de paz
Juiz de paz é um magistrado, frequentemente sem formação jurídica, que exerce diversas funções judiciais consideradas, em cada lugar e época, como "menores" (pequenas causas ou demandas, casamentos etc.), resolvendo as contendas através de conciliação.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Lista de advogados-gerais da União do Brasil
Esta é a lista de advogados-gerais da União, desde a fundação da Advocacia-Geral da União (AGU), em 1993.
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Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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Martim Francisco Ribeiro de Andrada
Martim Francisco Ribeiro de Andrada (Santos, 19 de abril de 1775 — Santos, 23 de fevereiro de 1844) foi um naturalista e político brasileiro, presidente da Câmara dos Deputados e ministro da Fazenda no período do Império do Brasil.
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Mendes Júnior
A Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. é uma empresa brasileira, fundada em Belo Horizonte, Minas Gerais, no ano de 1953, atuando no mercado de construção pesada no Brasil e no exterior, desenvolvendo projetos nos segmentos: dutos, edificações, eletromecânica, energia, hidrelétricas, indústrias, infra-estrutura, manutenção industrial, petróleo e gás – "onshore", plataformas "offshore", transportes/construções viárias, portos e aeroportos.
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Minas Gerais
Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o quarto estado com a maior área territorial e o segundo em quantidade de habitantes, com uma população de habitantes em 2022.
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Ministério da Justiça
Ministério da Justiça é a entidade governamental adotada em muitos países para gerir os assuntos nacionais pertinentes ao Poder Judiciário, polícias, manutenção e defesa dos Direitos Humanos, e outros temas institucionais pertinentes ao Direito, no que diz respeito ao papel do Executivo perante entidades (públicas ou privadas) e ao cidadão.
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Ministério da Previdência Social
Ministério da Previdência Social (MPS), no Brasil, é a instituição governamental responsável pela administração e manutenção da seguridade social no país, assegurando os direitos ao seguro social para a pessoa que contribui, direitos estes que, no Brasil, são garantidos pelo.º da Constituição de 1988.
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Ministério Público do Estado do Espírito Santo
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) é a instância no Estado do Espírito Santo do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.
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Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) é função essencial à justiça esculpida pela Alínea A do Inc.
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Ordem do Mérito Militar
Ordem do Mérito Militar é uma condecoração criada para galardoar militares, civis e instituições, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes à nação brasileira, especialmente ao Exército Brasileiro.
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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) é uma instituição de ensino superior, privada e católica brasileira situada em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Promotor de justiça
O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros).
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Rio de Janeiro
Rio de Janeiro (informalmente referido como Rio; originalmente, em sua fundação, São Sebastião do Rio de Janeiro) é um município brasileiro, capital do estado homônimo, situado no Sudeste do país.
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Rio de Janeiro (estado)
Rio de Janeiro é uma das 27 unidades federativas do Brasil.
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Rodrigo Janot
Rodrigo Janot Monteiro de Barros GCRB (Belo Horizonte) é um jurista brasileiro.
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Superior Tribunal de Justiça
Fenômeno óptico atmosférico (Halo solar) visto sobre o tribunal em 2011. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.
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Técnico judiciário
Técnico judiciário, no Brasil, é um servidor público do quadro de pessoal efetivo de tribunais dos estados, do Distrito Federal ou de qualquer dos demais ramos do Poder Judiciário Federal (trabalhista, eleitoral, comum e militar), que exerce a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo.
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) é um órgão da Justiça Eleitoral, com sede em Belo Horizonte.
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Vereador
Vereador é a designação tradicional, nos países de língua portuguesa, de um membro de um órgão colegial representativo de um município, com funções executivas ou legislativas, conforme o país.
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