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27 relações: Açores, Amostra (estatística), Assembleia da República, Assembleia legislativa regional (Portugal), Cidadania, Comissão parlamentar, Constituição, Constituição portuguesa de 1976, Democracia direta, Deputado, Eleitor, Governo, Grupo parlamentar, Imposto, Iniciativa popular, Legislatura, Lei, Lisboa, Madeira (região autónoma), Orçamento público, Portugal, Projeto de lei, Recenseamento eleitoral, Referendo, Regiões autónomas de Portugal, Sessão Legislativa (Portugal), Taxa.
Açores
Os Açores (nome oficial: Região Autónoma dos Açores) é uma região autónoma de Portugal.
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Amostra (estatística)
Em estatística e metodologia da pesquisa quantitativa, uma amostra é um conjunto de dados coletados e/ou selecionados de uma população estatística por um procedimento definido.
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Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Assembleia legislativa regional (Portugal)
Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.
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Cidadania
Cidadania (do latim civitas, que quer dizer cidade) corresponde, no direito ao vínculo jurídico que traduz a condição de um indivíduo enquanto membro de um Estado ou de uma comunidade política, a que designamos cidadão, constituindo-o como detentor de direitos e de deveres perante essa mesma entidade num determinado território que este administra, e ao exercício da sua prática.
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Comissão parlamentar
Comissão, parlamentar é um órgão de parlamentos.
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Constituição
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito.
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Constituição portuguesa de 1976
A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.
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Democracia direta
Uma democracia direta é qualquer forma de organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões.
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Deputado
Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.
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Eleitor
Eleitores são pessoas que elegem um representante para um órgão decisor, ou escolhem a sua opção de entre um conjunto predefinido através de um qualquer sistema de votação.
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Governo
O governo é a organização que é a autoridade governante de uma unidade política"; "o poder de regrar uma sociedade política"; ou o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade.
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Grupo parlamentar
Grupo parlamentar ou frente parlamentar são agrupamentos de deputados em torno de um tema defendido.
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Imposto
lingua.
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Iniciativa popular
Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.
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Legislatura
A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Lisboa
Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.
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Madeira (região autónoma)
A Madeira ou Região Autónoma da Madeira é uma região e arquipélago situada no Oceano Atlântico, com a capital localizada na cidade do Funchal, tendo 250 769 habitantes em 2021, sendo a sexta região mais populosa do país, com uma densidade populacional de 313 hab./km2, sendo a segunda maior área urbana do país, e uma área total de 801 km2, sendo a sétima região mais extensa do país.
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Orçamento público
Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Projeto de lei
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Recenseamento eleitoral
Recenseamento eleitoral é um requisito em algumas democracias, em que os cidadãos fazem prova que estão aptos para exercer o direito de voto.
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Referendo
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
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Regiões autónomas de Portugal
Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.
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Sessão Legislativa (Portugal)
A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro.
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Taxa
Taxa é um tributo cujo fato gerador é a prestação regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição do usuário.
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