Impedimento (direito)

Impedimento é quando autoridade ou servidor tem sua imparcialidade questionada no exercício de sua função, assim devendo abstém-se imediatamente do caso, constituindo falta grave.

7 relações: Autoridade, Código de Processo Civil de 2015, Direito, Imparcialidade, Litígio, Servidor público, Suspeição (direito).

Autoridade

Autoridade (do termo latino auctoritate) é um sinônimo de poder.

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Código de Processo Civil de 2015

O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.

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Direito

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Imparcialidade

Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte.

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Litígio

Litígios são as pendências pertinentes a uma ação.

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Servidor público

O é todo aquele empregado de uma administração estatal.

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Suspeição (direito)

Suspeição é quando uma autoridade ou agente tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

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Impedimento (Direito).

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