4 relações: Código de Processo Civil de 2015, Lei, Petição inicial, Réu.
Código de Processo Civil de 2015
O Código de Processo Civil (CPC, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo:, recursos, competências e, tramitação.
Novo!!: Fato incontroverso e Código de Processo Civil de 2015 · Veja mais »
Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
Novo!!: Fato incontroverso e Lei · Veja mais »
Petição inicial
Petição inicial é a peça que instaura o processo jurídico no âmbito cível e identifica a demanda levada ao Juiz-EstadoASSUMPÇÃO NEVES, Daniel Amorim.
Novo!!: Fato incontroverso e Petição inicial · Veja mais »
Réu
Réu (feminino: Ré) é, no direito, a parte que sofre uma ação no processo judicial,FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário da língua portuguesa.
Novo!!: Fato incontroverso e Réu · Veja mais »