Acesso mais rápido do que o navegador!
13 relações: Ato ilícito, Código Civil brasileiro, Código Penal brasileiro de 1940, Common law, Crime, Direito civil, Direito penal, Estado de necessidade, Estrito cumprimento de dever legal, Exercício regular de direito, Fato típico, Homicídio, Legítima defesa.
Ato ilícito
O ato ilícito é um conceito jurídico que descreve qualquer ato que seja contrário ao Direito.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Ato ilícito · Veja mais »
Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Código Civil brasileiro · Veja mais »
Código Penal brasileiro de 1940
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Código Penal brasileiro de 1940 · Veja mais »
Common law
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Common law · Veja mais »
Crime
Desenho mostrando um homem sendo roubado e agredido. O roubo e a lesão corporal são exemplos de crimes. Crime é uma infração de maior potencial ofensivo e um tipo de espécie do gênero Infração Penal, que é toda conduta que gera lesão penalmente relevante a um bem jurídico tutelado pelo estado, que está previamente tipificado como ilícita e que determine, expressamente, o conceito primário e secundário do tipo penal.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Crime · Veja mais »
Direito civil
O direito civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Direito civil · Veja mais »
Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Direito penal · Veja mais »
Estado de necessidade
Estado de necessidade é uma causa especial de exclusão da responsabilidade civil e/ou penal.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Estado de necessidade · Veja mais »
Estrito cumprimento de dever legal
Em Direito Penal, estrito cumprimento de dever legal é a prática de um fato típico sem antijuridicidade, por um agente público, exatamente para assegurar o cumprimento da lei.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Estrito cumprimento de dever legal · Veja mais »
Exercício regular de direito
Em Direito penal, o exercício regular de direito se trata de uma excludente de ilicitude, ou seja, uma causa que tira a ilegalidade de uma conduta descrita em lei como crime.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Exercício regular de direito · Veja mais »
Fato típico
No estudo de crime, fato típico é o primeiro substrato do crime.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Fato típico · Veja mais »
Homicídio
Homicídio é o ato que consiste em uma pessoa matar a outra.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Homicídio · Veja mais »
Legítima defesa
A Legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.
Novo!!: Exclusão de ilicitude e Legítima defesa · Veja mais »
Redireciona aqui:
Excludente de culpabilidade, Justificação (filosofia do direito), Justificação (jurisprudência).
