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Estatuto da pessoa idosa

Índice Estatuto da pessoa idosa

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1 de Outubro de 2003), anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

14 relações: Aposentadoria, Brasil, Congresso Nacional do Brasil, Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil), Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Paim, População, Presidente da República, Senado Federal do Brasil, Sociedade, 1 de outubro, 1997, 2003.

Aposentadoria

A aposentadoria - também referida como reforma em alguns países de língua portuguesa - refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Congresso Nacional do Brasil

O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas).

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Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é um tratado internacional em matéria de Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos nos dias 15 e 16 de junho de 2015.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a denominação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

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Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva, nascido Luiz Inácio da Silva (Garanhuns, 27 de outubro de 1945), mais conhecido como Lula, é um ex-metalúrgico, ex-sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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Paulo Paim

Paulo Renato Paim (Caxias do Sul, 15 de março de 1950) é um sindicalista e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

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População

A distribuição da população mundial humana em 1994 (KM² por pessoa, da cor amarela até o vermelho escuro: 0... 350...700) O termo população tem, consoante a disciplina a que se refere, distintas definições.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

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Sociedade

étnico. Em sociologia, uma sociedade (do termo em latim societăs, que significa "associação") é um grupo de indivíduos se relacionando, a fim de conseguir e preservar seus objetivos comuns.

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1 de outubro

T 1946: Julgamentos de Nuremberg.

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1997

Sem descrição

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2003

Foi designado como o Ano Internacional da Água Potável, pela ONU.

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Redireciona aqui:

Estatuto do Idoso, Estatuto do idoso.

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