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Decreto

Índice Decreto

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.

38 relações: Assembleia da República, Assembleia Federal da Rússia, Assembleia legislativa regional (Portugal), Brasil, Conselho de Estado, Constituição da França, Constituição portuguesa de 1976, Constituição russa de 1993, Decreto legislativo regional, Decreto-lei, Estados Unidos, França, Governador, Governo da República Portuguesa, Governo Regional, Língua francesa, Lei, Lista de primeiros-ministros da França, Ministro, Poder executivo, Portugal, Prefeito, Prefeitura (Brasil), Presidente, Presidente da França, Presidente da Rússia, Presidente da República, Presidente da República Portuguesa, Principado de Vladimir-Susdália, Rússia, Regiões autónomas de Portugal, Representante da República, Século XIV, Século XIX, Século XX, Transliteração, Ukaz, 1938.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

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Assembleia Federal da Rússia

A Assembleia Federal da Rússia (Федеральное Собрание, em russo) é o mais alto órgão legislativo da Federação Russa.

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Assembleia legislativa regional (Portugal)

Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.

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Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

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Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão de governo presente em muitos Estados-nação.

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Constituição da França

A Constituição da Quinta República Francesa ou simplesmente Constituição da França é a lei fundamental vigente na França desde 4 de outubro de 1958, substituindo à da Quarta República, adotada em 1946.

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Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

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Constituição russa de 1993

Essa é a Constituição russa em vigor.

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Decreto legislativo regional

Um decreto legislativo regional é um ato legislativo do âmbito de uma região autónoma portuguesa, emanado da sua assembleia legislativa regional, versando.

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Decreto-lei

Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

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Estados Unidos

Os Estados Unidos da América (EUA; United States of America — USA), ou simplesmente Estados Unidos ou América, são uma república constitucional federal composta por 50 estados e um distrito federal.

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França

França (France), oficialmente República Francesa (République française), é um país, ou, quase especificamente, um Estado unitário localizado na Europa Ocidental, com várias ilhas e territórios ultramarinos noutros continentes.

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Governador

Governador (do termo latino gubernatore) é o cargo político, geralmente eletivo, que detém a autoridade máxima do poder executivo em uma província, distrito ou estado de uma federação.

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Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

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Governo Regional

Por Governo Regional pode estar à procura de.

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Língua francesa

O idioma francês (français, AFI: /fʁɑ̃sɛ/) é uma língua românica com cerca de 136 milhões de falantes nativos no mundo.

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Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

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Lista de primeiros-ministros da França

Antes da constituição da Quinta República Francesa (1958), não havia a posição oficial denominada primeiro-ministro no governo francês, mas sim o título semioficial de Presidente do Conselho de Ministros (Président du Conseil de Ministres), e conhecido extra-oficialmente como Primeiro-Ministro (premier ministre).

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Ministro

Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas.

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Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

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Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

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Prefeito

Prefeito é uma designação comum dada a várias funções desenvolvidas por um administrador.

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Prefeitura (Brasil)

Natal, Rio Grande do Norte No Brasil, uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal).

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Presidente

Presidente é aquele que tem a função de ocupar o primeiro lugar numa junta, empresa, comunidade, coro, concílio, associação, tribunal ou acto literário, e ter nele alguma direcção.

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Presidente da França

Presidente da República Francesa é o mais alto cargo do poder executivo da França.

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Presidente da Rússia

O presidente da Federação Russa é o chefe de Estado, supremo comandante-chefe e o mais alto cargo dentro da Federação Russa.

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Presidente da República

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

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Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

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Principado de Vladimir-Susdália

Principado de Vladimir ou Grão-Ducado de Vladimir-Susdália ou Volodimíria-Susdália (Влади́миро-Су́здальское кня́жество; Влади́мирско-Су́здальская Русь), foi um dos principais principados que sucederam a Rússia de Quieve como o mais poderoso estado eslavo oriental no final do século XII, durante até o final do.

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Rússia

A Federação da Rússia (Российская Федерация), ou simplesmente chamada de Rússia (áudio), é um país localizado no norte da Eurásia, com área de quilómetros quadrados.

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Regiões autónomas de Portugal

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.

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Representante da República

Representante da República é um cargo criado pela (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma das regiões autónomas, nos termos do artigo 230.º da Constituição.

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Século XIV

O século XIV foi o século que durou de 1 de janeiro de 1301 a 31 de dezembro de 1400.

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Século XIX

323x323px O século XIX começou no dia 1 de janeiro de 1801 e terminou no dia 31 de dezembro de 1900.

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Século XX

O século XX iniciou em 1 de janeiro de 1901 e terminou em 31 de dezembro de 2000.

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Transliteração

Transliteração é o processo de mapeamento de um sistema de escrita em outro.

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Ukaz

Exemplo de ''ukaz'', emitido em 1663 por Aleixo da Rússia tratando da fundação da cidade de Bogoroditsk, no Oblast de Tula. O ukaz (указ, pl. указы, transl. ukazy) é um ato normativo no direito russo e sérvio.

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1938

---- (na numeração romana) foi um ano comum do século XX do actual Calendário Gregoriano, da Era de Cristo, e a sua letra dominical foi B (52 semanas), teve início a um sábado e terminou também a um sábado.

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Redireciona aqui:

Decreto da Assembleia da República, Decretos.

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