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Decreto e Decreto-lei

Atalhos: Diferenças, Semelhanças, Coeficiente de Similaridade de Jaccard, Referências.

Diferença entre Decreto e Decreto-lei

Decreto vs. Decreto-lei

Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução. Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.

Semelhanças entre Decreto e Decreto-lei

Decreto e Decreto-lei têm 9 coisas em comum (em Unionpedia): Assembleia da República, Brasil, Constituição portuguesa de 1976, Governo da República Portuguesa, Lei, Ministro, Poder executivo, Portugal, Presidente da República Portuguesa.

Assembleia da República

A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.

Assembleia da República e Decreto · Assembleia da República e Decreto-lei · Veja mais »

Brasil

Brasil, oficialmente República Federativa do Brasil, é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47,3% do território sul-americano), com km², e o sétimo em população (com 203 milhões de habitantes, em agosto de 2022).

Brasil e Decreto · Brasil e Decreto-lei · Veja mais »

Constituição portuguesa de 1976

A Constituição da República Portuguesa de 1976 é a atual constituição portuguesa.

Constituição portuguesa de 1976 e Decreto · Constituição portuguesa de 1976 e Decreto-lei · Veja mais »

Governo da República Portuguesa

O Governo da República Portuguesa é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa.

Decreto e Governo da República Portuguesa · Decreto-lei e Governo da República Portuguesa · Veja mais »

Lei

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

Decreto e Lei · Decreto-lei e Lei · Veja mais »

Ministro

Um ministro é o membro de um governo nacional ou, ocasionalmente, subnacional, com importantes funções executivas.

Decreto e Ministro · Decreto-lei e Ministro · Veja mais »

Poder executivo

Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

Decreto e Poder executivo · Decreto-lei e Poder executivo · Veja mais »

Portugal

Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.

Decreto e Portugal · Decreto-lei e Portugal · Veja mais »

Presidente da República Portuguesa

O Presidente da República Portuguesa é o Chefe de Estado e o mais alto magistrado da Nação.

Decreto e Presidente da República Portuguesa · Decreto-lei e Presidente da República Portuguesa · Veja mais »

A lista acima responda às seguintes perguntas

Comparação entre Decreto e Decreto-lei

Decreto tem 38 relações, enquanto Decreto-lei tem 37. Como eles têm em comum 9, o índice de Jaccard é 12.00% = 9 / (38 + 37).

Referências

Este artigo é a relação entre Decreto e Decreto-lei. Para acessar cada artigo visite:

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