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16 relações: Assembleia Constituinte do Brasil de 1823, Augusto Teixeira de Freitas, Bürgerliches Gesetzbuch, Código civil, Código Civil brasileiro, Código Civil de Macau, Código Civil português, Código Napoleônico, Common law, Corpus Juris Civilis, Direito privado, Direito romano, Francisco Inácio de Carvalho Moreira, Independência do Brasil, Joaquim Nabuco, Ordenações Filipinas.
Assembleia Constituinte do Brasil de 1823
A primeira Assembleia Constituinte do Brasil foi instalada em 3 de maio de 1823, sob a presidência do Bispo Capelão-Mor, José Caetano da Silva Coutinho.
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Augusto Teixeira de Freitas
Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, — Niterói) foi um jurisconsulto brasileiro, reconhecido como o jurisconsulto do império.
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Bürgerliches Gesetzbuch
Capa de versão de 1896 do BGB O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha.
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Código civil
Código civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.
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Código Civil brasileiro
O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n° 3.071 do mesmo ano.
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Código Civil de Macau
O Código Civil de Macau vigente foi aprovado em 1999, culminando um processo de «localização» das leis de Macau feito durante os anos anteriores à transferência de soberania para a República Popular da China ocorrida em 20 de Dezembro de 1999.
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Código Civil português
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.
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Código Napoleônico
O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code civil des Français, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
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Common law
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
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Corpus Juris Civilis
Primeira edição do "Corpus Iuris Civilis" - Dionísio Godofredo - 1583 O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis Romanii (em português: Suma Completa do Direito dos Romanos) é obra jurídica fundamental publicada em meados do século VI, a partir de Edito, especial por determinação imperial, o que na ocasião viera do imperador bizantino Justiniano I (que assumiu o trono em 527 d.C.). Ele, dentro de seu projeto de unificar e expandir o Império Bizantino, viu que era indispensável criar uma legislação congruente e que tivesse capacidade de atender às demandas e litígios vivenciados à época.
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Direito privado
Direito privado se refere ao conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações privadas, ou seja, estabelecidas entre particulares.
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Direito romano
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em, ao território do Império Romano do Oriente.
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Francisco Inácio de Carvalho Moreira
Francisco Inácio de Carvalho Moreira, primeiro e único Barão de Penedo GCC (Penedo, 25 de dezembro de 1815 — Rio de Janeiro, 1º de abril de 1906) foi um político, diplomata e advogado brasileiro.
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Independência do Brasil
A Independência do Brasil foi o processo histórico de separação entre o então Reino do Brasil e o Reino de Portugal e Algarves, que ocorreu no período de 1821 a 1825, colocando em violenta oposição as duas partes (pessoas a favor e contra).
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Joaquim Nabuco
Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo (Recife, – Washington) foi um político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista brasileiro formado pela Faculdade de Direito do Recife.
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Ordenações Filipinas
As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano.
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