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12 relações: Advocacia-Geral da União, Ativismo judicial, Audiência de custódia, Daniel Sarmento, Estado de coisas inconstitucional, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Juiz relator, Luís Inácio Adams, Marco Aurélio Mello, Partido Socialismo e Liberdade, Sistema carcerário no Brasil, Supremo Tribunal Federal.
Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.
Ver ADPF 347 e Advocacia-Geral da União
Ativismo judicial
Ativismo judicial, considerado como um fenômeno jurídico, costuma ser designado como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes.
Ver ADPF 347 e Ativismo judicial
Audiência de custódia
Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
Ver ADPF 347 e Audiência de custódia
Daniel Sarmento
Daniel Antônio de Moraes Sarmento é um jurista e professor brasileiro.
Ver ADPF 347 e Daniel Sarmento
Estado de coisas inconstitucional
O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) é um instituto criado pela Corte Constitucional Colombiana e declarado quando uma Corte se depara com uma situação de violação massiva, generalizada e sistêmica de direitos fundamentais, que afeta um número amplo de pessoas.
Ver ADPF 347 e Estado de coisas inconstitucional
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
A Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição de ensino superior localizada na cidade do Rio de Janeiro.
Ver ADPF 347 e Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Juiz relator
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores, como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo, sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o voto (a sua decisão a respeito do caso) aos demais membros da sua respectiva turma.
Luís Inácio Adams
Luís Inácio Lucena Adams (Porto Alegre, 2 de março de 1965) é um advogado brasileiro.
Ver ADPF 347 e Luís Inácio Adams
Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (Rio de Janeiro, 12 de julho de 1946) é um magistrado brasileiro.
Ver ADPF 347 e Marco Aurélio Mello
Partido Socialismo e Liberdade
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é um partido político brasileiro fundado em junho de 2004.
Ver ADPF 347 e Partido Socialismo e Liberdade
Sistema carcerário no Brasil
São Paulo. O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.
Ver ADPF 347 e Sistema carcerário no Brasil
Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância (popularmente conhecida como terceira instância), como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos.