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António Costa
António Luís Santos da Costa GCIH (Lisboa, São Sebastião da Pedreira, 17 de julho de 1961) é um político e jurista português.
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António Guterres
António Manuel de Oliveira Guterres GCC • GCL (Lisboa) é um engenheiro, político e diplomata português que serve como nono secretário-geral da Organização das Nações Unidas desde 2017.
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Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Câmara Municipal de Lisboa
A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
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Código de Processo Penal
Código de Processo Penal é o conjunto de leis destinadas a regular o processo penal de um país, sendo utilizado pelos operadores jurídicos (advogados, juízes e promotores de Justiça) em suas funções processuais.
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Código penal
Um código penal é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as sanções correspondentes.
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Direito
p.
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Direito penal
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) e como consequência as penas.
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Direito processual penal
O Direito Processual Penal ou Direito Processual Criminal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime.
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Duas Igrejas (Miranda do Douro)
Duas Igrejas (em mirandês Dues Eigreijas) é uma freguesia portuguesa do município de Miranda do Douro, com 49,26 km² de área e 558 habitantes (censo de 2021).
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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito.
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
A NOVA School of Law, anteriormente Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa.
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Grande Oriente Lusitano
O Grande Oriente Lusitano é a mais antiga obediência maçónica portuguesa, fundada em 1802.
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José Sócrates
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa GCIH (Alijó, Vilar de Maçada, 6 de setembro de 1957) é um engenheiro técnico e político português.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Jurista
Um jurista e, em algumas acepções, jurisconsulto, jurisperito e, ainda, jurisprudente, é toda pessoa que dependa de licenciatura em direito para atuar profissionalmente.
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Licenciatura
A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.
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Loja maçônica
A Loja Maçônica, Loja Maçónica, Loja Simbólica, Loja de São João, Loja ou ainda Oficina (como é chamada pelos maçons) é uma estrutura organizada por assembleias onde os maçons se reúnem periodicamente para trabalhar de forma ritualística segundo o rito que adotam.
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Maçonaria
Maçonaria refere-se a organizações fraternais que têm as suas origens nas guildas medievais de canteiros que, a partir do final do século XIII, regulamentavam a qualificação da profissão e a sua interação com autoridades e clientes.
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Mestrado
O mestrado é um grau académico atribuído por uma instituição de ensino superior.
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Miguel Macedo
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva (Braga, 6 de maio de 1959) é um advogado e político português.
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Ministério da Administração Interna
O Ministério da Administração Interna (MAI) é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Miranda do Douro
Miranda do Douro é uma cidade raiana portuguesa localizada na sub-região das Terras de Trás-os-Montes, pertencendo à região do Norte e ao distrito de Bragança.
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Ordem da Liberdade
A Ordem da Liberdade é uma ordem honorífica portuguesa, criada a 4 de outubro de 1976, que se destina a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação do Homem e à causa da liberdade.
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Ordem do Infante D. Henrique
A Ordem do Infante D. Henrique é uma ordem honorífica portuguesa, criada a 2 de junho de 1960 aquando do V Centenário da morte do Infante D. Henrique e reformulada e alargada em 1962, que visa distinguir a prestação de serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro, ou serviços na expansão da cultura portuguesa, da sua História e dos seus valores.
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Ordem dos Advogados Portugueses
A Ordem dos Advogados Portugueses GOSE • MHL (OAP) é a associação pública profissional portuguesa representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos do respectivo Estatuto e demais disposições legais aplicáveis, exercem profissionalmente a advocacia.
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Partido Socialista (Portugal)
O Partido Socialista (PS) é um partido político português de centro-esquerda, fundado a 19 de abril de 1973 por militantes da Acção Socialista Portuguesa (ASP).
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Político
Um político (do grego transliterado politikós) ou estadista é quem se ocupa da política.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Serviço de Informações de Segurança
O Serviço de Informações de Segurança (SIS) é um dos serviços de informações de Portugal, integrado no Sistema de Informações da República Portuguesa fundado em 1984.
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Tribunal Constitucional (Portugal)
O Tribunal Constitucional é o mais alto Tribunal do sistema judicial de Portugal e o único Tribunal português cujas decisões são definitivas e inapeláveis.
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Universidade de Lisboa
A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.
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Universidade Lusíada de Lisboa
A Universidade Lusíada de Lisboa (ULL) é uma universidade privada portuguesa, com sede em Lisboa.
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XIV Governo Constitucional de Portugal
O XIV Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 25 de outubro de 1999, sendo chefiado por António Guterres e constituído pelo Partido Socialista, com base nos resultados das eleições de 10 de outubro de 1999.
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XVII Governo Constitucional de Portugal
O XVII Governo Constitucional de Portugal (12 de março de 2005 – 26 de outubro de 2009) foi empossado pelo presidente da República Jorge Sampaio na sequência das eleições legislativas portuguesas de 2005, realizadas a 20 de fevereiro.
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XVIII Governo Constitucional de Portugal
O XVIII Governo Constitucional de Portugal (26 de outubro de 2009 a 21 de junho de 2011) empossado pelo Presidente da República Cavaco Silva foi formado com base nas eleições legislativas de 27 de setembro de 2009, em que o Partido Socialista (PS) ganhou com maioria relativa.
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1956
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1981
Foi declarado pela ONU como o "Ano Internacional da Pessoa com Deficiência" e corresponde, no ciclo de doze anos que forma o calendário chinês a um ano do signo "Galo".
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1983
1 de Janeiro: É criada a Internet.
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1988
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1990
'''Ano Internacional da Alfabetização''', pela ONU.
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1994
Sem descrição
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1995
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1997
Sem descrição
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2000
A cultura popular considera o ano 2000 como o primeiro ano do século XXI e o terceiro milênio, devido a uma tendência de agrupar os anos em valores decimais, como se o ano zero fosse contado.
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2005
* Foi designado como.
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2007
Sem descrição
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24 de março
1794: Polônia durante a Revolta de Kościuszko 1941: Carmen Miranda se eterniza na Calçada da Fama 1989: O ''Exxon Valdez'' Túnel do Monte Branco 2004: O furacão Catarina próximo da costa sul do Brasil.
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