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71 relações: Ana Maria Guerra Martins, Armando Manuel Marques Guedes, Assembleia da República, Assembleia legislativa regional (Portugal), Associação, Beca, Campanha eleitoral, Carlos Cadilha, CDS, Cláudio Monteiro, Colar, Comarca de Leiria, Conselho da Revolução, Constituição Portuguesa, Decreto-lei, Deputado, Dora Lucas Neto, Doutor em Direito, Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Fascismo, Fátima Mata-Mouros, Fernando Vaz Ventura, Fundação (instituição), Gil Gomes Galvão, Gonçalo de Almeida Ribeiro, Governo local, Ideologia, Independente, Joana Costa, Joaquim de Sousa Ribeiro, João Caupers, José João Abrantes, José Manuel Cardoso da Costa, José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, José Teles Pereira, Juiz, Lei, Licenciatura, Lino Ribeiro, Lisboa, Luís Nunes de Almeida, Manuel da Costa Andrade, Maria José Rangel de Mesquita, Maria Lúcia Amaral, Mestrado em Direito, Ministério Público, Partido político, PCP, Pedro Machete, Portugal, ..., Presidente da República, Procurador-Geral, PS, PSD, Recurso, Referendo, Regiões autónomas de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos, Sistema judiciário de Portugal, Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), Tribunal, Tribunal da Relação de Coimbra, Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Bremen, Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade Harvard, Universidade Nova de Lisboa, 1 de janeiro, 1982, 2005. Expandir índice (21 mais) »
Ana Maria Guerra Martins
Ana Maria Guerra Martins (Lisboa, 22 de Julho de 1963) é uma jurista e professora portuguesa, antiga Juíza do Tribunal Constitucional.
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Armando Manuel Marques Guedes
Armando Manuel Marques Guedes OSE (Porto, São Nicolau, 7/8 de Dezembro de 1886/9 - Cascais, Estoril, 31 de Agosto de 1958) foi um advogado, professor universitário, jornalista, político e maçon português.
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Assembleia da República
A Assembleia da República é o órgão legislativo do Estado Português.
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Assembleia legislativa regional (Portugal)
Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional.
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Associação
Associação é uma organização resultante da reunião legal entre duas ou até mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum.
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Beca
Exemplo de beca, utilizadas por estudantes Beca (veste talar) é um traje académico, especialmente utilizado por formandos em formaturas.
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Campanha eleitoral
Campanha eleitoral é o período eleitoral em que os partidos e seus candidatos se apresentam para a população em busca de votos.
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Carlos Cadilha
Carlos Alberto Fernandes Cadilha (Viana do Castelo, 1 de Agosto de 1947) é um magistrado português, antigo Juiz do Tribunal Constitucional.
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CDS
CDS é uma sigla que pode referir-se a.
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Cláudio Monteiro
Cláudio Ramos Monteiro (São Paulo, Brasil, 27 de Setembro de 1964) é um jurista, professor, político, advogado e magistrado português, antigo Juiz do Tribunal Constitucional e actual Juiz do Supremo Tribunal Administrativo.
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Colar
Colar é uma peça de joalheria ou bijuteria que serve para adornar o pescoço e colo.
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Comarca de Leiria
A Comarca de Leiria é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal.
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Conselho da Revolução
O Conselho da Revolução, de Portugal, foi instituído a 14 de Março de 1975 pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes do programa desse movimento e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a tranquilidade que lhe permitissem continuar com determinação a reconstrução nacional.
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Constituição Portuguesa
Portugal, ao longo da sua história, teve várias constituições políticas.
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Decreto-lei
Decreto-lei é um decreto com força de lei, que emana do Poder Executivo, mas pode ser previsto nos sistemas legislativos de alguns países.
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Deputado
Em muitos países, chamam-se deputados aos representantes do povo eleitos para o parlamento.
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Dora Lucas Neto
Dora Lucas Neto é uma juíza portuguesa.
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Doutor em Direito
Doutor em Direito ou Doutor em Ciências Jurídicas (Juris Doctor) é uma diplomação do direito.
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Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional.
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Fascismo
Fascismo é uma ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia.
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Fátima Mata-Mouros
Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (Lisboa, 25 de Março de 1960) é uma magistrada portuguesa, antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
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Fernando Vaz Ventura
Fernando Vaz Ventura (Barreiro, Barreiro, 7 de Janeiro de 1961) é um magistrado português, antigo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
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Fundação (instituição)
Uma fundação é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo gerir uma massa patrimonial cedida pelos fundadores para a satisfação de certas finalidades de interesse social.
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Gil Gomes Galvão
Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão (Funchal, 9 de Setembro de 1949) é um jurista, advogado e magistrado português.
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Gonçalo de Almeida Ribeiro
Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro (Lisboa, 26 de Dezembro de 1983) é um jurista, professor e magistrado português, actual Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
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Governo local
Os governos locais são serviços administrativos que são menores do que um Estado.
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Ideologia
Ideologia é um termo que possui diferentes significados e duas concepções: a neutra e a crítica.
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Independente
*Político sem partido.
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Joana Costa
Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (Coimbra, 17 de Agosto de 1971) é uma jurista e magistrada portuguesa, actual Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional.
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Joaquim de Sousa Ribeiro
Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro GCC (Porto, Ramalde, 15 de agosto de 1946) é um jurista e magistrado português, antigo Presidente do Tribunal Constitucional e professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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João Caupers
João Pedro Barrosa Caupers GCC • ComIH (Lisboa, 21 de abril de 1951) é um jurista e professor português.
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José João Abrantes
José João Abrantes (Portalegre, 18 de Junho de 1957) é um professor e magistrado português, actual Presidente do Tribunal Constitucional.
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José Manuel Cardoso da Costa
José Manuel Moreira Cardoso da Costa (Porto, 4 de Abril de 1938) é um jurista, docente universitário e magistrado português.
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José Maria Barbosa de Magalhães Godinho
José Maria Barbosa de Magalhães Godinho GCC • GOL (Lisboa, 12 de Fevereiro de 1909 – Lisboa, 25 de Março de 1994) foi um jurista, advogado e magistrado português.
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José Teles Pereira
José António Pires Teles Pereira (Lisboa, 13 de Junho de 1957) é um magistrado português, actual Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
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Juiz
Um juiz no tribunal O juiz (do latim iudex, "juiz", "aquele que julga", de ius, "direito" / "lei", e dicere, "dizer") é um cidadão investido de autoridade pública com o poder-dever para exercer a atividade jurisdicional, julgando, em regra, os conflitos de interesse que são submetidas à sua apreciação.
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Lei
No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler") é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.
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Licenciatura
A licenciatura é um grau académico do ensino superior, em diversos países.
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Lino Ribeiro
Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro (Baião, 6 de Abril de 1957) é um magistrado português, actual Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional.
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Lisboa
Lisboa é uma cidade e município, capital de Portugal e da Área Metropolitana de Lisboa.
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Luís Nunes de Almeida
Luís Manuel César Nunes de Almeida (Lisboa, 16 de Julho de 1946 – Saragoça, Espanha, 6 de Setembro de 2004) foi um jurista, político e magistrado português.
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Manuel da Costa Andrade
Manuel da Costa Andrade GCC • GOIH (Vimioso, Carção, 8 de outubro de 1944) é um jurista, professor, político e magistrado português, sendo antigo Presidente e antigo Juiz do Tribunal Constitucional, antigo Conselheiro de Estado e Professor Catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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Maria José Rangel de Mesquita
Maria José Reis Rangel de Mesquita (Lisboa, 10 de Janeiro de 1965) é uma jurista portuguesa, antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Universidade de Lisboa.
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Maria Lúcia Amaral
Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral (Nova Lisboa, 10 de junho de 1957) é uma jurista, professora e magistrada portuguesa, antiga Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e atual Provedora de Justiça de Portugal.
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Mestrado em Direito
O Mestrado em Direito é um nível acadêmico avançado, comumente abreviado como LL.M. (também LLM), sendo um acrônimo para legum magister.
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Ministério Público
Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, Brasil. Sede da Procuradoria Geral da República em Brasília, Brasil. O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.
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Partido político
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
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PCP
A sigla PCP pode se referir a:;Matemática.
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Pedro Machete
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete (Lisboa, 11 de Julho de 1965) é um jurista português, antigo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor da Universidade Católica Portuguesa.
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Portugal
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano unitário localizado no sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte.
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Presidente da República
O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
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Procurador-Geral
Procurador-geral é um cargo institucional consagrado nas constituições e leis de vários países e está associado à instituição da Advocacia-Geral e do Ministério Público.
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PS
Sem descrição
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PSD
* Position sensitive device — dispositivo de sensoriamento de posição.
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Recurso
* Recurso (direito) — o meio pelo qual a parte cujo mérito não tenha sido provido, ou parcialmente provido, em um processo provoca a revisão da decisão judicial ou administrativa que lhe é desfavorável.
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Referendo
Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
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Regiões autónomas de Portugal
Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.
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Rui Manuel Gens de Moura Ramos
Rui Manuel Gens de Moura Ramos GCC (Batalha, Batalha, 30 de Junho de 1950) é um jurista e professor universitário português, ex-presidente do Tribunal Constitucional Português.
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Sistema judiciário de Portugal
O sistema judiciário português é o conjunto organizado dos tribunais do país, órgãos de soberania através dos quais o Estado exerce a função jurisdicional, como lhes é cometido pela Constituição.
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Supremo Tribunal Administrativo (Portugal)
O Supremo Tribunal Administrativo está consagrado na Constituição da República Portuguesa como órgão de cúpula da hierarquia dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aos quais compete o julgamento de litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais.
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Tribunal
Augustus Pugin para Microcosm of London de Ackermann (1808–11) O Tribunal Internacional de Justiça Um tribunal é qualquer pessoa ou instituição, geralmente governamental, com autoridade para julgar disputas legais entre as partes e realizar a administração da justiça em questões civis, criminais e administrativas de acordo com o estado de direito.
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Tribunal da Relação de Coimbra
O Tribunal da Relação de Coimbra (sigla: TRC) é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.
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Universidade Católica Portuguesa
A Universidade Católica Portuguesa (UCP) MHIP, fundada em 1967, é uma universidade pública não-estatal com sede em Lisboa e quatro localizações: Lisboa, Braga, Porto e Viseu.
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Universidade de Bremen
A Universidade de Bremen, ou, na sua forma portuguesa, de Brema, é uma instituição de ensino superior pública localizada na estado de Bremen, na Alemanha.
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Universidade de Coimbra
A Universidade de Coimbra GCSE (UC) é uma universidade pública localizada na cidade de Coimbra, em Portugal.
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Universidade de Lisboa
A Universidade de Lisboa (ULisboa) MHSE é uma universidade pública portuguesa, com sede na Alameda da Universidade, em Lisboa, detendo vários pólos espalhados pela cidade e concelhos limítrofes.
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Universidade Harvard
Universidade Harvard (Harvard University) é uma universidade privada situada na cidade de Cambridge, estado de Massachusetts, nos Estados Unidos.
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Universidade Nova de Lisboa
A Universidade NOVA de Lisboa (UNL) ou NOVA é uma universidade pública portuguesa, criada em 11 de agosto de 1973,Cf.
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1 de janeiro
Esta data é o Dia Mundial da Paz, além de Dia da Fraternidade Universal, sendo assim, um feriado internacional, adotado por quase todas as nações do planeta.
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1982
Sem descrição
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2005
* Foi designado como.
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Redireciona aqui:
Palácio Ratton, Presidente do Tribunal Constitucional (Portugal), Tribunal Constitucional de Portugal.
